Homologação de Isenção das Inscrição Candidatos

Este caso de uso permite que seja homologado as inscrições dos candidatos que solicitaram isenção de pagamento da taxa de inscrição do concurso para o qual se inscreveu.

Descrição do Caso de Uso

Este caso de uso inicia-se seguindo o seguinte caminho: SIGRH → Concursos → Processo Seletivo → Inscrição → Homologação de Isenção das Inscrições dos Candidatos.

O caso de uso inicia fazendo-se uma busca indicando um concurso e uma área do concurso.

Concurso:* Tipo - TEXTO;
Área do Concurso: Tipo - TEXTO.

Após a busca, é exibido um relatório com as seguinte informações dos candidatos:

Número de Inscrição	Nome	CPF	Solicitou Isenção	Motivo Indeferimento
Tipo NUMERICO	Tipo TEXTO	Tipo NUMERICO	Tipo TEXTO	Tipo TEXTO

O sistema permite deferir ou indeferir as inscrições dos candidatos, é possível inserir um motivo para o indeferimento. Somente os candidatos selecionados terão a operação escolhida realizada.

O sistema permite ainda visualizar os dados de um candidato.

O Caso de Uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01: Por força do Decreto nº 8.727/2016 foi incluído na ficha de inscrição um campo para os candidatos travestis ou transexuais poderem utilizar o “nome social”. Em caso de o candidato ter nome social, todas as consultas de candidatos deverão contemplar o nome social, ou seja, no campo Nome poderá ser consultado também o nome social e o mesmo será exibido em todas as consultas e relatórios do sistema. Nas notas informativas e demais documentos oficiais indicar quando se tratar de nome social e exibir nome civil no rodapé do documento.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se Aplica.