~~ODT~~

<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>


====== Isenções de Contribuição Previdenciária Pendentes de Autorização  ======

A partir deste caso de uso o gestores de pessoal tem a possibilidade de autorizar as concessões ou revisões de isenção de contribuição previdenciária requeridas pelo servidor. Ao requerer a concessão ou revisão de isenção de contribuição previdenciária, através do caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:portal_do_servidor:casos_de_uso:consultas:aposentadoria:abono_de_permanencia|Verificar Concessão de Isenção de Contribuição Previdenciária]], o sistema registra a emissão deste formulário e exibe-a na listagem de concessões/revisões de isenções pendentes de autorização. Após os trâmites do processo aberto pelo servidor com o requerimento emitido e com processo em mãos, os gestores de pessoal realizam a autorização, ou não, da isenção de contribuição previdenciária do servidor.

===== Descrição do Caso de Uso =====
O caso de uso inicia ao acessar: //SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Autorizar//

Ao acessar esta operação, serão exibidas as seguintes informações ao usuário:

   * **__Isenções de Contribuição Previdenciária Pendentes de Autorização__**
      * **__SERVIDOR__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRICULA SIAPE), Tipo - TEXTO.
        * **__Tipo de Isenção__**: Tipo - TEXTO.
        * **__Status__**: Tipo - TEXTO.
        * **__Período de Isenção da Contribuição Previdenciária__**
          * **__Prevista Pelo Sistema__**
            * **__Início__**: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
            * **__Término__**: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
            * **__Licenças Contabilizadas__**: Tipo - LÓGICO.
          * **__Cadastrado no Sistema__**:
            * **__Início__**: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
            * **__Término__**: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
            * **__Licenças Contabilizadas__**: Tipo - LÓGICO.

Para cada registro de concessão/revisão de isenção, são exibidas as operações //Autorizar// e //Negar Autorização//.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: Caso o usuário execute a operação **Negar Autorização** e a Isenção de Contribuição Previdenciária a ser negada possua status CONCESSÃO SOLICITADA, o registro desta isenção será removido da base de dados;
  * **RN02**: Caso o usuário execute a operação **Negar Autorização** e a Isenção de Contribuição Previdenciária a ser negada possua status REVISÃO SOLICITADA, o registro desta isenção voltará ao status de AUTORIZADA

<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.IsencaoPagamentoPSS | administrativo.funcional.isencao_pagamento_pss |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.StatusIsencaoPSS | administrativo.funcional.status_isencao_pss |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.TipoIsencaoPSS | administrativo.funcional.tipo_isencao_pss |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGPRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Autorizar

Usuários: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP


===== Cenários de Teste =====

  * Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

  * Não se aplica.

</ifauth>