Da resolução nº 103/2006 - CONSEPE:
Art. 19. Habilitação é uma especificação de conteúdo associada a uma determinada modalidade de um curso de graduação, composta de um conjunto de componentes curriculares obrigatórios e optativos, sendo obrigatório seu registro no histórico escolar e diploma do aluno.
Parágrafo único. Não há limite para a quantidade de habilitações associadas a uma modalidade de curso de graduação, podendo haver modalidade sem nenhuma habilitação associada.