Redesignar Comissão

A Redesignação de uma comissão para um processo acontece quando se deseja estender o prazo de uma comissão que já foi prorrogada uma vez. A prorrogação do prazo de uma comissão em um processo, pode ser efetuada até uma vez pelo mesmo prazo pelo qual ela foi designada. Se uma comissão tem o prazo 30 dias a sua prorrogação só pode ser efetuada para mais 30 dias. Após a primeira vez, a comissão não pode mais ter seu prazo prorrogado, devendo ser redesignada uma comissão para o processo em questão.

Para redesignar uma comissão para um processo são necessários os seguintes dados:

• Comissão que estará associada ao processo..
• Dados da Portaria de Designação ou outro ato instaurador:
  • Número.
  • Data da publicação.
  • Observação.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Processo → Processo → Redesignar Comissão.

Inicialmente é feita uma consulta por processo:

• Número do Processo*: Tipo - NUMÉRICO.
• Ano do Processo*: Tipo - DATA.
• Data de Classificação: Tipo - DATA.
• Classificação do Processo: Tipo - TEXTO.
• Situação do Processo: Tipo - TEXTO.
• Julgamento do Processo: Tipo - TEXTO.
• Fato: Tipo - TEXTO.

• Após realizar a busca, será apresentada uma listagem com os dados dos processos. A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos:

• Assunto do Processo: Tipo - TEXTO.
• Nº/Ano Processo: Tipo - NUMÉRICO.
• Período de Vigência: Tipo - DATA.
• Classificação: Tipo - TEXTO.
• Situação: Tipo - TEXTO.
• Unidade Classificatória: Tipo - TEXTO.

Selecionando um dos processos listados, o sistema encaminha pra os Detalhes do Processo Selecionado, que são:

• Número/Ano do Processo: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA.
• Assunto: Tipo - TEXTO.
• Classificação: Tipo - TEXTO.
• Período de Vigência: Tipo - DATA.
• Fato: Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.

São apresentados também dados da Comissão Atual:

• Nome da Comissão: Tipo - TEXTO.
• Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO.
• Portaria de Designação (Nº/Ano): Tipo - NUMÉRICO e DATA.
• Assunto da Portaria: Tipo - TEXTO.

Neste mesmo passo, logo abaixo desses dados, é possível realizar um consulta por comissões:

• Nome da Comissão: Tipo - TEXTO.
• Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

Só é permitido realizar uma prorrogação após a designação de uma comissão, caso haja necessidade realizar um adiamento do período de vigência, deve ser realizada uma redesignação.

Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo sindicância, o seu prazo é prorrogado por 30 dias. Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo processo administrativo, o seu prazo é prorrogado por 60 dias.

A redesignação de comissão pode ser realizada para a comissão inicial ou para uma nova comissão.

Ambas operações geram registros na entidade historico_processo.