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Última atualização: 2017/04/17 16:39 por tatiana.niwa
Cadastrar Convênio de Estágio
Este caso de uso permite ao Gestor cadastrar Convênios de Estágio no qual o concedente e a instituição acordam as condições de realização do estágio, de acordo com o que determina a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (Lei do Estágio), que regulamenta como os discentes da instituição farão estágios em empresas conveniadas.
Os convênios cadastrados pelo Gestor do Módulo Central de Estágios assumem automaticamente o status REGISTRADO. Os convênios solicitados por Coordenadores de curso de graduação ou por docente de graduação assumem status AGUARDANDO ANÁLISE e deverão ser ANALISADOS pelo gestor da Central de Estágios.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGAA → Central de Estágios → Geral → Convênios de Estágio → Cadastrar Convênio de Estágio.
Passo 1 - Dados do Convênio
O usuário deverá informar os dados do convênio:
Título*: Tipo - TEXTO. Informa o título do convênio;
Objetivos*: Tipo - TEXTO. Informa o objetivo do convênio;
Justificativas*: Tipo - TEXTO. Informa a justificativa do convênio;
Âmbito*: Tipo - TEXTO. Informa o âmbito do convênio. Valores possíveis: Nacional
, Internacional
;
Tipo do Convênio*: Tipo - TEXTO. Informa que tipo de convênio será celebrado. Valores possíveis: ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO
, ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
, ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO
;
O Concedente é um Agente de Integração: Tipo - LÓGICO. Indica que o convênio é com órgão Agente de Integração.
O Concedente é um Órgão Público: Tipo - TEXTO. Indica que o convênio é com um órgão público. Valores possíveis: Órgão Municipal
, Órgão Estadual
, Órgão Federal
;
Número de Convênios Externos: Tipo - NUMÉRICO. Registra o número de convênios que já vêm prontos da concedente;
Tipo de Oferta de Vaga*: Tipo - TEXTO. Informa quem poderá ofertar vagas de estágio. Valores possíveis: OFERTADO POR EMPRESA
, OFERTADO PELA COORDENAÇÃO DO CURSO
, OFERTADO POR EMPRESA E PELA COORDENAÇÃO DO CURSO
;
* Dados do Concedente
CPF/CNPJ*: Tipo - NUMÉRICO. CNPJ/CPF do concedente de estágio.
Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do concedente do estágio
Nome Fantasia*: Tipo - TEXTO. Nome Fantasia do concedente do estágio
CEP*: Tipo - NUMÉRICO.
Logradouro*: Tipo - TEXTO.
N.°*: Tipo - NUMÉRICO.
Bairro*: Tipo - TEXTO.
Complemento: Tipo - TEXTO.
UF*: Tipo - TEXTO.
Município*: Tipo - TEXTO.
Tel. Fixo: Tipo - NUMÉRICO.
Tel. Celular: Tipo - NUMÉRICO.
CNPJ*: Tipo - Arquivo.
Contrato Social*: Tipo - Arquivo.
Passo 2 - Dados do Responsável pelo Convênio
CPF*: Tipo - NUMÉRICO. CPF do responsável pela empresa.(
RN06)
Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do responsável pela empresa.
RG*: Tipo - NUMÉRICO.
Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
UF*: Tipo - TEXTO.
Cargo*: Tipo - TEXTO.
Email: Tipo - TEXTO.
CPF responsável: Tipo - Arquivo. Arquivo com CPF do responsável pela empresa.
RG responsável*: Tipo - Arquivo. Arquivo com RG do responsável pela empresa.
O sistema disponibiliza a opção para o incluir mais de um responsável.
Passo 3 - Dados do Supervisor do Estágio
O sistema disponibiliza a opção para o incluir mais de um supervisor.
Passo 4 - Dados do Convenente do Estágio
CPF/CNPJ*: Tipo - NUMÉRICO. CNPJ/CPF do convenente de estágio.(
RN06)
Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do convenente do estágio
Nome Fantasia*: Tipo - TEXTO. Nome Fantasia do convenente do estágio
CEP*: Tipo - NUMÉRICO.
Logradouro*: Tipo - TEXTO.
N.°*: Tipo - NUMÉRICO.
Bairro*: Tipo - TEXTO.
Complemento: Tipo - TEXTO.
UF*: Tipo - TEXTO.
Município*: Tipo - TEXTO.
Tel. Fixo: Tipo - NUMÉRICO.
Tel. Celular: Tipo - NUMÉRICO.
Representante*: Tipo - Texto. Nome do representante do convenente do estágio.
UF*: Tipo - TEXTO.
CPF*: Tipo - NUMÉRICO. CPF do responsável pela empresa.
Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do responsável pela empresa.
RG*: Tipo - NUMÉRICO.
Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
Cargo*: Tipo - TEXTO.
Email*: Tipo - TEXTO.
CPF responsável*: Tipo - Arquivo. Arquivo com CPF do responsável pela empresa.
Passo 5
O sistema exibe os dados informados para o cadastro de solicitação de estágio:
Tipo do Convênio: Tipo - TEXTO.
Concedente de Estágio: Tipo - TEXTO.
Responsável: Tipo - TEXTO.
Supervisor de Estágio: Tipo - TEXTO.
Situação Atual: Tipo - TEXTO.
Convênio: Tipo - NÚMERO. Será nulo até o que o status do convênio se torne REGISTRADO OU ATIVO.
O usuário deverá selecionar a Situação do convênio.
Dependendo da situação selecionada, o usuário deverá informar:
Para
Registrado: O termo do convênio está pronto para assinatura.(
RN02)
Em seguida o sistema exibe o termo de convênio para impressão.
Para
Vencido (Finalizado): (
RN08)
Caso o concedente seja Agente de Integração o termo de convênio deverá ser conforme modelo_de_convenio_agente_de_integracao.pdf, para os demais concedentes o termo deverá ser conforme modelo modelo_de_convenio_concedente.pdf.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
RN01 - O prazo de vigência do convênio (incluindo suas renovações) é de no máximo 5 anos, contados a partir da data de assinatura.
RN02 - As informações inseridas nesse caso de uso serão migradas para o SIPAC via serviço. O convênio deverá receber o status REGISTRADO no SIPAC e retornar o número do convênio para o SIGAA.
RN03 - O convênio não poderá ser efetivado se não houver o termo assinado pelas partes, constando o número do convênio.
RN05 - Quando o prazo de vigência do convênio encerrar o sistema deverá automaticamente alterar o status para Vencido (Finalizado).
RN06 - Se o CPF já estiver cadastrado no sistema, serão carregados todos os dados e só será possível realizar edição desses dados se o CPF não for de um servidor ou de um discente. Por padrão já vem preenchido com os dados da UFRN.
RN07 - O convênio só poderá ser cancelado até que se torne ativo.
RN08 - Uma vez ativo, o convênio só poderá ser rescindido.
RN09 - Quando o campo CPF for preenchido, todos os demais campos se tornarão obrigatórios.
Serviço
Resoluções/Legislações Associadas
Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.