Averbação

Esse caso de uso efetua o acréscimo do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para quaisquer outros benefícios em outra entidade (públicas ou privadas).

Averbações são os períodos dos vínculos do servidor a serem considerados na contagem de tempo de serviço do vínculo atual. Elas são cadastradas apenas a partir de vínculos externos, ou seja, vínculos de outras instituições, quando existe uma certidão de averbação de tempo de serviço emitida pelo órgão anterior do servidor.

As pessoas que utilizam esse caso de uso trabalham na área de recursos humanos.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Vínculos do Servidor → Averbação.

O usuário deve informar os seguintes campos:

• Servidor*: Tipo - Autocomplete. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Vínculo de Origem*: Formato - SIAPE (SIGLA, em atividade desde DD/MM/AAAA)Tipo - TEXTO.
• Vínculo Influenciado*: Tipo - TEXTO.
• Descrição*: Tipo - TEXTO.
• Data de Início*: Tipo - DATA.
• Data de Término*: Tipo - DATA.
• Dias Descontados: Formato - 99999. Tipo - NUMÉRICO. (RN04)
• Nº do Processo: Formato - 99999.999999/9999-99. Tipo - NUMÉRICO.
• Observação: Tipo - TEXTO.
• Averbação oriunda de Mandado Judicial: Tipo - LÓGICO.
• Enviar notificação por e-mail: Tipo - LÓGICO. (RN15)
• Cálculos Afetados*: Tipo - TEXTO.
• Documentos de Regulamentação (RN07)
  • Dados do Documento de Regulamentação
    • Tipo de Documento*: Tipo - TEXTO.
    • Data*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
    • Número*: Tipo - NUMÉRICO.
    • Arquivo: Tipo - TEXTO.
  • Documentos Informados para a Averbação
    • Número: Tipo - NUMÉRICO.
    • Tipo de Documento: Tipo - TEXTO.
    • Data: Tipo - DATA.

Para cada Documento de Regulamentação adicionado, o sistema exibe as operações Visualizar Arquivo e Remover.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Toda averbação deve ser contabilizada, obrigatoriamente, para o cálculo de tempo de serviço de aposentadoria.
• RN02 - Toda averbação deve ser contabilizada, obrigatoriamente, para o Cálculo de Aposentadoria Comum.
• RN03 - Toda averbação contabilizada para o Cálculo de Aposentadoria Especial de Docente do Ensino Médio e Fundamental deve contabilizar também para o Cálculo de Aposentadoria Especial de Docente do Ensino Superior.
• RN04 - A quantidade de dias descontados não pode exceder à quantidade de dias existentes entre o início e término da averbação em questão.
• RN05 - Somente Averbações de períodos em que o servidor esteve ausente sem ônus podem concomitar com o período definido pelo Vínculo Influenciado.
• RN06 - O período da averbação de tempo de serviço não pode exceder o período definido pelo Vínculo de Origem da averbação.
• RN07 - Averbações oriundas de Mandado Judicial obrigatoriamente devem ter ao menos 1 Documento de Regulamentação informado.
• RN08 - Não pode haver concomitância da averbação a ser cadastrada com outras averbações informadas para o Vínculo Influenciado informado, exceto para averbações oriundas de Mandado Judicial.
• RN09 - Não podem haver averbações originadas de um mesmo vínculo (Vínculo de Origem), períodos concomitantes e mesmos tipos de cálculos especificados.
• RN10 - O Vínculo Influenciado não pode ser igual ao Vínculo de Origem da averbação.
• RN11 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN12 - Não é possível cadastrar uma averbação cujo período por ela definido concomite com o período definido por outros vínculos federais registrados que modifiquem os cálculos do vínculo definido como “influenciado” pela averbação em questão.
• RN13 - A seção “Especificação dos Cálculos Aposentadoria” só será exibida quando a opção Cálculo de tempo de serviço para aposentadoria estiver selecionada.
• RN14 - A seção “Cálculos de Aposentadoria Afetados” só será exibida quando o campo Perfil de Aposentadoria estiver selecionado.
• RN15 - Este campo fica desmarcado por padrão. Texto Notificação Averbação: “Prezado(a) Servidor(a), sua averbação foi concluída no SIGRH. Foram averbados (X) dias no período de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx prestados a (descrição) de vínculo (Privado/Municipal/Estadual/Federal) conforme processo nº XXXXXXX”. Caso não aja número de processo: “Prezado(a) Servidor(a), sua averbação foi concluída no SIGRH. Foram averbados (X) dias no período de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx prestados a (descrição) de vínculo (Privado/Municipal/Estadual/Federal)”.

Não se Aplica.