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echo "<div style='display:block;float:right;'>";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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</PHP>

====== Cadastrar Declaração de Liberação de Saque no PASEP ======

Os servidores inativos podem solicitar declaração para liberação de saque de cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de que trata o §4 do artigo 5º, da Lei Complementar nº 8, de 03/12/70 e §4 do artigo 18, do decreto Lei nº 71.618, de 26/12/72, administrado pelo Banco do Brasil S/A, na forma do Artigo 5º, da referida Lei Complementar. O gestor e o administrador do departamento de pessoal são os responsáveis por essa funcionalidade.

Pré-requisitos: O servidor possui Portaria de Aposentadoria já publicada no DOU.

O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])

===== Descrição do Caso de Uso =====

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa //SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Cadastrar//. 

O usuário deverá preencher os seguintes campos:
  * **Tipo de Declaração***: Tipo - TEXTO. É apresentado opção: ''Aposentadoria''. Especifica se a declaração será emitida para servidor falecido ou aposentado (No momento só há a opção de "Aposentado").
  * **Servidor***: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - Matrícula SIAPE ou NOME DO SERVIDOR. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]], [[#principais_regras_de_negócio|RN02]])
  * **A declaração será entregue a um(a) representante legal do servidor**: Tipo - LÓGICO. Esse campo só é exibido ao usuário quando o **Tipo de Declaração** for ''Aposentadoria''. Somente quando essa opção é selecionada, os campos abaixo são apresentados (Informações da Representação Legal). ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])
    * **Nome***: Tipo - TEXTO. Nome completo do recebedor da declaração.
    * **CPF***: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO. Número de CPF do recebedor da declaração.
    * **Tipo de Representação***: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: ''Curador'' ou ''Procurador''.
    * **Data de Validade***: Tipo - DATA. Data de validade da procuração do recebedor da declaração.

Efetuada a busca, o sistema apresenta as seguintes informações:
  * **__Tipo de Declaração__**: Tipo - TEXTO. 
  * **__Servidor__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Número da Portaria__**: Tipo - NUMÉRICO. 
  * **__Data da Portaria__**: Tipo - DATA.
  * **__Número DOU__**: Tipo - NUMÉRICO. 
  * **__Data de publicação no DOU__**: Tipo - DATA.

Os demais campos contidos na declaração podem ser buscados na base de dados com base no servidor selecionado.
No final do cadastro, o usuário é levado para a tela de [[consultar|Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP]], mostrando os dados do servidor que acabaram de ser cadastrados do mesmo modo que é mostrado no caso de uso de consulta. 

=== Modelos de Declaração ===

  - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:declaracoes:declaracoes:declaracao_de_liberacao_de_saque_no_pasep:declara_c3_a7_c3_a3o_de_saque_no_pasep_para_servidor_aposentado.doc|Declaração para Servidor Aposentado}}
  - {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:declaracoes:declaracoes:declaracao_de_liberacao_de_saque_no_pasep:declaracao_de_saque_no_pasep_para_servidor_falecido.doc|Declaração para Servidor Falecido}}

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: Só será possível cadastrar uma Declaração de Liberação de Saque no PASEP de Aposentadoria para servidores que possuírem Portarias de Aposentadorias já publicadas no DOU.
  * **RN02**: Só deverá ser permitido o cadastro de uma única Declaração por servidor.
  * **RN03**: Caso seja especificada a representação legal, a data de validade da mesma deve ser maior que a data atual.
  * **RN04** - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.

<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.DeclaracaoSaquePasep | administrativo.funcional.declaracao_saque_pasep |
| br.ufrn.sigrh.pessoal.dominio.TipoRepresentacaoLegal| administrativo.pessoal.tipo_representacao_legal |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Consultas/Relatórios -> Declarações -> Declarações -> Declaração de Liberação de Saque no PASEP -> Cadastrar

Usuário: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_CADASTRO, SigrhPapeis.CONSULTOR_DADOS_FUNCIONAIS 

===== Cenários de Teste =====

  * Para verificar o resultado da operação realizada acesse  [[consultar|Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP]].

===== Dados para o Teste =====

  * Existe um fluxo alternativo para cadastro da Declaração, originado em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:consultar|Consulta de Portaria de Aposentadoria]].
  * Para realizar o cadastro da Declaração do tipo Aposentadoria, deve-se primeiramente [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:cadastrar|Cadastrar uma Portaria de Aposentadoria]] para o servidor especificado e, posteriormente, [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:portaria:informar_alterar_dados_de_publicacao_no_dou|Informar os Dados de Publicação da mesma no DOU]] para o sistema.

</ifauth>