======Acesso à Informação - Negócio======

O módulo de Acesso à Informação é responsável pelo controle dos pedidos e recursos solicitados através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, o [[http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema|e-SIC]]. O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esse serviço está de acordo com a [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm|Lei 12.527]], a Lei de Acesso à Informação. 

Então um gestor da UFRN, que tem acesso aos pedidos e recursos postados no e-SIC, seria responsável pelo seu cadastro no SIPAC, a partir desse momento o módulo de Acesso à Informação faria o controle dos prazos de respostas e tramitação desse pedido ou recurso para a unidade responsável pela resposta.

====== Resoluções/Legislações Associadas ======

[[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm|Lei de Acesso à Informação]]

=====Fluxo de Execução=====

  * O processo é iniciado com pessoa cadastrando algum pedido para a UFRN no e-SIC.
  * Ao registrar esse pedido, a instituição é alertada, então os funcionários responsáveis irão até o e-SIC verificar a mensagem com o pedido.
  * Em posse do pedido, o funcionário (GESTOR_ACESSO_A_INFORMACAO) a cadastra no SIPAC e envia para a unidade responsável pela resposta. A resposta deve ser cadastrada no e-SIC com no máximo 20 dias.
  * O chefe da unidade responsável é notificado por email e deve responder o pedido ou pedir prorrogação de prazo por meio de uma justificativa.
  * Se uma prorrogação de prazo for cadastrada, o gestor que possui acesso ao e-SIC a confirmará no SIPAC e fará seu cadastro no sistema do governo.
  * Após a resposta da unidade responsável, o gestor de acesso à informação terá que cadastrá-la no e-SIC.
  * A pessoa que fez o pedido poderá visualizar a resposta e recorrer ou não. Se não houver recurso, o fluxo estará finalizado. Se a pessoa recorrer, o pedido terá que ser reaberto.
  * O gestor de acesso à informação fará o cadastro do recurso no sipac e o enviará para a unidade responsável. O recurso deve ser respondido com 10 dias.
  * O chefe da unidade responsável pela resposta do recurso é notificado.
  * Após ser respondido, o gestor de acesso à informação fará o cadastro da resposta no e-SIC.
  * A pessoa que recorreu à resposta do pedido poderá visualizar a reposta do recurso.

{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:fluxo_principal_de_acesso_a_informacao.png|}}

====Fluxo de Status====

{{:desenvolvimento:especificacoes:sipac:acesso_a_informacao:fluxo_de_status_acesso_a_informacao_.png|}}