Esse caso de uso é utilizado pelos gestores do NIT com o objetivo de Notificar Invenção.

A Notificação de Invenção é o primeiro passo para se obter uma patente de um invento através do NIT. Existem quatro tipo de pedidos (notificações de invenção), a saber:

• Patente - Uma Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem.
• Modelo de Utilidade - Modelo de utilidade é uma modalidade de patente que se destina a proteger inovações com menor carga inventiva, normalmente resultantes da atividade do operário ou artífice. Alguns países concedem tal direito, como o Brasil, o Japão e a Alemanha. O Acordo TRIPs não obriga a concessão de tal modalidade, o que permite que seja dada proteção por prazos mais curtos. No Brasil, o Modelo de Utilidade se destina apenas a inovações em elementos físicos (vedada a proteção de processos) tais como utensílios, pequenos equipamentos, etc.
• Desenho Industrial - Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
• Marca - Marca é um nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma combinação deles, com o objetivo de identificar bens ou serviços de um vendedor ou grupo e diferenciá-los da concorrência.” Uma vez que as marcas residem, do ponto de vista de sua significação, na mente dos potenciais clientes, seu emprego é praticamente ilimitado. Qualquer item, animado ou não, que possa diferenciar-se em alguma dimensão, poderá dar origem a uma marca.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGAA → Pesquisa → Inovação → Invenções → Notificar Invenção.

Ao acessar o caso de uso o sistema exibe uma lista com os seguintes dados das notificações com cadastro em andamento e que foram cadastrados pelo usuário logado:

Par cada notificação o sistema disponibiliza as opções:

Ao acessar essa funcionalidade ,o sistema exibe as seguintes opções para imprimir:

• Dados Básicos
• Código:Tipo - TEXTO.
• Centro:Tipo - TEXTO.
• Tipo:Tipo - TEXTO.
• Título:Tipo - TEXTO.
• Palavras-chave (Português):Tipo - TEXTO.
• Área de Conhecimento:Tipo - TEXTO.

• Autores da Invenção
• Nome:Tipo - TEXTO .
• Categoria:Tipo - TEXTO .
• Departamento / Curso / Instituição
• CPF:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999.999.99.
• R.G.:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999-999
• Nacionalidade:Tipo - TEXTO .
• Estado Civil:Tipo - TEXTO .
• Endereço:Tipo - TEXTO .
• Telefone:Tipo - NUMÉRICO .
• Email: Tipo - TEXTO .

• Histórico da Notificação de Invenção
• Data: Tipo - NUMÉRICO,Modelo DATA e HORA 99/99/9999/ 99:99:99
• Situação:Tipo - TEXTO .
• Usuário :Tipo - TEXTO.

Esta opção permite que o usuário visualize todos os dados existentes da notificação .

Permite visualizar o comprovante de Notificação ao NIT.

Permite que o usuário continue o cadastrado da notificação (RN08), (RN09)

Permite que o usuário remova uma notificação (RN11), (RN12).

O sistema disponibiliza a opção de cadastrar a notificação.

Se não existirem notificações com cadastro pendente o sistema não exibe a lista citada anteriormente e o usuário deverá seguir os seguintes passos para cadastrar a notificação:

Passo 1

• Informar os seguintes dados da descrição da invenção:
  • Dados Básicos:
    • Código: Tipo - TEXTO. RN01
    • Centro*: Tipo - TEXTO.
    • Tipo*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Desenho Industrial, Marca, Modelo de Utilidade, Patente. RN13
    • Categoria*: Tipo - TEXTO.
  • Palavras-chave:
    • Palavras-chave (Português*: Tipo - TEXTO.
    • Palavras-chave (Inglês*: Tipo - TEXTO.
  • Área de Conhecimento:
    • Grande Área*: Tipo - TEXTO.
    • Área*: Tipo - TEXTO.
    • Sub-Área: Tipo - TEXTO.
    • Especialidade: Tipo - TEXTO.

