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echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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</PHP>

====== Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária ======

O administrador do Departamento de Administração Pessoal tem a possibilidade de informar ao sistema quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de concessão da mesma.

Este caso de uso está especificado em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:cadastros:abono_de_permanencia_isencao_de_contribuicao_previdenciaria:cadastrar|Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária]] do módulo Administração de Pessoal.

===== Principais Regras de Negócio =====

  * **RN01**: O campo **Término** será obrigatório caso seja selecionado um **Tipo de Isenção** com data de término de vigência definida (''Isenção da Contribuição Previdenciária'').
  * **RN02**: Ao ser cadastrada a Isenção, a mesma será automaticamente **AUTORIZADA**.

<ifauth @admin>

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGPRH

Módulo: Cadastro

Link(s): Cadastro → Funcional → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Cadastrar

Usuários: mirian

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP


===== Cenários de Teste =====

  * Não se aplica.

===== Dados para o Teste =====

  * Para verificar, no sistema, se o tipo de averbação está realmente cadastrado, utilize o caso de uso [[consultar|Consultar Isenções de Contribuição Previdenciária]].

</ifauth>