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<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>

====== Formulário de Abono de Permanência ======

Esse caso de uso tem por objetivo emitir requerimento de Abono de Permanência que será pago ao servidor que tiver preenchido as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade, pelo menos até a compulsória. Os requerimentos podem ser ou de concessão ou de revisão do abono de permanência. 

O gestor do departamento de administração de pessoal é o responsável por essa funcionalidade. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])

===== Descrição do Caso de Uso =====

Esse caso de uso inicia-se ao se acessar o caminho //SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Formulários → Formulários → Abono de Permanência//.

O usuário entra com o seguinte dado:
  * **Servidor***: Formato: NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, Nome do Sevidor, CPF ou Nome de Identificação. 

O sistema apresenta as informações:
  * **__Nome__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Siape__**: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
  * **__Admissão na Instituição__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  * **__Admissão Real__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  * **__Situação do Servidor__**: Tipo - TEXTO.
  * Concessão Contabilizando Licenças Prêmio:
  * **__Data da Concessão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  * **__Regra de Aposentadoria__**: Tipo - TEXTO.
  * Concessão NÃO Contabilizando Licenças Prêmio:
  * **__Data da Concessão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  * **__Regra de Aposentadoria__**: Tipo - TEXTO.
  * Informações para a verificação:
  * **Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição***: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: ''Sim e Não''([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])
  * **Declaro estar ciente que a utilização das Licenças-Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção inviabilizará o seu gozo futuro**: Tipo - LÓGICO.

O usuário faz o //download// da declaração do abono de permanência. O documento é disponibilizado em formato ''.pdf'' e possui o seguinte modelo.

  * {{:desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:consultas_relatorios:formularios:formularios:abonopermanencia.pdf|Modelo do Arquivo}}

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01** - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
  * **RN02** - Caso o usuário selecione ''Sim'' para a opção **Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição**, o seguinte parágrafo é adicionado à declaração: ''Declaro estar ciente que a utilização das Licenças Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção da Contribuição Previdenciária inviabilizará o seu gozo futuro.''

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.

<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.Adicional| administrativo.financeiro.adicional|
| br.ufrn.sigrh.aposentadoria.dominio.AposentadoriaPrevisao | administrativo.funcional.aposentadoria_previsao |
| br.ufrn.sigrh.funcional.vinculotrabalho.dominio.Averbacao| administrativo.funcional.averbacao|
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Ausencia| administrativo.funcional.ausencia|
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.LicencaAdquirida | administrativo.funcional.licenca_adquirida |
| br.ufrn.sigrh.aposentadoria.dominio.PermissaoTempoEspecialAposentadoria| administrativo.funcional.perm_tempo_esp_aposent|
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Servidor | administrativo.rh.servidor |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link: Consultas/Relatórios → Formulários → Formulários → Abono de Permanência

Usuário: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_CADASTRO, SigrhPapeis.CONSULTOR_DADOS_FUNCIONAIS 

===== Cenários de Teste =====

Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

* É possível obter os servidores em condições de aposentadoria através do caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:aposentadoria:aposentadoria:consulta_de_previsoes_de_aposentadoria|Consultar Previsões de Aposentadoria]].

</ifauth>