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====== Redesignar Comissão ======
A Redesignação de uma comissão para um processo acontece quando se deseja estender o prazo de uma comissão que já foi prorrogada uma vez.
A prorrogação do prazo de uma comissão em um processo, pode ser efetuada até uma vez pelo mesmo prazo pelo qual ela foi designada. Se uma comissão tem o prazo 30 dias a sua prorrogação só pode ser efetuada para mais 30 dias. Após a primeira vez, a comissão não pode mais ter seu prazo prorrogado, devendo ser redesignada uma comissão para o processo em questão.
Para redesignar uma comissão para um processo são necessários os seguintes dados:
* Comissão que estará associada ao processo..
* Dados da Portaria de Designação ou outro ato instaurador:
* Número.
* Data da publicação.
* Observação.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção //SIGRH -> Comissões -> Processo -> Processo -> Redesignar Comissão//.
Inicialmente é feita uma consulta por processo:
* **Número do Processo***: Tipo - NUMÉRICO.
* **Ano do Processo***: Tipo - DATA.
* **Data de Classificação**: Tipo - DATA.
* **Classificação do Processo**: Tipo - TEXTO.
* **Situação do Processo**: Tipo - TEXTO.
* **Julgamento do Processo**: Tipo - TEXTO.
* **Fato**: Tipo - TEXTO.
* Após realizar a busca, será apresentada uma listagem com os dados dos processos. A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos:
* **__Assunto do Processo__**: Tipo - TEXTO.
* **__Nº/Ano Processo__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Período de Vigência__**: Tipo - DATA.
* **__Classificação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Situação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Unidade Classificatória__**: Tipo - TEXTO.
Selecionando um dos processos listados, o sistema encaminha pra os Detalhes do Processo Selecionado, que são:
* **__Número/Ano do Processo__**: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA.
* **__Assunto__**: Tipo - TEXTO.
* **__Classificação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Período de Vigência__**: Tipo - DATA.
* **__Fato__**: Tipo - TEXTO.
* **__Observação__**: Tipo - TEXTO.
São apresentados também dados da Comissão Atual:
* **__Nome da Comissão__**: Tipo - TEXTO.
* **__Tipo de Comissão__**: Tipo - TEXTO.
* **__Portaria de Designação (Nº/Ano)__**: Tipo - NUMÉRICO e DATA.
* **__Assunto da Portaria__**: Tipo - TEXTO.
Neste mesmo passo, logo abaixo desses dados, é possível realizar um consulta por comissões:
* **Nome da Comissão**: Tipo - TEXTO.
* **Tipo de Comissão**: Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
===== Principais regras de negócio =====
Só é permitido realizar uma prorrogação após a designação de uma comissão, caso haja necessidade realizar um adiamento do período de vigência, deve ser realizada uma redesignação.
Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo sindicância, o seu prazo é prorrogado por 30 dias.
Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo processo administrativo, o seu prazo é prorrogado por 60 dias.
A redesignação de comissão pode ser realizada para a comissão inicial ou para uma nova comissão.
Ambas operações geram registros na entidade historico_processo.