Passo 2

• Informar os seguintes dados dos autores de invenção que serão vinculados a notificação (RN06), (RN14), (RN15), (RN16), (RN17).
  • Para adicionar um docente, discente ou Servidor como autor da invenção o usuário deve informar:
    • Docente, Discente ou Servidor*: Tipo - Autocomplete. Formato - NOME - SITUAÇÃO. RN02,RN03

• Para adicionar um autor externo como autor da invenção o usuário deve informar os seguintes dados:
• ESTRANGEIRO (sem CPF)*: Tipo - LÓGICO (RN05).
• CPF*: Tipo - NUMÉRICO (RN04).
• Passaporte*: Tipo - TEXTO (RN07)
• Nome*: Tipo - TEXTO. (RN07)
• RG*: Tipo - NUMÉRICO.
• Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
• Sexo*: Tipo - TEXTO.
• Data de Nascimento*: Tipo - DATA - DD/MM/AAAA.
• Estado Civil*: Tipo - TEXTO.
• CEP*: Tipo - TEXTO - 59000-000.
• Endereço*: Tipo - TEXTO.
• Bairro*: Tipo - TEXTO.
• UF*: Tipo - TEXTO.
• Municipio*: Tipo - TEXTO.
• Nacionalidade*: Tipo - TEXTO.
• Estado Civil:*: Tipo - TEXTO.
• Telefone*: Tipo - TEXTO.
• E-mail*: Tipo - TEXTO.
• Formação*: Tipo - TEXTO.
• Instituição/Empresa*: Tipo - TEXTO.
• O sistema disponibiliza a opção de remover um autor.

Passo 3

O sistema exibe o resumo da notificação com todos os seus dados e em seguida o usuário pode Submeter a notificação ([#Principais Regras de Negócio|RN09,RN10]]). O sistema criará um protocolo no SIPAC que será destinado a unidade do usuário que cadastrou a notificação.

O sistema notifica via email de forma automática o NIT sobre o cadastro de um notificação de invenção.

Passo 4

O sistema exibe um comprovante com informações de como dar seguimento ao processo do pedido de patente.

O sistema possibilita a impressão da capa do processo criado no sistema de protocolos.

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01: O código é gerado automaticamente pelo sistema após preenchimento das informações da primeira tela e seguir para a próxima tela.
• RN02: Ao informar o nome do docente, discente ou servidor o sistema complementa os dados de acordo com o que já houver cadastrado no banco do SIGAA, com opção de alterar os dados complementares como endereço, telefone, email, bairro.
• RN03: O inventor que será adicionado deve manter seus dados pessoais atualizados, mais especificamente CPF, RG, Órgão Emissor, Sexo, Data de Nascimento, Estado Civil, CEP, Endereço, Bairro, Complemento, UF, Município, Pais, Telefone, E-mail.
• RN04: Ao informar o CPF do autor externo, os dados são preenchidos automaticamente pelo sistema caso o autor já esteja cadastrado, com opção de alterar os dados complementares. Caso contrário, os dados deverão ser preenchidos por completo.
• RN05: Se o autor externo for estrangeiro (sem CPF), o campo passaporte será exibido e deverá ser preenchido.
• RN06: É necessário adicionar pelo menos um autor para a invenção.
• RN07: Se o autor não for estrangeiro, o campo “Nome” só poderá ser editado após o CPF ser informado e ser verificado que autor não possui dados previamente cadastrados no sistema.
• RN08: Apenas notificações com status GRAVADA podem ser alteradas, ou seja, podem continuar com o cadastro da invenção.
• RN09: Uma notificação cadastrada mas não submetida fica com a situação como GRAVADA.
• RN10: Uma notificação submetida fica com a situação como SUBMETIDA AO NIT.
• RN11: Se uma notificação foi removida por um docente só poderá ser visualizada pelo gestor do NIT.
• RN12: Se uma notificação foi removida por um gestor do NIT então esta será efetivamente excluída.
• RN13: As notificações do tipo patente devem possuir uma categoria descrevendo se é um produto ou processo.
• RN14: Um inventor não poderá ser adicionado como Autor Externo quando o mesmo possui vínculo ativo no Sistema.
• RN15: Caso o inventor seja um servidor aposentado, este deverá ser inclusivo como docente ou servidor tec. administrativo.
• RN16: Docentes temporários, substitutos com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.
• RN17: Discentes com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.

Não se aplica.

Sistema: SIGAA

Módulo: Pesquisa

Link(s): Aba de Inovação → Invenções → Notificar Invenção

Usuários: enoque, aldayr.

Papel que usuário deve ter: SigaaPapeis.NIT

Não se aplica.

Não se aplica.