Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Regra de Transição
Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Modelo 4 Modelo 5
Regra Direito Adquirido até 16-12-1998
Regra Direito Adquirido até 31-12-2003
Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Modelo 4 Modelo 5 Modelo 6
Regra Permanente