Associar Empenho à Nota Fiscal

A nota fiscal é um documento usado com o objetivo de registrar uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro á empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos ou cancelamento de contratos de serviços.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho é o registro da despesa, o qual resulta na nota de empenho, sendo que a primeira via deve ser entregue ao fornecedor. O empenho se trata de uma entidade que possui as seguintes características:

Modalidade do Empenho: ordinário, global e por estimativa. Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez. Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa. Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.
Credor do Empenho
Número/Ano - GESTORA de Licitação. Informação, atualmente, vinda das licitações lançadas no subsistema de compras do SIPAC
Referência para o processo licitatório associado ao empenho, caso possua.
Identificador do processo de Compra (licitatório) associado ao empenho, caso possua.
Saldo de Empenho
Indica se o empenho foi totalmente anulado (true) ou não (false)
Ordem Bancária - Empenho ordinário
Categoria da despesa. Cada setor orçamentário pode gerar um conjunto de categorias.

Esse caso de uso tem como objetivo associar um empenho a uma nota fiscal já cadastrada no sistema. Esse caso de uso pode ser acessado através do link: SIPAC → Módulos → Biblioteca → Aba Patrimônio → Notas Fiscais → Associar Empenho. Esse recurso é acessado por pessoas que possuem algum(ns) dos seguintes papéis: GESTOR_ALMOXARIFADO, GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL, GESTOR_LIQUIDACAO, GESTOR_BIBLIOTECA, GESTOR_PATRIMONIO_FUNDACAO,GESTOR_PATRIMONIO_BIBLIOTECA

Descrição do Caso de Uso

Para prosseguir com o cadastro de nota fiscal de bens adquiridos, entre no SIPAC → Módulos → Biblioteca → Aba Patrimônio → Nota Fiscal → Associar Empenho. No cadastro, o usuário pode cadastrar nota fiscal dos seguintes tipos: Nota Fiscal Orçamentária e Extra-Orçamentária.

O sistema irá exibir uma lista de notas fiscais com as seguintes informações:

Nº: Tipo NUMÉRICO.
Série: Tipo TEXTO.
Fornecedor: Tipo TEXTO.
Emissão: Tipo TEXTO.
Atesto: Tipo TEXTO.
Valor: Tipo NUMÉRICO.

As opções de filtros para a busca das notas fiscais está referenciado no passo 1 desse manual: Anular Tombamento. Ao selecionar a nota fiscal o sistema irá exibir as informações acima novamente e os seguintes campos para adcionar o empenho:

Número: Tipo NUMÉRICO.
Ano: Tipo NUMÉRICO.
Unidade Gestora: Tipo TEXTO. Formato: 9..9/Nome.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

A nota fiscal orçamentária é dita quando se possui um empenho associado à nota. A nota fiscal Extra-Orçamentária é dita quando não se possui um empenho vinculado à nota. Isto siginifica que o bem foi adquirido por doação ou transferência, por exemplo. Mas a associação de empenho é somente realiza para notais fiscais orçamentárias.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.almoxarifado.entradas.dominio.NotaFiscal	liquidacao.nota_fiscal
br.ufrn.sipac.almoxarifado.comuns.dominio.Almoxarifado	almoxarifado.almoxarifado
br.ufrn.comum.dominio.PessoaGeral	administrativo.public.pessoa
br.ufrn.comum.dominio.UsuarioGeral	administrativo.public.usuario
br.ufrn.sipac.supinfra.acompanhamento.dominio.PagamentoObra
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.ProcessoPagamento	liquidacao.processo_pagamento
br.ufrn.sipac.almoxarifado.entradas.dominio.ItemNotaFiscal	liquidacao.item_nota_fiscal
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.NotaUndBeneficiada	contratos.notafiscal_unidade
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.UnidadeBeneficiada	contratos.unidade_beneficiada
br.ufrn.sipac.requisicoes.material.dominio.GrupoMaterial	administrativo.public.grupo_material
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.ReferenciaNotaFiscal	contratos.referencia_notafiscal
br.ufrn.info.sco.negocio.dominio.Empenho	administrativo.sco.empenho
br.ufrn.sipac.requisicoes.livrocontrato.dominio.RequisicaoLivroContrato	requisicoes.requisicao_livro_contrato
br.ufrn.sipac.requisicoes.material.dominio.RequisicaoMaterial	requisicoes.requisicao_material

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Biblioteca

Link(s): SIPAC → Biblioteca → Patrimônio → Nota Fiscal → Associar Empenho

Usuário: igordiogenes

Papel que usuário deve ter:

GESTOR_ALMOXARIFADO,
GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL,
GESTOR_LIQUIDACAO,
GESTOR_BIBLIOTECA,
GESTOR_PATRIMONIO_FUNDACAO,
GESTOR_PATRIMONIO_BIBLIOTECA

Dados para o Teste

O código sql abaixo gera os empenhos com o mesmo fornecedor que a nota escolhida, basta trocar o nome FORNECEDOR pelo fornecedor da nota escolhida e será listado os empenhos com o código, ano, nome da unidade e código da unidade.

SELECT e.cod_empenho, e.ano, u.nome, u.codigo_unidade FROM sco.empenho AS e, comum.unidade AS u, comum.pessoa AS p
WHERE e.id_empenho NOT IN (SELECT id_empenho FROM requisicoes.empenho_req_livro_contrato) AND 
e.id_unidade_gestora = u.id_unidade AND e.id_credor = p.id_pessoa AND p.nome = 'FORNECEDOR'