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====== Deferir/Indeferir Nome Social ======
Este Caso de Uso permite a visualização dos candidatos que na inscrição optaram por utilizar o nome social, possibilidade concedida pelo Decreto nº 8.727/2016 para os candidatos travestis ou transexuais. As solicitações de uso do nome social necessitam de deferimento pelos gestores de Concursos que irão analisar os pedidos e respectivo Documento de Identificação anexado pelo candidato, e assim ponderar pelo deferimento ou não das solicitações.
Os responsáveis por esta funcionalidade são os Gestores de Concursos.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção: //SIGRH -> Módulos -> Concursos -> Processo Seletivo -> Inscrição -> Deferir Nome Social//.
Inicialmente o sistema apresenta os seguintes dados, podendo o usuário utilizar os filtros para refinar os resultados:
* **Ano**: Tipo - TEXTO;
* **Concurso**: Tipo - TEXTO; [[#principais_regras_de_negócio|(RN01)]]
* **Candidatos Inscritos**
* **__Inscrição__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Nome__**: Tipo - TEXTO. [[#principais_regras_de_negócio|(RN02)]]
* **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Área do Concurso__**: Tipo - TEXTO.
Para cada item da lista é possível Visualizar Detalhes e Deferir Nome Social.
Ao optar por visualizar detalhes são apresentados os seguintes dados:
* **Dados do Candidato**
* **__Concurso__**: Tipo - TEXTO;
* **__Vaga do Concurso__**: Tipo - TEXTO;
* **Naturalidade**
* **Dados Pessoais**
* **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Nome__**: Tipo - TEXTO. [[#principais_regras_de_negócio|(RN02)]]
* **__E-mail__**: Tipo - TEXTO.
* **__Sexo__**: Tipo - TEXTO.
* **__Identidade__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Órgão Expedidor__**: Tipo - TEXTO.
* **__Data de Expedição__**: Tipo - DATA.
* **__Estado Civil__**: Tipo - TEXTO.
* **__Formação__**: Tipo - TEXTO.
* **Nome Social**
* **__Nome Social__**: Tipo - TEXTO.
* **__Documento de Identificação__**: Tipo - TEXTO.
* **__Situação do Deferimento__**: Tipo TEXTO.
* **Endereço**
* **__CEP__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Logradouro__**: Tipo - TEXTO.
* **__Número__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Complemento__**: Tipo - TEXTO.
* **__Bairro__**: Tipo - TEXTO.
* **__UF__**: Tipo - TEXTO.
* **__Município__**: Tipo - TEXTO.
* **__Telefone__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Celular__**: Tipo - NUMÉRICO.
Caso a opção **Deferir** seja selecionada, uma nova janela é aberta:
* **__Número de Inscrição__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Nome__**: Tipo - TEXTO. [[#principais_regras_de_negócio|(RN02)]]
* **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO.
* **__Área do Concurso__**: Tipo - TEXTO.
Abaixo são listados os dados relacionados ao nome social:
* **__Nome Social__**: Tipo - TEXTO;
* **__Documento de Identificação__**: Tipo - TEXTO;
* **Situação***: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: 'Deferido, Indeferido';
* **Justificativa***: Tipo - TEXTO. [[#principais_regras_de_negócio|(RN03)]]
O Caso de Uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - O campo Concurso está vinculado ao campo ano, exibindo apenas os concursos do ano selecionado.
* **RN02** - Por força do Decreto nº 8.727/2016 foi incluído na ficha de inscrição um campo para os candidatos travestis ou transexuais poderem utilizar o "nome social". Em caso de o candidato ter nome social, todas as consultas de candidatos deverão contemplar o nome social, ou seja, no campo Nome poderá ser consultado também o nome social e o mesmo será exibido em todas as consultas e relatórios do sistema. Nas notas informativas e demais documentos oficiais indicar quando se tratar de nome social e exibir nome civil no rodapé do documento.
* **RN03** - O campo justificativa só será habilitado caso o nome social seja indeferido.