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echo "Última atualização: ";
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";
====== Registrar Prorrogação de Prazo ======
Permite ao gestor de Acesso a Informação registrar a prorrogação de prazo no SIPAC. A prorrogação de prazo acrescenta 10 dias no prazo para a resposta do pedido.
Pré-condição: Ter pedidos com status “enviado” ou “solicitada prorrogação”.
=====Descrição do Caso de Uso=====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC → Acesso a Informação → Acesso a Informação → Pedidos → Registrar Prorrogação de Prazo//.
Indicar no módulo a quantidade de pedidos que tiveram solicitação de prorrogação e estão pendentes de confirmação.
===Passo 1 ===
Ao acessar o caso de uso, são exibidos alguns filtros para a busca por pedidos:([[#principais_regras_de_negócio|RN04]])
* **Protocolo e-SIC:** Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
* **Período Pedido:** Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Período Vencimento:** Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
* **Unidade Responsável:** Tipo – AUTOCOMPLETE. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. É a unidade responsável pela resposta da solicitação.
* **Status**: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: ''Cadastrado, Enviado ou Solicitado Prorrogação''
Após informados os dados para a pesquisa os seguintes resultados são mostrados:
* **__Protocolo e-SIC:__** Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
* **__Data Cadastro:__** Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA
* **__Status:__** Tipo – TEXTO. Formato - DENOMINAÇÃO
* **__Unidade Responsável:__** Tipo – TEXTO. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO)
* **__Prazo para Resposta:__** Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA
Para cada registro encontrado existe a opção de Visualizar e Prorrogar.
===Passo 2 - Fluxo alternativo - Visualizar ===
Mesma visualização disponibilizada em [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:casos_de_uso:acesso_a_informacao:pedidos:acompanhar_pedidosdescrição_do_caso_de_uso|Acompanhar pedidos]]
===Passo 3===
São listadas as informações básicas do pedido e o campo para justificativa:
* **__Protocolo e-SIC:__** Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
* **__Data do Pedido:__** Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
* **__Data de Vencimento:__** Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
* **__Unidade Responsável:__** Tipo – TEXTO.
* **__Conteúdo:__** Tipo – TEXTO.
* **__Status:__** Tipo – TEXTO.
Para a prorrogação é necessário uma justificativa:
* **Justificativa:*** Tipo – TEXTO. Formato: Livre
Ao final existe a opção para confirmar a prorrogação.
O caso de uso é finalizado.
=====Principais Regras de Negócio=====
* **RN01:** Apenas pode haver um registro de prorrogação associado a os pedidos.
* **RN02:** Após ser registrada uma prorrogação, o pedido ganha mais 10 dias no prazo.
* **RN03:** Na busca por unidade responsável serão listadas apenas as que têm solicitações com status “enviado” ou “solicitado prorrogação”.
* **RN04:** Ao entrar no caso de uso devem estar visíveis todos os pedidos cujo status seja “solicitado prorrogação”.
====Resoluções/Legislações Associadas====
Não se aplica.