Servidores com Adicionais

Esse caso de uso gera um relatório dos servidores com adicionais que apresenta as informações presentes na ficha financeira do servidor que faz jus aos adicionais. Os adicionais trabalhistas são previstos em lei e são condicionados a uma situação específica (Raio-X, periculosidade, insalubridade).

O relatório é gerado para que o gestor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) possa verificar quais servidores possuem adicionais.

Descrição do Caso de Uso

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGPRH → Administração de Pessoal → Aba Consultas/Relatórios → Financeiro → Servidor → Servidores com Adicionais.

Para gerar o relatório, o usuário deverá acessar o sistema e informar pelo menos um dos filtros para realizar a consulta dos servidores com adicionais. Os filtros possíveis são:

Adicionais *: Tipo - TEXTO. Os tipos de adicionais que se pode usar como filtro são: Insalubridade, Periculosidade, Raio-X, Irradiação Ionizante, Hora-Extra. (RN01)
Mês*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Janeiro, Fevereiro, … ,Dezembro.
Ano*: Formato - AAAA. Tipo - DATA.
Unidade de Exercício: Formato - NOME DA UNIDADE, CÓDIGO Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - CÓDIGO DA UNIDADE ou NOME DA UNIDADE.
Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO. Pode ser usado como filtro.
Unidade de Lotação: Formato - NOME DA UNIDADE, CÓDIGO Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - CÓDIGO DA UNIDADE ou NOME DA UNIDADE.(RN04)
Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO. Pode ser usado como filtro.
Localização: Formato - NOME DA LOCALIZAÇÃO, CÓDIGO Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - CÓDIGO DA LOCALIZAÇÃO ou NOME DA LOCALIZAÇÃO.
Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Localização: Tipo - LÓGICO. Pode ser usado como filtro.
Servidor: Formato - SIAPE, NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados - NOME DO SERVIDOR ou SIAPE.
Processo GDH*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Gestão de Desempenho Humano 2007, Gestão de Desempenho Humano 2008, Gestão de Desempenho Humano 2009, Gestão de Desempenho Humano 2010. Processo de Gestão de Desenvolvimento Humano associado à localização do servidor;

O relatório exibe os servidores com adicionais agrupados pelos filtros informados, principalmente lotação ou localização, caso este seja usado como filtro. (RN02) Os campos que acabaram de ser cadastrados são exibidos no início do relatório e logo depois são exibidos os seguintes dados sobre os servidores com adicionais:

Servidor: Tipo - TEXTO. Nome do servidor;
Cargo: Tipo - TEXTO. Cargo do servidor;
Código: Tipo - TEXTO. Código do tipo de adicional que o servidor possui;
Tipo de Adicional: Tipo - TEXTO. Campo que representa cada item de valor ou parte que constitui o contra-cheque de um servidor;
Localização: Tipo - TEXTO. Campo que representa o dimensionamento da força de trabalho de um servidor da instituição.

Modelo do relatório:

Relatório Servidores com Adicionais

Unidade de Exercício: UNIDADE (99.99)

Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Sim

Processo GDH: PROCESSO DE GDH

Tipo de Adicional: Periculosidade , Insalubridade , Raio-X

Mês: Outubro

Ano: AAAA

Localização	Servidor	Cargo	Código	Tipo de Adicional
UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO	NOME DO SERVIDOR (999999)	CARGO	00053	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO	NOME DO SERVIDOR (999999)	CARGO	00064	GRATIFICACAO RAIO X - ATIVO
UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO	NOME DO SERVIDOR (999999)	CARGO	00067	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO	NOME DO SERVIDOR (999999)	CARGO	00053	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Total de Servidores: 4

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Agrupar de forma que qualquer quantidade de elementos do grupo possa ser selecionada.
RN02 - No relatório gerado ao final desse caso de uso, somente servidores com adicionais cadastrados podem ser exibidos no relatório.
RN03 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
RN04 - A opção de filtro Unidade de Lotação só será exibida se no sistema, o parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO estiver ativo.

Resoluções/Legislações Associadas

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto nº 97.458, de 11 de janeiro de 1989: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981: Dispõe sobre a concessão de adicionais de Insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.