Formulário de Abono de Permanência

Esse caso de uso tem por objetivo emitir requerimento de Abono de Permanência que será pago ao servidor que tiver preenchido as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade, pelo menos até a compulsória. Os requerimentos podem ser ou de concessão ou de revisão do abono de permanência.

O gestor do departamento de administração de pessoal é o responsável por essa funcionalidade. (RN01)

Esse caso de uso inicia-se ao se acessar o caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Formulários → Formulários → Abono de Permanência.

O usuário entra com o seguinte dado:

• Servidor*: Formato: NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, Nome do Sevidor, CPF ou Nome de Identificação.

O sistema apresenta as informações:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
• Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Situação do Servidor: Tipo - TEXTO.
• Concessão Contabilizando Licenças Prêmio:
• Data da Concessão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
• Concessão NÃO Contabilizando Licenças Prêmio:
• Data da Concessão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
• Informações para a verificação:
• Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Sim e Não(RN02)
• Declaro estar ciente que a utilização das Licenças-Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção inviabilizará o seu gozo futuro: Tipo - LÓGICO.

O usuário faz o download da declaração do abono de permanência. O documento é disponibilizado em formato .pdf e possui o seguinte modelo.

• Modelo do Arquivo

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN02 - Caso o usuário selecione Sim para a opção Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição, o seguinte parágrafo é adicionado à declaração: Declaro estar ciente que a utilização das Licenças Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção da Contribuição Previdenciária inviabilizará o seu gozo futuro.

Não se aplica.