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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Publicas ====== Esse caso de uso tem por finalidade permitir a impressão das informações cadastradas pelo servidor na [[desenvolvimento:especificacoes:sigrh:portal_do_servidor:casos_de_uso:servicos:declaracao_de_acumulacao_de_cargos|Declaração de Acumulação de Cargos]]. Os servidores ativos e aposentados acessam este caso de uso. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Ao selecionar esta operação, serão exibidos os Dados do Servidor: * **__Nome__-**: Tipo - TEXTO. * **__Matrícula SIAPE__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Situação Funcional__**: Tipo - TEXTO. * **__CPF__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. * **__Regime de Trabalho__**: Tipo - TEXTO. * **__Unidade de Exercício__**: Tipo - TEXTO. * **__Unidade de Lotação__**: Tipo - TEXTO. Logo abaixo, serão exibidas as informações da declaração cadastrada pelo servidor separadas por seções. A primeira seção contém os dados gerais da declaração: * **__Dados da Declaração de Acumulação de Cargos__** * **__Recebo rendimentos de outras instituições públicas__**: Tipo - LÓGICO. * **__Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista__**: Tipo - LÓGICO. * **__Exerço Atividade de Autônomo__**: Tipo - LÓGICO. * **__Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil__**: Tipo - LÓGICO. * **__Estou em Gozo de Licença__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) * **__Estou Cumprindo Aviso Prévio__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN02]]) * **__Sou militar reformado, da reserva ou em atividade__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **__Estou em disponibilidade remunerada__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN03]]) * **__Exerço Comércio__**: - LÓGICO. Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo **público**, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados: * **__Dados do Vínculo Público__**: Tipo - TEXTO, Formato - "Tipo de Vínculo" no(a) "Orgão". ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **__Tipo de Vínculo__**: Tipo - TEXTO. * **__Parentesco com o Instituidor__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * **__Orgão__**: Tipo - TEXTO. * **__Origem do Orgão__**: Tipo - TEXTO. * **__Natureza Jurídica do Órgão__**: Tipo - TEXTO. * **__UF de Exercício__**: Tipo - TEXTO. * **__Cargo__**: Tipo - TEXTO. * **__Jornada de Trabalho__**: Tipo - TEXTO. * **__Nível de Escolaridade__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de Ingresso__**: Tipo - DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]) * **__Data de Vigência__**: Tipo - DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]]) * **__Data de Concessão__**: Tipo - DATA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * **__Área de Atuação do Cargo__**: Tipo - TEXTO. * **__Ocupante de Função Gratificada?__**: Tipo - LÓGICO. * **__Atividade__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]]) * **__Está em Disponibilidade Remunerada?__**: Tipo - LÓGICO. * **__Está Gozando Licença?__**: Tipo - LÓGICO. * **__Período de Gozo da Licença__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN08]]) * **__Está Cumprindo Aviso Prévio?__**: Tipo - LÓGICO. * **__Período de Cumprimento do Aviso Prévio__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN09]]) * **__Valor da Remuneração__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Comprovante__**: Tipo - LÓGICO. * **__Período de Referência do Comprovante (Mês/Ano)__**: Tipo - TEXTO. * **__Observações Gerais__**: Tipo - TEXTO. Caso o servidor tenha cadastrado algum vínculo **privado**, será exibida uma seção com as informações dos vínculos cadastrados: * **__Dados do Vínculo Privado__**: Tipo - TEXTO, Formato - "Tipo de Atividade Exercida". ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **__Tipo de Atividade Exercida__**: Tipo - TEXTO. * **__Possui Carteira Assinada__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN10]]) * **__Empresa__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN10]]) * **__Descrição da Atividade__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN11]]) * **__Horário de Trabalho__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN11]]) * **__Está Gozando Licença?__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN10]]) * **__Período de Gozo da Licença__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN08]], [[#principais_regras_de_negócio|RN10]]) * **__Está Cumprindo Aviso Prévio?