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echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
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</PHP>

====== Designar Comissão ======

Os processo que estão com situação "em aguardo de comissão" para poder passar para situação "em instrução" deverão ter uma comissão associada. Designar Comissão é o ato de associar uma comissão a um processo.

Um processo só pode ser designado uma vez. Após a designação de um processo é possível realizar a prorrogação do prazo de vigência, após a prorrogaçao do prazo por uma vez só é possível realizar a redesignação.

Os dados para designar uma comissão são os seguintes:      
    * Comissão que será associada ao processo;
    * Dados da Portaria de Designação;
      * Período da Designação;
      * Observação.

Se a portaria de designação da comissão do processo for expedida pelo reitor, o processo voltará para o reitor homologar.
===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção //SIGRH ->  Comissões -> Comissão -> Processos -> Designar Comissão//.

Inicialmente é feita uma consulta por processo:
    * **Número do Processo**: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.  
    * **Data de Classificação**: Tipo - DATA
    * **Classificação do Processo**: Tipo - TEXTO
    * **Situação do Processo**: Tipo - TEXTO
    * **Julgamento do Processo**: Tipo - TEXTO
    * **Fato**: Tipo - TEXTO

A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos: ([[#Principais Regras de Negócio|RN02]])

  * **__Assunto do Processo__**: Tipo - TEXTO.  ([[#Principais Regras de Negócio|RN03]]) 
  * **__Número do Processo__**: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
  * **__Período de Vigência__**: Tipo - DATA
  * **__Classificação__**: Tipo - TEXTO.  ([[#Principais Regras de Negócio|RN04]]) 
  * **__Situação__**: Tipo - TEXTO. 
  * **__Unidade Classificatória__**: Tipo - TEXTO.  

Para cada item da lista o sistema apresenta a opção de associar o processo a uma comissão. 

Selecionada a opção de associar o processo a uma comissão, o sistema apresenta os seguintes filtros: ([[#Principais Regras de Negócio|RN05]]) 

  * **Portaria Nº/Ano***:  Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Deve-se buscar a portaria através da lupa e ao selecionar a portaria, serão exibidos o número, o ano e o assunto da portaria.     
  * **Boletim de Serviço Nº/Ano***:  Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Caso o usuário não tenha o número da portaria, ele deve poder pesquisar pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
  * **Período de Vigência**: Tipo - DATA.
  * **Período de Cadastro**: Tipo - DATA.
  * **Membro da Comissão**: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
  * **Apenas as Comissões Vigentes**: Tipo - LÓGICO.

Uma vez selecionada a comissão, o sistema apresenta o seguinte formulário:

Detalhes do Processo Selecionado
  * **__Número do Processo__**: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
  * **__Assunto__**: Tipo - TEXTO
  * **__Unidade Origem__**: Tipo - TEXTO 	
  * **__Período de Vigência__**: Tipo - DATA
  * **__Fato__**: Tipo - TEXTO
  * **__Observação__**: Tipo - TEXTO

Comissão a ser Designada
  * **__Nome da Comissão__**: Tipo - TEXTO
  * **__Tipo de Comissão__**: Tipo - TEXTO

Designação
  * **Portaria Nº/Ano**: Tipo - NUMÉRICO
  * **__Assunto__**: Tipo - TEXTO
  * **Período da Designação**: Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA Tipo - DATA ([[#Principais Regras de Negócio|RN07]]) 
  * **Observação**: Tipo - TEXTO

Caso a comissão desejada não seja encontrada, o sistema apresenta a opção de [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:comissoes:casos_de_uso:comissoes:comissoes:comissao:cadastrar_comissao|cadastrar comissão]].

Realizada a associação, o caso de uso é finalizado.

===== Principais regras de negócio =====

  * **RN01**: Um processo só pode ser designado uma vez.
  * **RN02**: O sistema lista apenas os processos que não possuem comissão associada.
  * **RN03**: Apenas os  processos cujo Tipo do Processo for igual a Sindicânica ou Processo Administrativo Disciplinar ou for Assunto do Processo igual a 025.1 Denuncias, Sindicâncias, inquéritos ou 025.11 processos disciplinares são trazidos.
  * **RN04**: Este campo deve ser apresentado apenas se o processo for uma sindicância.
  * **RN05**: Apenas as comissões do [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:comissoes:casos_de_uso:comissoes:comissoes:tipo_de_comissao:cadastrar|tipo]]  sindicânica e de processo administrativo disciplinar são apresentadas na lista.
  * **RN06**: A comissão é identificada pela portaria que a criou.
  * **RN07**: No **Período de designação**, o sistema deve sugerir a data de término para o PAD de 60 dias e 30 para sindicância.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm|Art.149 da Lei 8.112/90]]

<ifauth @admin>

===== Tabelas envolvidas na base de dados =====
Banco de Dados: administrativo
  * Schema: comissoes
      * Tabelas:
               * processo_comissao
               * historico_comissao
====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGRH

Módulo: Comissões

Link(s): Processos → Comissão → Cadastrar Comissão

Usuário: geania, mlm

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_PROCESSO


===== Cenários de Teste ===== 

Não se aplica.

===== Dados para o Teste ===== 

Não se aplica.

</ifauth>