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====== Consultar Declaração de Liberação de Saque no PASEP ======
Caso os servidores inativos solicitem a Declaração de Liberação de Saque no PASEP ao Departamento de Pessoal da sua Instituição, os servidores do referido departamento deverão realizar o [[cadastrar|Cadastro da Declaração]] para que possam, posteriormente, realizar a emissão da mesma.
Os gestores do Departamento de Pessoal são os responsáveis por essa funcionalidade. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])
===== Descrição do Caso de Uso =====
O caso de uso se inicia quando o usuário acessa //SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Liberação de Saque no PASEP → Consultar//.
Para realizar a consulta por Declaração de Saque no PASEP, o usuário deverá informar o servidor a ser consultado:
* **Servidor***: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
São apresentadas os dados da Declaração de Liberação de Saque no PASEP:
* **__Tipo de Declaração__:** Tipo - TEXTO. Exibe se a Declaração é para servidor Falecido ou Aposentado (No momento só há a opção de "Aposentado").
* **__Servidor__:** Tipo - TEXTO. Exibe o nome do servidor possuidor da Declaração.
* Informações de falecimento:
* **__Número DOU__:** Tipo - NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria relacionada à Declaração;
* **__Data de Publicação no DOU__:** Tipo - DATA. Data de Publicação no DOU da Portaria relacionada à Declaração.
* Informações da portaria de aposentadoria :
* **__Número da Portaria__:** FORMATO - 99/9999. Tipo - NUMÉRICO. Número da Portaria relacionada à Declaração;
* **__Data da Portaria__:** Tipo - DATA. Data da Portaria relacionada à Declaração;
* **__Número DOU__:** Tipo - NUMÉRICO. Número do DOU que publicou a Portaria relacionada à Declaração;
* **__Data de Publicação no DOU__:** Tipo - DATA. Data de Publicação no DOU da Portaria relacionada à Declaração.
Se o servidor possuir um Representante Legal, as seguintes informações serão adicionados à visualização da Declaração de Saque no PASEP:
* **__Nome__:** Tipo - TEXTO. Nome completo do recebedor da declaração.
* **__CPF__:** Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO. Número de CPF do recebedor da declaração.
* **__Tipo de Representação__:** Tipo - TEXTO. Tipo de Representação ''Procurador'' ou ''Curador''.
* **__Data de Validade__:** Tipo - DATA. Data de validade da procuração do recebedor da declaração.
Durante a visualização da Declaração, é possível realizar as seguintes operações:
* Alterar: Possibilita ao usuário entrar na tela de [[cadastrar|cadastro]] da Declaração para modificar algum de seus dados;
* Remover: Permite a remoção da Declaração de Saque no PASEP;
* Emitir Declaração: Permite ao usuário realizar o //download// da Declaração de Saque para impressão;
* **Modelo do relatório**:
**DECLARAÇÃO PARA FINS DE SAQUE NO PASEP**