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====== Confirmar Recebimento de Declarações de Acumulação de Cargos ======
Esse caso de uso tem por finalidade permitir ao departamento de pessoal a realização da confirmação do recebimento das declarações de acumulação de cargos cadastradas pelos servidores da instituição.
Este caso de uso está especificado em [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:administracao_de_pessoal:casos_de_uso:financeiro:declaracao_de_acumulacao_de_cargos:confirmar_recebimento_de_declaracoes|Confirmar Recebimento de Declarações de Acumulação de Cargos]] do módulo Administração de Pessoal.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Apenas as declarações com situação **CADASTRADA** ou **ALTERADA** serão exibidas nesta operação;
* **RN02** - Após confirmação do recebimento, a declaração deve ter sua situação alterada para **RECEBIDA** e um e-mail de notificação deve ser enviado ao servidor comunicando-o do ocorrido.
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
* Não se aplica.