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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Cadastrar Portaria de Aposentadoria ====== Um dos passos para o processo de aposentadoria dos servidores, é a publicação da portaria no Diário Oficial da União que tem por objetivo tornar público todo ato administrativo referente ao Governo Federal. Para que isto seja feito, é necessário que a equipe do departamento de pessoal da Instituição realize o cadastro da Portaria no sistema, em seguida efetue o //download// da Portaria emitida pelo sistema para formatá-la e enviá-la ao Diário Oficial da União para publicação. Pré condição: Ter os tipos de aposentadorias definidos, para consultar, acessar a funcionalidade [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:regra_de_aposentadoria:listar_alterar|Lista/Alterar Tipo de Aposentadoria]]. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso inicia quando o usuário acessa //SIGRH -> Administração de pessoal -> Aposentadoria -> Aposentadoria -> Portaria -> Cadastrar//. O modelo de portaria a ser emitido irá variar de acordo com a [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:regra_de_aposentadoria:cadastrar|regra de aposentadoria]] solicitada pelo servidor e, com isso, irão variar também os campos que serão requeridos para a emissão da portaria. Durante o cadastro da portaria que será emitida poderão aparecer os seguintes campos: * Dados da Portaria de Aposentadoria * **Número da Portaria:*** Formato - 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Número da portaria a ser publicada no DOU, varia de acordo com o ano de publicação, sendo reiniciada a contagem sempre que mudar o ano, que é automaticamente preenchido com o ano vigente.([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **Data da Portaria:*** Tipo - DATA. * **Autoridade Responsável***: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]]) * **Servidor:*** Tipo - TEXTO. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação. ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]], [[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * **Progressão Atual do Servidor**: Tipo - TEXTO. * Dados do Servidor: * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO. * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO. * **__Nascimento__**: Tipo - DATA. * **__Siape__**: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO. * **__Admissão na Instituição__**: Tipo - DATA. * **__Admissão Real__**: Tipo - DATA. * **__Classe__**: Tipo - TEXTO. * **__Titularidade__**: Tipo - TEXTO. * **__Nível de Capacitação__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]) * **__Nível/Padrão de Vencimento__**: Tipo - NUMÉRICO. * **Lotação***: Tipo - TEXTO. * **Cargo***: Tipo - TEXTO. * Regras de Cálculo da Aposentadoria * **NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais**: Tipo - TEXTO. * **Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880)**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN08]]) * **Contabilizar Licenças Especiais não gozadas em dobro no tempo de contribuição do servidor**: Tipo - TEXTO. * Informações da Aposentadoria: * **Processo de Aposentadoria***: Formato: 23077.999999/AAAA, Tipo - TEXTO. * **Regra da Aposentadoria***: Tipo - TEXTO. * **__Tempo de Anuênio__**: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. É utilizado para calcular a porcentagem de quanto será incorporado à remuneração do servidor de acordo com o tempo de serviço do mesmo.([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) * **__Adicional por tempo de serviço__**: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. * **__Tempo de Aposentadoria__**: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. O usuário cadastra portaria e o sistema exibe: * **__Número da Portaria__**: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO. * **__Data da Portaria__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Autoridade Responsável__**: Tipo - TEXTO. * Dados do Servidor: * **__Nome__**: Tipo - TEXTO. * **__CPF__**: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO. * **__Sexo__**: Tipo - TEXTO. * **__Nascimento__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Siape__**: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO. * **__Admissão na Instituição__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Admissão Real__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Classe__**: Tipo - TEXTO. * **__Titularidade__**: Tipo - TEXTO. * **__Nível de Capacitação__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]) * **__Nível/Padrão de Vencimento__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Lotação__**: Tipo - TEXTO. * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. * Informações da Aposentadoria: * **__Processo de Aposentadoria__**: Tipo - NUMÉRICO * **__Regra de Aposentadoria__**: Tipo - TEXTO. * **__Contabilização de Tempo Especial__**: Tipo - TEXTO. * **__Contabilização de Aquisitivos__**: Tipo - TEXTO. * Os campos que foram citados acima como dependentes de tipo de aposentadoria são exibidos também. O sistema disponibiliza a emissão da portaria seguindo os modelos abaixo e