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<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>


====== Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária ======

O administrador do Departamento de Administração Pessoal tem a possibilidade de informar ao sistema quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de concessão da mesma.

===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: ''SIGRH -> Administração de Pessoal -> Cadastros -> Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária -> Cadastrar''.

O usuário entra com os seguintes dados:
    * **Servidor* **: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRICULA SIAPE), Tipo - Autocomplete. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação. 
    * **Tipo de Isenção* **: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções ''Abono de Permanência'' e ''Isenção da Contribuição Previdenciária''.
    * **Início* **: Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO.
    * **Término **: Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO. ([[#principais_regras_de_negocio|RN01]])
    * **Licenças-Especiais/Prêmio Computadas* **: Tipo - LÓGICO.
    * **__Status__**: Tipo - TEXTO.
    * **Número do Processo* **: Formato: 99999.999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: O campo **Término** será obrigatório caso seja selecionado um **Tipo de Isenção** com data de término de vigência definida (''Isenção da Contribuição Previdenciária'').
  * **RN02**: Ao ser cadastrada a Isenção, a mesma será automaticamente **AUTORIZADA**.

<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.IsencaoPagamentoPSS | administrativo.funcional.isencao_pagamento_pss |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.StatusIsencaoPSS | administrativo.funcional.status_isencao_pss |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.TipoIsencaoPSS | administrativo.funcional.tipo_isencao_pss |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGPRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Cadastrar

Usuários: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP


===== Cenários de Teste =====

  * Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

  * Para verificar, no sistema, se o tipo de averbação está realmente cadastrado, utilize o caso de uso [[consultar|Consultar Isenções de Contribuição Previdenciária]].

</ifauth>