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echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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</PHP>

====== Cadastrar Banco de Horas ======

Este caso de uso possibilita o cadastro das configurações do banco de horas da instituição de acordo com seus períodos de vigência. 
O Banco de Horas é utilizado para controlar as compensações de horas extras e das horas de falta dos servidores da instituição.

Pré condições: Este caso de uso só ficará disponível para os usuários se o parâmetro ''TIPO_CONTROLE_FREQUENCIA'' tiver valor ''2'' no SIGAdmin.

Este cadastro deve ser realizado pelos gestores de pessoal ou gestores de frequência.

===== Descrição do Caso de Uso =====
Inicia quando o usuário acessa a opção //SIGRH -> Administração de Pessoal -> Frequência -> Banco de Horas -> Cadastrar//.

Após acessar o caminho informado o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes opções:

  * **Início do Período de Vigência***: Formato: MES/AAAA. Tipo DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]])
  * **Término do Período de Vigência***: Formato: MES/AAAA. Tipo DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
  * **Limite de Horas***: Tipo DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]])

Realizado o cadastro, o sistema apresenta a seguinte listagem de banco de horas:

  * Informações de Cadastro no Banco
     * **__Cadastrado Por__**:  Formato: NOME DO SERVIDOR. Tipo TEXTO. 
     * **__Cadastrado Em__**:  Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA.
  * Período de Vigência
     * **__Início__**:   Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA.
     * **__Término__**:  Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA.
  * Informações de Estorno do Banco
     * **__Estornado Por__**:  Formato: NOME DO SERVIDOR. Tipo TEXTO. 
     * **__Estornado Em__**:  Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. Tipo DATA.


Para cada item adicionado nesta lista, temos as opções de estornar, então o item será marcado como estornado na listagem. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]])

O caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

   * **RN01** - Não podem haver períodos de vigência concomitantes com os períodos de outros bancos de horas já cadastrados.
   * **RN02** - O estorno do banco de horas possibilita a inutilização do banco de horas em questão fazendo com que ele não seja mais utilizado no sistema. Não é possível estornar um banco de horas que possua homologações de frequências associadas.
   * **RN03** - Durante a [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:portal_do_servidor:casos_de_uso:chefia_de_unidade:frequencia:ponto_eletronico:homologar_frequencia|homologação da frequência pela chefia]], além de validar o **Limite de Horas** cadastrado pelo Banco de Horas, o sistema também valida as informações dos parâmetros ''LIMITE_HORAS_DIARIO'', ''LIMITE_HORAS_MENSAL'', ''LIMITE_HORAS_ANUAL'', observando sempre o menor valor cadastrado.
   * **RN04** - Ao chegar na data determinada no campo **Término do Período de Vigência**, o saldo das horas dos servidores são repassadas para o próximo banco vigente.
   * **RN05** - Caso o parâmetro ''CALCULO_AUTOMATICO_BANCO_HORAS'' tenha valor diferente de zero ou null, a funcionalidade de cadastro de banco de horas será ocultada, pois o valor do parâmetro indica a quantidade de meses da vigência automática.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

   * [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm|Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995]]

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

Não se aplica.

===== Plano de Teste =====

Sistema: SIGRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Frequência -> Banco de Horas -> Cadastrar

Usuário: aluizio, mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP

===== Cenários de Teste =====

Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

Não se aplica.