Cadastrar Edital de Oferta de Vaga para Remoção

Esse caso de uso permite que seja cadastrado um edital de oferta de vagas para remoção de servidores por meio de seleção interna.

Os gestores de recursos humanos são os responsáveis por esta funcionalidade.

Este caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Módulos → Banco de Vagas → Aba Remoção → Edital de Oferta de Vaga → Cadastrar.

O sistema solicita os dados do edital:

• Título do Edital*: Tipo - TEXTO.
• Número/Ano*: Formato - 999 / AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Período de Vigência*: Formato - DD/MM/AAAA até DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. (RN02)
• Data do Edital*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Arquivo do Edital: Tipo - TEXTO.
• Dados da Vaga
  • Descrição Detalhada*: Tipo - TEXTO.
  • Local*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE.
  • Cargo: Tipo - TEXTO. (RN01)
  • Quantidade*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Requisitos Mínimos Desejados*: Tipo - TEXTO.
  • Outros Requisitos: Tipo - TEXTO.
• Vagas do Edital de Remoção
  • Local: Tipo - TEXTO.
  • Cargo: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO.

Tendo informado os dados do edital e as informações principais a respeitos das vagas disponíveis para a remoção, o usuário pode optar pelo cadastramento da vaga. (RN03)

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O campo Cargo aceita somente cargos de técnicos administrativos.
• RN02 - Somente nesse período, os servidores poderão se inscrever para as vagas oferecidas no edital. Depois do período de vigência, o edital não apareceria mais para os servidores.
• RN03 - Quando for inserido um Edital de Remoção, o sistema envia automaticamente um e-mail para todos os servidores que fizeram pedido de remoção e estão cadastrados no SIGRH avisando da existência do referido edital. Para isso, o servidor tem que ter solicitado a opção “A critério da Administração”, o cargo dele deve estar entre os cadastrados no edital e a situação da sua solicitação não pode estar deferido ou indeferido ou cancelado/excluído. Todas as outras situações de status podem se inscrever.

• Arts. 36, 53, 99 e 242 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterada pela Lei 9.527 de 1997.
• Resolução nº 19/2013 - CONSAD, de 16/05/2013.