também disponibiliza o cadastro de outra portaria. Existem vários modelos de portaria de aposentadoria, cada um para um tipo de aposentadoria diferente: === Modelos de Portaria === == Aposentadoria Compulsória == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041041.doc|Modelo}} == Aposentadoria por Invalidez == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041042.doc|Modelo 1}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041043.doc|Modelo 2}} == Regra de Transição == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:047001.doc|Modelo 1}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041027.doc|Modelo 2}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041028.doc|Modelo 3}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041051.doc|Modelo 4}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041054.doc|Modelo 5}} == Regra Direito Adquirido até 16-12-1998 == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:018010.doc|Modelo 1}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:018020.doc|Modelo 2}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:018040.doc|Modelo 3}} == Regra Direito Adquirido até 31-12-2003 == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:012003.doc|Modelo 1}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:020025.doc|Modelo 2}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:020028.doc|Modelo 3}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:020031.doc|Modelo 4}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:020062.doc|Modelo 5}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:020065.doc|Modelo 6}} == Regra Permanente == - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041048.doc|Modelo 1}} - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:documentos:041050.doc|Modelo 2}} O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01**: A contagem da numeração da portaria deve ser reiniciada a cada vez que mudar o ano de publicação da mesma. * **RN02**: A porcentagem referente ao anuênio (quando solicitado) será correspondente a 1% para cada ano de anuênio completado pelo servidor. * **RN03**: Só é permitido cadastrar Portaria de aposentadoria para um servidor se o mesmo tiver adquirido o direito a se aposentar pelo tipo de aposentadoria informado. * **RN04**: Não é permitido realizar cadastro de uma Portaria para um servidor que já possui uma Portaria informada. * **RN05**: Servidor Técnico Administrativo em Educação. * **RN06**: Servidor Docente. * **RN07**: As atividades (designações) que identificam a Autoridade Responsável por conceder as aposentadorias dos servidores devem ser informadas no SIGAdmin através dos parâmetros: ''ATIVIDADES_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOS'' e ''ATIVIDADE_VICE_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_ HUMANOS''. A unidade de Recursos Humanos é identificada pelo parâmetro: ''ID_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOS''. Para o sistema apresentar o servidor que será a Autoridade Responsável ele tem que ter Designação de uma dessas atividades na Unidade indicada pelo parâmetro. * **RN08** - O campo **Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880)** não deverá ser exibida caso o campo **NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais** esteja marcado. * **RN09** - Os tipos de aposentadoria ''Aposentadoria por Invalidez com Doença Não Especificada em Lei'' e ''Voluntária por Idade'' devem ser calculadas e exibidas em dias. Conforme recomendação da Trilha de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 66. (Adicionado em 29/06/2015 referente a tarefa 155411) ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se Aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.PortariaAposentadoria | administrativo.funcional.portaria_aposentadoria | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIGRH Módulo: Administração de Pessoal Link(s): Aposentadoria -> Aposentadoria -> Portaria -> Cadastrar Usuário: mirian Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.ADMINISTRADOR_DAP. ===== Cenários de Teste ===== * Para verificar o resultado da operação realizada acesse [[consultar|Buscar Portarias de Aposentadoria]]. ===== Dados para o Teste ===== * Para buscar por servidores que atingiram tempo necessário à aposentadoria pode-se utilizar o caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:consulta_de_previsoes_de_aposentadoria|Consulta de Previsões de Aposentadoria]]. * Para verificar quais os tipos de aposentadoria que SOLICITAM ENTRADA de dados no campo **Percentual**, execute o seguinte SQL no banco "administrativo": //SELECT * FROM funcional.regra_aposentadoria WHERE percentual_provento = true AND redutor_provento = false;// * Para verificar quais os tipos de aposentadoria que solicitam entrada de dados no campo **Percentual Redutor**, execute o seguinte SQL no banco "administrativo": //SELECT * FROM funcional.regra_aposentadoria WHERE redutor_provento = true;// Obs: Sempre que for solicitado o **Percentual Redutor**, o campo **Percentual** irá ser exibido para exibir o percentual total do provento que o servidor irá receber após aposentadoria.