====== Cadastro Pedido de Acesso à Informação ======

Este caso de uso permite aos gestores de Acesso a Informação o registro das solicitações feitas a partir do e-SIC. O usuário irá transpor o pedido do e-SIC para o SIPAC.


=====Descrição do Caso de Uso=====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC → Acesso a Informação → Acesso a Informação → Cadastros → Pedido de Informação → Cadastrar//.

Ao ter acesso ao caso de uso são solicitadas as seguintes informações:

  * **Protocolo e-SIC:*** Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
  * **Data do Pedido:*** Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA.
  * **Unidade Responsável:** Tipo – AUTOCOMPLETE. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. É a unidade responsável pela resposta da solicitação.
  * **Motivo:** Tipo – COMBO. Formato – Descrição. Motivo da reabertura do pedido. ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:casos_de_uso:acesso_a_informacao:acesso_a_informacao:cadastros:pedido_de_informacao:cadastrar&#principais_regras_de_negócio|RN06]])
  * **Conteúdo:*** Tipo – TEXTO. Campo onde será colocada a solicitação cadastrada no e-SIC.
  * **Anexos:** Tipo – TEXTO. ([[desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:casos_de_uso:acesso_a_informacao:acesso_a_informacao:cadastros:pedido_de_informacao:cadastrar&#principais_regras_de_negócio|RN05]])

É disponibilizado opção de importar os dados do pedido através do texto capturado pelo clipboard do portal e-SIC.

Os arquivos em anexo são mostrados abaixo com a opção de remoção.

O caso de uso é finalizado.

=====Principais Regras de Negócio=====

  * **RN01:** O prazo para resposta é de 20 dias.
  * **RN02:** A contagem do prazo de resposta deve ser feita a partir da Data do Pedido.
  * **RN03:** A solicitação depois de cadastrada no sistema fica com o status de “Enviada” se o campo Unidade responsável tiver sido cadastrado, senão a solicitação fica o com status de "Cadastrada".
  * **RN04:** O chefe da unidade responsável recebe e-mail de alerta sobre o recebimento da solicitação de resposta para o pedido.
  * **RN05:** Podem ser feitos até 5 anexos no tamanho máximo de 2MB cada um deles. Os tipos de arquivo permitido são: doc, docx, pdf, rtf, odt, sxw, xls.
  * **RN06:** Solicitado apenas quando pedido estiver com status de Reaberto.


====Resoluções/Legislações Associadas====

Lei de acesso a informação (nº 12527) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm


<ifauth @admin>

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.acesso_informacao.dominio.PedidoInformacao | administrativo.acesso_informacao.pedido_informacao |
| br.ufrn.sipac.acesso_informacao.dominio.MovimentoPedidoInformacao | administrativo.acesso_informacao.movimento_pedido_informacao |

====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Acesso à Informação

Link(s): Acesso a Informação → Cadastros → Pedido de Informação → Cadastrar

Usuário: joseleno

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_ACESSO_INFORMACAO

===== Cenários de Teste =====

Utilize a opção de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:casos_de_uso:acesso_a_informacao:acesso_a_informacao:cadastros:pedido_de_informacao:listar_alterar|Listar/Alterar]] para verificar o cadastramento

===== Dados para o Teste =====
Realizar cadastros à vontade



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