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<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>

====== Informar Documentação Legal do Vínculo ======

Este caso de uso efetua o registro dos documentos que regulamentam a criação de um vínculo de trabalho (seja um vínculo de trabalho comum ou vínculo de servidor público federal) entre pessoas e instituições contratantes.

As pessoas que utilizam esse caso de uso trabalham em setores relacionados a recursos humanos. ([[#Principais Regras de Negócio|RN01]])

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa "//SIGRH -> Administração de Pessoal -> Cadastros -> Vínculos do Servidor -> Informar Documentação Legal//".

O usuário deverá passar pela [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:funcionais:vinculos_do_servidor:buscar_vinculos|Consulta de Vínculos do Servidor]] para selecionar o vínculo que terá seus documentos cadastrados.

Após a seleção do vínculo desejado, serão exibidos os seguintes campos:
   * **__Servidor__**: Tipo - Texto.
   * **__Tipo do Vínculo__**: Tipo - TEXTO.
   * **__Data de Início__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
   * **__Data de Término__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. 	
   * **__Nome do Órgão/Entidade__**: Tipo - TEXTO.
   * **__Regime Jurídico__**: Tipo - TEXTO.
   * **__Documentos de Regulamentação__**
     * **__Dados do Documento de Regulamentação__**
       * **Tipo de Documento***: Tipo - TEXTO.
       * **Data***: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
       * **Número**: Formato - 99999. Tipo - NUMÉRICO.
       * **Arquivo**: Tipo - TEXTO.
     * **__Documentos Informados para o Vínculo__**
       * **__Tipo de Documento__**: Tipo - TEXTO.
       * **__Data__**: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
       * **__Número__**: Formato - 99999. Tipo - NUMÉRICO.

Para cada Documento de Regulamentação adicionado, o sistema exibe as operações //Visualizar Arquivo// e //Remover//.

Para cada documento cadastrado, o sistema possibilita a opção de exclusão do mesmo.

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

   * **RN01** - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se Aplica.

<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.dominio.TipoDocumento | administrativo.rh_tipos.tipo_documento |
| br.ufrn.sigrh.dominio.TipoRegimeJuridico | administrativo.rh_tipos.tipo_regime_juridico |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Servidor | administrativo.rh.servidor |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.VinculoTrabalho | administrativo.funcional.vinculo_trabalho |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.TipoVinculo | administrativo.funcional.tipo_vinculo |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Instituicao | administrativo.funcional.instituicao |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.VinculoTrabalho | administrativo.funcional.vinculo_trabalho |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.AnexoDocumentoRegulamentacao | administrativo.funcional.anexo_doc_regulamentacao |



===== Plano de Teste =====

Sistema: SIGRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Cadastros -> Vínculos do Servidor -> Informar Documentação Legal

Usuário: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.ADMINISTRADOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_DAP


===== Cenários de Teste =====

Não se aplica.


===== Dados para o Teste =====

Para verificar se o documento foi realmente cadastrado, utilize o caso de uso [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:funcionais:vinculos_do_servidor:buscar_vinculos|Consultar Vínculos do Servidor]] e selecione a opção //Visualizar Vínculo//;

</ifauth>