====== Cadastrar Regras de Aposentadoria ======

Aposentadoria é o estado de inatividade dos servidores, ou os vencimentos recebidos por estes, após o término ou interrupção das atividades destes enquanto trabalhadores.

Os tipos de aposentadoria são divididos em 2 grandes grupos:
  * **Aposentadoria Voluntária:** Ocorre quando o servidor, por vontade própria e após cumprir tempo mínimo exigido por lei, resolve se aposentar.
  * **Aposentadoria Involuntária:** Ocorre quando o servidor é obrigado a se aposentar por motivos alheios à sua vontade. São exemplos de aposentadorias não voluntárias:
    - **Aposentadoria compulsória:** O servidor se torna inativo obrigatoriamente ao completar uma idade limite prevista em lei.
    - **Aposentadoria por invalidez:** O servidor se torna inativo por estar incapacitado para o trabalho.

O Gestor de Administração de Pessoal é o responsável por essa funcionalidade.


Obs. 1: Existem também as chamadas **Aposentadorias Especiais** que são aposentadorias **VOLUNTÁRIAS**, porém concedidas apenas aos servidores portadores de deficiência, aos que exercem atividade de risco e/ou aos que cujas atividades são exercidas sob condições especiais e possam prejudicar a saúde ou a integridade física destes.

Obs. 2: Essa funcionalidade nunca foi para produção, ficou definido que as regras de aposentadoria devem ser implementadas no código pela equipe de TI.


===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção //SIGPRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Regra de Aposentadoria → Cadastrar.//

O cadastro dos tipos de aposentadoria deve conter os seguintes campos:

  * **Código SIAPECAD***: Formato - 999999, Tipo - NUMÉRICO. Define o código utilizado pelo sistema SIAPECAD para distinguir às diferentes regras de aposentadoria;
  * **Nome***: Tipo - TEXTO. Título/Nome da regra de aposentadoria a ser cadastrada;
  * **Base Legal***: Tipo - TEXTO. Define a lei que especificou os critérios a serem cumpridos pelos servidores que se aposentam por esta regra de aposentadoria;
  * **Tipo de Provento***: Tipo - TEXTO. Informação que define a forma como é realizado o cálculo da remuneração que o servidor receberá. A remuneração recebida pelo servidor aposentado pode ser calculada com base no [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:financeiro:servidor:salario_beneficio|Salário Benefício]] do mesmo, ou na última remuneração recebida pelo mesmo durante atividade de trabalho. Podendo, ainda, ser integral (correspondente ao valor total) ou proporcional (correspondente a parte do valor total) do valor tomado como base de cálculo;
  * **Grupo da Regra:** Tipo - TEXTO. Define a qual das reformas previdenciárias esta regra diz respeito;
  * **Tipo de Cálulo da Regra***: Tipo - TEXTO. Define o tipo de cálculo de tempo de serviço que será utilizado como base para o cálculo desta regra de aposentadoria.

Outras Características:

  * **Voluntária:** Campo do tipo sim/não que definirá se a regra de aposentadoria a ser cadastrada é uma aposentadoria voluntária;
  * **Utiliza Percentual para Cálculo da Remuneração na Inatividade:** Campo do tipo sim/não que definirá se será solicitado um percentual para realização do cálculo da remuneração que o servidor que se aposentar por esta regra de aposentadoria receberá quando aposentado.
  * **Permite ao Servidor Requerer o Abono de Permanência:** Campo do tipo sim/não que definirá se o servidor que obter direito a aposentar-se por esta regra poderá requerer o Abono de Permanência.
  * **Permite ao Servidor Requerer isenção do Plano de Seguridade Social do Servidor Público:** Campo do tipo sim/não que definirá se o servidor que obter direito a aposentar-se por esta regra poderá requerer a isenção do Plano de Seguridade Social do Servidor Público.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: O código SIAPECAD não pode ser duplicado.

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.RegraAposentadoria | administrativo.funcional.regra_aposentadoria |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.TipoProventoAposentadoria | administrativo.funcional.tipo_provento_aposentadoria |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGPRH

Módulo: Módulo DAP

Link(s): Módulos -> Módulo DAP -> Aposentadoria -> Regra de Aposentadoria -> Cadastrar

Usuário: mirian (Gestores de Pessoal)

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP.

===== Cenários de Teste =====

Os dados cadastrados podem ser verificados na listagem das tipos de aposentadoria. Ver [[listar_alterar|Listar/Alterar Regras de Aposentadoria]]

===== Dados para o Teste =====

Não se aplica.