Cadastro de Designação

Este caso de uso possibilita o cadastro de designações. A designação de um funcionário para realizar uma função em uma unidade pode ser temporária ou não. Ela é atribuída pelo gestor do departamento de recursos humanos ao servidor, com o intuito de gerar uma responsabilidade para alguma finalidade.

A designação tem uma data de início a ser desempenhada, porém, pode ter ou não uma data de fim e sua finalização pode ser feita através de um aviso prévio. O cargo a ser desempenhado pode ser remunerado ou não. A atribuição da chefia utiliza a configuração das atividades.

O gestor e administrador do Departamento de Pessoal têm acesso a essa funcionalidade. (RN01)

O caso de uso inicia quando o usuário acessa o link SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Designação → Cadastrar.

Para realizar uma designação informam-se os seguintes dados:

• Servidor*: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Nome do funcionário a ser beneficiado; (RN01)
• Unidade*: Tipo - NUMÉRICO para o código da unidade; Tipo - TEXTO para o nome da Unidade. Unidade para onde o servidor será designado. É apresentada listagem das unidades com opção de seleção da unidade desejada. (RN09)
• Atividade*: Tipo - NUMERICO para o código da atividade e Tipo - TEXTO para seleção da atividade. Função que o servidor irá desempenhar, opções exibidas de acordo com o cadastro de atividades no sistema;
• Nível*: Tipo - TEXTO, Hierarquia de função a ser desempenhada pelo servidor. Ex: Para o cargo de reitor, cabe o nível CD-01 (Cargo de Direção-01), que é o nível para este cargo mais alto;
• Início*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA; (RN10)
• Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA;
• Nível de Responsabilidade*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Nenhum, Titular, Substituto, Responsável e Secretaria. Nível de responsabilidade se refere a responsabilidade a ser assumida pelo servidor. Estes níveis têm vínculos com outros sistemas, por exemplo: trazem permissões para o servidor realizar e autorizar requisições, cadastrar memorandos eletrônicos e autorizar boletins de serviço no Portal Administrativo do SIPAC, permite que ele visualize e se utilize das ações da aba Chefia no SIGAA e outra série de ações no SIGRH.(RN04, RN07, RN08)
  • Servidor Titular: Tipo TEXTO, são apresentados todos os servidores com nível titular na unidade selecionada, apresentando: Nome, SIAPE, Nível de designação e Mandato. (RN08)
• Processo: Tipo - TEXTO, Número do processo associado à designação.
• Data de Publicação da Posse*: Tipo - DATA. (RN10)
• Observações: Tipo - TEXTO.
• Designação Remunerada*: Tipo - LÓGICO, Opções: SIM/NÃO, indica se o cargo a ser desempenhado pode ser remunerado ou não.

Documento Legal(permitido a adição de vários documentos legais): (RN13)

• Tipo*: Tipo - TEXTO, Documento que regulamenta a ação;
• Data*: Tipo - DATA, Data do documento regulamentador;
• Número: Tipo - NUMÉRICO, Número do documento regente;

O usuário adiciona o documento legal a uma lista, que exibe os seguintes dados, com opção de Remover os documentos adicionados:

• Item: Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Data: Tipo - DATA.

O caso de uso é finalizado.

São enviados alertas para os e-mails cadastrados em um parâmetro do SIGAdmin, este e-mail vai informar as mudanças de chefias do dia.

O e-mail enviado apresenta os seguintes dados:

Assunto: Informações diárias mudanças de chefia - SIGRH
Informações sobre Mudanças de Chefias - SIGRH

Mudanças de chefias do dia

Unidade: <NOME DA UNIDADE> (<CÓDIGO DA UNIDADE>)
Chefiada por: <NOME DO SERVIDOR> (<N° SIAPE NO FORMATO 99999>)
Data Inicio: <DATA NO FORMATO DD/MM/AAAA>  Data Fim: <DATA NO FORMATO DD/MM/AAAA>

• RN01: No campo para consulta pelo servidor, são passadas, como parâmetro, as unidades associadas a permissão do usuário logado. Caso exista servidor associado serão listados apenas os servidores que estiverem na hierarquia das unidades associadas a permissão do usuário, caso contrário, serão listados todos os servidores.
• RN02: Caso o usuário logado tenha unidade associada a sua permissão, só é permitido designar um servidor cuja lotação esteja na hierarquia da unidade associada a permissão do usuário logado. (Tarefa 76241)
• RN03: Caso o usuário escolha o Nível de Responsabilidade igual a substituto, aparecerá o campo Servidor Titular, para que ele informe quem é o Titular. (Tarefa 76241)
• RN04: Quando informado um Nível de Responsabilidade, é gerado um registro de Responsável de unidade (pode ser chefe, vice, secretário ou gerente) Se o nível for de chefia, o campo responsável da unidade também será atualizado, desde que a data de término da designação seja posterior a data de cadastro. Anteriormente esses registros eram apenas para o Admin, hoje os dados são sincronizados entre os 3 bancos.

* RN05: Não é obrigatório o cadastro de um documento legal. Removida em 03/02/2015

• RN06: Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade. (Tarefa 76241)
• RN07: Caso a Atividade gere Nível de Responsabilidade (informado em Atividade) deverá ser informado manualmente (Nenhum, Titular, Substituto, Responsável e Secretaria). Caso a Atividade não gere Nível de Responsabilidade (NÃO para “atribuída a responsável por unidades”) o campo vem preenchido com Nenhum e fica indisponível para edição. Neste caso uma mensagem aparece abaixo do campo: “a atividade XXXXX não permite atribuir nível de responsabilidade para unidade”.
• RN08: Caso a Atividade tenha a informação que Atribuída a Responsável por Unidades (informado em Atividade), será exibido o Nível de Responsabilidade e se ele for informado como Substituto, o sistema apresenta o campo Servidor Titular, com a lista de todos os servidores com nível titular na mesma unidade, independente de atividade ou nível de designação.
• RN09: O comportamento de limitar ou não as designações à unidade de lotação do servidor é governado pelo parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO. Caso ele esteja com o valor false, será permitido cadastrar a designação para qualquer unidade, independente da unidade de lotação do servidor. (Tarefas 44568, 64557)
• RN10: Não será possível cadastrar uma designação com data de início e data de publicação futura, será aceito no máximo até o dia atual.
• RN11: O servidor não pode ser titular de duas designações concomitantes.
• RN12: Servidores Ativo Permanente, Aposentado, Requisitado, Nomeado Cargo Comissão, Cedido, Exercicio descentralizado e Celetista podem ter designação. (Tarefa 131337, v 4.11.5)
• RN13: É obrigatório o cadastro de pelo menos um documento legal.

A Lei 9.640/98 dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior.