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echo "Última atualização: ";
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";
====== Consultar Documentos Legais ======
Este caso de uso é destinado aos Gestores de Ensino Técnico-Integrado com a finalidade de realizar consultas aos documentos legais dos cursos já inseridos no sistema.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia-se quando a opção //SIGAA -> Técnico Integrado -> Curso -> Curso -> Consultar Documentos Legais// é acessada.
Ao selecionar o caso de uso, o sistema exibe uma listagem contendo os documentos legais já cadastrados, através dos seguintes dados:
* **__Curso__**: Tipo TEXTO.
* **__Nome do Documento__**: Tipo TEXTO.
* **__Número do Documento__**: Tipo NUMÉRICO.
* **__Data Aprovação__**: Tipo DATA.
* **__Local da Publicação:__** Tipo TEXTO.
* **__Número do Parecer__**: Tipo NUMÉRICO.
* **__Validade:__** Tipo NUMÉRICO.
Caso o usuário deseje cadastrar algum documento legal ou alterar um já existente, segue o fluxo descrito em [[cadastrar_documentos_legais|Cadastrar Documentos Legais]].
Caso a remoção seja requerida, basta apenas a confirmação do usuário e o registro é eliminado.
O caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
Não se aplica.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
Não se Aplica