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====== Termo de Afastamento ======

Através deste caso de uso um servidor da instituição pode emitir o Termo de Afastamento em formato ''pdf''. O Termo de Afastamento é um documento que necessariamente deve ser preenchido pelo servidor na ocasião de seu afastamento para realização de curso de Pós-Graduação.

Os servidores ativos terão acesso a este caso de uso.


===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso pode ser acessado por meio do caminho //SIGRH -> Portal do Servidor -> Serviços -> Documentos -> Declarações -> Termo de Afastamento//.

Acessando o caso de uso será gerado um termo de afastamento para o usuário (servidor) que acessou o sistema. A seguir o modelo do documento:

   TERMO DE COMPROMISSO
   Eu, ''NOME DO SERVIDOR (MAT SIAPE)'', lotado(a) no(a) ''UNIDADE DE LOTAÇÃO'' da ''INSTITUIÇÃO'', durante o período do meu afastamento para realizar Curso de Pós-Graduação, nível ____________ , nos termos do artigo 95 e 96-A da Lei nº 8.112/90, comprometo-me a:
   I – Dedicar-me em regime integral às obrigações do referido curso, abstendo-me, notadamente, de qualquer atividade lucrativa extra durante o afastamento, conforme resolução específica, em vigor na UFRN;
   II – Remeter à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN e ao chefe do Departamento onde sou lotado(a), os seguintes documentos (todos visados pelo orientador):
   a) Atestado de freqüência;
   b) Relatório semestral das atividades acadêmicas;
   c) Formulários específicos preenchidos.
   III – Permanecer, obrigatoriamente, em exercício nesta Universidade, após retornar do afastamento, por tempo igual ao mesmo, incluídas as prorrogações, em idêntico regime de trabalho exercido antes de meu afastamento, nos termos do artigo 96-A, § 4º, da Lei n.º 8.112/90;
   IV – Obter o título ou grau que justificou meu afastamento no período previsto, sob pena de ressarcir todos os gastos, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a ser analisado pelo CONSEPE.
   O não cumprimento de quaisquer das cláusulas acima referidas implicará sanções previstas em lei, estando o candidato sujeito a responder judicialmente frente à quebra deste compromisso.
   Fico ciente, desde já, de que não me serão concedidas exoneração, licença para tratar de interesses particulares, aposentadoria voluntária e demais afastamentos e licenças, exceto as justificadas por lei, ressalvada a hipótese de ressarcimento de todas as despesas havidas com o meu afastamento, em valores atualizados a serem descontados dos proventos ou remuneração, caso permaneça nesta Universidade, ou mediante a devolução integral, em caso de desligamento, na forma da Lei.


===== Principais Regras de Negócio =====

Não se aplica.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====


^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sigrh.pessoal.dominio.Pessoa | administrativo.comum.pessoa |
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Servidor | administrativo.rh.servidor |


====== Plano de Teste ======

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal do Servidor

Link(s): Serviços -> Documentos -> Declarações -> Termo de Afastamento

Usuário: dalton, mirian, alc

Papel que usuário deve ter: acessível a qualquer servidor

===== Cenários de Teste =====

Para emissão e verificação de autenticidade de um documento pelo sistema é necessário seguir os seguintes passos:

1. Emitir um documento autenticado;

2. Verificar a validação do documento na área pública;

Link para validação: http://testes.info.ufrn.br/sigrh/public

Consultas Servidor -> Autenticação de Documentos


===== Dados para o Teste =====

Não se aplica.