__**: Tipo - LÓGICO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN01]]) * **__Período de Cumprimento do Aviso Prévio__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. ([[#principais_regras_de_negócio|RN09]], [[#principais_regras_de_negócio|RN10]]) * **__Observações Gerais__**: Tipo - TEXTO. Se o servidor cadastrou algum vínculo privado ou público, será exibida uma seção com os documentos comprobatórios também cadastrados pelo servidor: * **__Documentos Comprobatórios__** * **Descrição***: Tipo - TEXTO. Ao final do documento, um termo de responsabilidade é exibido com os seguintes dizeres: * **Termo de Responsabilidade** ([[#principais_regras_de_negócio|RN12]]) Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado. * Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão fornecer à unidade de recursos humanos do órgão, ou entidade onde se dará o exercício, os comprovante(s) de rendimentos (contracheque) recebido(s) de outros entes da Federação: I - no ato da posse; II - semestralmente, nos meses de abril e outubro; e III - sempre que houver alteração no valor da remuneração. * **Termo de Responsabilidade** ([[#principais_regras_de_negócio|RN13]]) Responsabilizo-me nos termos do inciso III do art. 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante (s) de rendimentos (contracheque) nos prazos e períodos previstos no art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012, publicada no DOU nº 50, de 13/03/2012, e em todas as ocasiões em que for solicitado. * Art. 1º - Os servidores, ativos e aposentados, incluídos os agentes políticos, e os empregados públicos dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nomeados para o exercício de cargo efetivo, cargo em comissão ou função comissionada em órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão se comprometer a informar quaisquer mudanças à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade onde se dará o exercício. O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Informações que se repetem de acordo com a quantidade de vínculos cadastrados pelo servidor. * **RN02** - Os campos **Estou em Gozo de Licença** e **Estou Cumprindo Aviso Prévio** serão exibidos apenas quando uma das opções abaixo tiver sido marcada com valor "Sim": - **Recebo rendimentos de outras instituições públicas**; - **Exerço atividade em empresa privada ou Sociedade de Economia Mista**. * **RN03** - A seção **Cadastrar Vínculo Público** e os campos **Sou militar reformado, da reserva ou em atividade** e **Estou em disponibilidade remunerada** serão exibidos apenas quando a opção **Recebo rendimentos de outras instituições públicas** tiver sido marcada como "Sim". * **RN04** - Os campos **Parentesco com Instituidor** e **Data de Concessão** serão exibidos apenas para o tipo de vínculo "BENEFICIÁRIO DE PENSÃO". * **RN05** - O campo **Data de Ingresso** será exibido para todos os tipos de vínculos selecionados, com exceção dos tipos "APOSENTADO POR INVALIDEZ", "APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE" e "BENEFICIÁRIO DE PENSÃO". * **RN06** - O campo **Data de Vigência** será exibido para quando o tipo de vínculo for "APOSENTADO POR INVALIDEZ" ou "APOSENTADO VOLUNTARIAMENTE". * **RN07** - O campo **Atividade** deverá ser exibido quando a opção **Ocupante de Função Gratificada?** for marcada como "Sim". * **RN08** - O campo **Período de Gozo da Licença** deverá ser exibido quando a opção **Está Gozando Licença?** for marcada como "Sim". * **RN09** - O campo **Período de Cumprimento do Aviso Prévio** deverá ser exibido quando a opção **Está Cumprindo Aviso Prévio?** for marcada como "Sim". * **RN10** - Os campos abaixo serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for "ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA": - **Possui Carteira Assinada**; - **Empresa**; - **Está Gozando Licença?**; - **Período de Gozo da Licença**; - **Está Cumprindo Aviso Prévio?**; - **Período de Cumprimento do Aviso Prévio**. * **RN11** - Os campos **Descrição da Atividade** e **Horário de Trabalho** serão exibidos apenas quando o tipo de atividade exercida for "ATIVIDADE EM EMPRESA PRIVADA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA" ou "AUTONOMO". * **RN12** - **Termo de Responsabilidade** a ser exibido quando o servidor possuir vínculos de qualquer tipo cadastrados na declaração. * **RN13** - **Termo de Responsabilidade** a ser exibido quando o servidor **NÃO** possuir vínculos de nenhum tipo cadastrados na declaração. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== * Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela ^ | br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.DeclaracaoRemuneracaoExtraSIAPE | administrativo.financeiro.declaracao_remuneracao_extra_siape | | br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.RemuneracaoExtraSIAPEInstituicao | administrativo.financeiro.remuneracao_extra_siape_instituicao | | br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoRemuneracaoExtraSIAPE | administrativo.financeiro.tipo_remuneracao_extra_siape | | br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.AtividadeExercidaOrgaoPrivado | administrativo.financeiro.ativ_exercida_orgao_privado | | br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.TipoAtividadeExercidaOrgaoPrivado | administrativo.financeiro.tipo_ativ_exercida_orgao_privado | ====== Plano de Teste ====== * Não se aplica. ===== Cenários de Teste ===== * Não se aplica. ===== Dados para o Teste ===== * Não se aplica.