Cadastrar Adicional

Este caso de uso tem como objetivo cadastrar os adicionais de insalubridade, periculosidade ou Raios X a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou perigosos, ou em contato com substâncias tóxicas, radioativas e/ou que ofereçam risco de vida, de acordo com a lei Lei 8.112/90.

É importante lembrar que os adicionais de insalubridade, periculosidade e a gratificação de Raios X são inacumuláveis, devendo o servidor optar por um deles.

Esta operação é utilizada pelos Gestores do Departamento de Administração de Pessoal. (RN05)

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Adicional → Cadastrar.

O sistema exibe os seguintes campos para o cadastrar um adicional:

• Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, Matrícula Interna, CPF, Nome de Identificação ou NOME DO SERVIDOR. (RN01)
• Categoria: Tipo - TEXTO.
• Vínculo de Ocorrência: Formato - SIAPE (SIGLA, em atividade desde DD/MM/AAAA). Tipo - TEXTO.
• Nº do Processo*: Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DV. Tipo - NUMÉRICO. (RN06)
• Data de Início*: Tipo - DATA.
• Data de Término: Tipo - DATA.
• Mandado Judicial*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Sim, Não. (RN07)
• Tipo do Adicional*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Insalubridade, Irradiação Ionizante, Periculosidade e Raio-X.
• Percentual*: Tipo - NUMÉRICO ou TEXTO. (RN02)
• Desconto PSS*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Sim, Não.
• Observações: Tipo - TEXTO.
• Realizar aplicação de descontos relativos às ausências do servidor ocorridas no período especificado por este adicional durante a realização dos cálculos do bônus de tempo trabalhado em condições especiais para os cálculos de aposentadoria: Tipo - LÓGICO.(RN06)

Também são requeridos os dados referentes ao diploma legal:

• Tipo:* Tipo - TEXTO.
• Data:* Tipo - DATA.
• Número: Tipo - NUMÉRICO.

Informações da Portaria de Localização (RN07)

• Portaria de Publicação da Localização*: Tipo - TEXTO.
• Data da Portaria de Publicação da Localização*: Tipo - DATA.
• Boletim Publicado*: Tipo - TEXTO.
• Data da Publicação*: Tipo - DATA.
• Portaria de Localização: Tipo - TEXTO. (RN03)

Em seguida são listados os Laudos Cadastrados para Unidade de Exercício deste Servidor:

• Código do Laudo: Tipo - NUMÉRICO.
• Data do Laudo: Tipo - DATA.
• Data de Cadastro: Tipo - DATA.
• Unidade Associada: Tipo - TEXTO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.

Para cada item listado são apresentadas as opções:

• Visualizar Detalhes do Laudo: onde serão exibidos os detalhes do laudo já cadastrado para o servidor.
• Adicionar Laudo: para adicionar um laudo ao adicional, é necessário previamente realizar o cadastro do mesmo.

Ao realizar o cadastro, o sistema exibe uma mensagem informando o sucesso ou o erro da operação.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: Ao preencher o campo Servidor, é exibido uma lista de todos os laudos cadastrados para as unidades nas quais o servidor selecionado já foi dimensionado na intituição com a opção de Adicionar o Laudo ao adicional.
• RN02: Campo preenchido apenas com o preenchimento dos campos Tipo de Adicional, Data de Início e Data de término.
• RN03: O preenchimento do campo Portaria de Localização faz com que o preenchimento dos campos Portaria de Publicação da Localização, Data da Portaria da Localização e Data de Publicação sejam obrigatórios.
• RN04: O período do adicional não poderá exceder o período definido pelo Vínculo de Ocorrência quando o mesmo for definido pelo usuário.
• RN05: Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN06: O campo número do processo e o checkbox Realizar aplicação de descontos relativos às ausências do servidor ocorridas no período especificado por este adicional durante a realização dos cálculos do bônus de tempo trabalhado em condições especiais para os cálculos de aposentadoria são exibidos apenas quando o adicional é por mandado judicial.
• RN07: Quando o adicional for concedido por mandado judicial os campos referentes à seção da portaria de localização serão ocultados do cadastro do adicional. Quando o adicional é por ordem judicial não há cadastro de portaria.

• Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.