Cadastrar Progressão do Servidor

A Progressão é o processo de ascensão funcional dentro da classe de cargos que cada servidor ocupa e que lhe permite passar de uma classe ou nível para outro, imediatamente posterior. As progressões podem ocorrer tanto na carreira de técnico-administrativo, quanto na de docente.

Houve uma modificação no Plano de Carreira do Magistério regulamentado pela LEI Nº 12.772/2012 e por isso, o sistema precisou se adaptar à nova nomenclatura. Ao cadastrar uma nova progressão para o servidor, é verificado se a última progressão cadastrada está de acordo com a nomenclatura antiga ou atual. Se estiver de acordo com a nomenclatura atual ele sugere a classe e o nível da próxima progressão de acordo com o tipo de progressão escolhido, senão, é necessário informar manualmente a próxima classe e o próximo nível para o servidor.

O responsável por essa funcionalidade é o gestor de recursos humanos. (RN01)

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Progressão → Cadastrar.

O usuário informa o dado:

• Servidor*: Formato - SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Categoria do Servidor: Tipo - TEXTO.
• Tipo de Demanda*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: Progressão Comum, Demanda Judicial, Demanda Administrativa. (RN16)
• Justificativa*: Tipo - TEXTO. (RN17)
• Data de Vigência*: Tipo - DATA. Corresponde à data em que o servidor obteve a progressão em questão. (RN04, RN05, RN06, RN07, RN08, RN10)
• Tipo de Publicação*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Boletim de Serviço, Diário Oficial da União, Portaria ou Outros.
• Unidade da Portaria*: Tipo - TEXTO. (RN13)
• Data de Publicação*: Tipo - DATA. (RN15)
• Número da Portaria*: Tipo - NUMÉRICO. (RN15)
• Tipo de Progressão*: Tipo - TEXTO. (RN07)
• Classe*: Tipo - TEXTO. (RN07)

É possível associar uma ou mais formações ao cadastro da progressão.

• Formação/Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN09)(RN18)
• CH da Formação: Tipo - NUMÉRICO
• CH Disponível: Tipo - NUMÉRICO. (RN19)
• CH utilizada*: Tipo - NUMÉRICO. (RN20)

• Nível de Classificação*: (RN08)
• Nível/Padrão de Remuneração*: (RN07)
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Progressão por determinação judicial ou administrativa: Tipo - LÓGICO.
  • Anexar arquivo: Tipo - ARQUIVO.
  • Justificativa*: Tipo - TEXTO.

No passo seguinte, são listadas as progressões ocorridas para o servidor. Os seguintes dados são listados:

• Data de Cadastro: Tipo - DATA.
• Data de Vigência: Tipo - DATA.
• Tipo de Progressão: Tipo - TEXTO.
• Classe: Tipo - TEXTO.
• Nível de Classificação: Tipo - TEXTO. (RN08)
• Nível/Padrão de Remuneração: Tipo - NUMÉRICO.

Para cada uma das progressões listadas é possível alterá-las, inativá-las ou removê-las. (RN02, RN03, RN04)

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN02 - Só é permitido excluir a última progressão cadastrada.
• RN03 - É permitido alterar todos os dados de qualquer progressão cadastrada.
• RN04 - A data de vigência da nova progressão deverá ser obrigatoriamente maior que a data de vigência da última progressão cadastrada.
• RN05 - Cada servidor possui uma configuração de progressão de acordo com o seu perfil funcional (seu cargo ou categoria) e data de vigência da progressão. Por isso, dependendo do servidor escolhido, o sistema trará um conjunto diferente de dados, de acordo com as explicações na sessão [PREENCHER].
• RN06 - Caso não seja encontrada uma configuração de progressão de acordo com o perfil funcional do servidor e data de vigência informados, o sistema permitirá o livre cadastro da nova progressão. Isto também ocorrerá para servidores redistribuídos quando o campo Data de Vigência tiver valor anterior à data de chegada do servidor à instituição.
• RN07 - Os campos Tipo de Progressão, Classe, Nível/Padrão de Remuneração terão seus valores exibidos de acordo com a configuração de progressão pertinente ao perfil funcional do servidor e a data de vigência da progressão a ser cadastrada.
• RN08 - A exibição ou não do campo Nível de Capacitação irá depender da configuração de progressão pertinente ao perfil funcional do servidor e a data de vigência da progressão a ser cadastrada.
• RN09 - A exibição ou não do campo Formação/Capacitação irá depender da escolha do Tipo de Progressão selecionado pelo usuário.
• RN10 - Campo exibido quando não for selecionado, no campo Tipo de Progressão, os valores INÍCIO DE CARREIRA ou Reposicionamento na Carreira - Lei 12772/2012.
• RN11 - Um técnico administrativo admitido antes de 01/03/2005 deverá ter um registro de progressão do tipo 'Enquadramento PCCTAE - 1ª fase - lei 11.091/05' para representar o seu início de carreira.
• RN12 - Docentes admitidos antes de 01/03/2013 deverão ter um registro de progressão do tipo 'Reposicionamento na Carreira - Lei 12772/2012' para representar o seu enquadramento na nova carreira.
• RN13 - O campo Unidade da Portaria só será exibido caso o Tipo de Publicação “Portaria” seja selecionado. Esse campo exibe o nome da portaria configurada no parâmetro UNIDADE_CADASTRADORA_PORTARIA_PROGRESSAO.
• RN14 - O sistema permite o cadastro de duas progressões diferentes para o mesmo dia, contanto que uma seja por mérito e outra por capacitação.
• RN15 - Campos obrigatórios apenas quando o tipo de publicação for Portaria.
• RN16 - Caso o tipo de demanda selecionada seja Decisão Judicial ou Decisão Administrativa, é possível cadastrar progressões sem as validações realizadas quando o tipo é Progressão Comum. Além disso, é possível selecionar qualquer Classe, Nível de Classificação e Nível/Padrão de Remuneração, sem a sugestão do sistema.
• RN17 - Campo visível e obrigatório apenas quando o tipo de demanda for Decisão Judicial ou Decisão Administrativa.
• RN18 - É possível associar várias formações ao cadastro da progressão quando for necessário somar carga horária. Ex. Se eu preciso de 90h pra progredir posso cadastrar três formações de 30h.
• RN19 - Ao associar uma formação à progressão, a CH disponível = CH do curso - CH utilizada. A CH utilizada só será maior que 0 caso a formação tenha já sido utilizada em algum cadastro de progressão.
• RN20 - Ao associar uma formação à progressão, é possível informar quanto da CH será utilizada no cadastro corrente. Esse valor não pode ser superior a CH do curso. Caso essa formação tenha sido utilizada em momento anterior, a CH do curso informada deve ser igual ou inferiro a CH disponível.

• Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
• Progressão dos Docentes da UFRN - Resolução 136/2014 do CONSEP/UFRN