Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária

O administrador do Departamento de Administração Pessoal tem a possibilidade de informar ao sistema quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de concessão da mesma.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Cadastrar.

O usuário entra com os seguintes dados:

• Servidor* : Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRICULA SIAPE), Tipo - Autocomplete. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
• Tipo de Isenção* : Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções Abono de Permanência e Isenção da Contribuição Previdenciária.
• Início* : Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO.
• Término : Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO. (RN01)
• Licenças-Especiais/Prêmio Computadas* : Tipo - LÓGICO.
• Status: Tipo - TEXTO.
• Número do Processo* : Formato: 99999.999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O campo Término será obrigatório caso seja selecionado um Tipo de Isenção com data de término de vigência definida (Isenção da Contribuição Previdenciária).
• RN02: Ao ser cadastrada a Isenção, a mesma será automaticamente AUTORIZADA.