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====== Enviar Arquivo de Edital ====== Esse caso de uso permite ao funcionário do setor de compras enviar arquivos de edital para relacioná-los às licitações. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC -> Compras/Licitação -> Aba Licitação -> Comunicado/Edital -> Edital -> Enviar Arquivo de Edital. ===Passo 1=== Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta uma busca por licitações através de um dos seguintes filtros: * **Processo**: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN02)]] * **Licitação**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9.../AAAA. São apresentadas as opções: ''CC'',''CI'',''PR'',''DL'',''IN'' e''CV''. * **Ano da Licitação**: Tipo NUMÉRICO. * **Data de Abertura da Licitação**: Tipo DATA. Formato: DD/MM/AAAA. * **Tipo de Compra**: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções: ''MATERIAIS E SERVIÇOS'', ''SERVIÇO PESSOA FÍSICA'', ''MATERIAIS PARA IMPORTAÇÃO'', ''SERVIÇOS GERAIS'', ''OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA'', ''MATERIAIS'' e ''RECEITAS''. * **Tipo do Processo**: Tipo TEXTO. São apresentada as opções ''LICITAÇÃO'', ''DISPENSA'', ''INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO'' e ''ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO''. * **Status**: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções: ''JULGADO'', ''LICITAÇÃO'', ''CADASTRADO'', ''FINALIZADO'', ''LIQUIDAÇÃO'' e ''CANCELADO''. * **Grupo de Material**: Tipo TEXTO. Formato: GRUPO DE MATERIAL. É permitido escolher o grupo do material através do código do material. * **Material**: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL (CÓDIGO MATERIAL) UNIDADE DE MEDIDA, Entrada de dados: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL ou CÓDIGO DO MATERIAL. * **Assunto**: Tipo TEXTO. * **Participante Externo (SRP)**: Tipo AUTOCOMPLETE. Opções de Ordenamento: * **Data de Abertura da Licitação**: Tipo LÓGICO. * **Status**: Tipo LÓGICO. * **Tipo de Compra**: Tipo LÓGICO. * **Ordenação**: Tipo LÓGICO. * **Crescente**: Tipo LÓGICO. * **Decrescente**: Tipo LÓGICO. Após a consulta é apresentada a lista das licitações encontradas com os dados: [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN03)]] ***__Nº Processo__**: Tipo NUMÉRICO. Formato 99999.999999/AAAA-99. ***__Licitação__**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA - SIGLA DA UNIDADE. ***__Tipo de Compra__**: Tipo TEXTO. ***__Status__**: Tipo TEXTO. ***__Data de Abertura da Licitação__**: Tipo DATA. ***__Valor Estimado__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Valor Real__**: Tipo NUMÉRICO. Nº Processo é um link que permite que sejam visualizadas as informações do processo conforme especificado no passo 8 do caso de uso[[desenvolvimento:especificacoes:sipac:protocolo:casos_de_uso:processos:cadastro:cadastrar_processo| cadastrar processo]], do módulo protocolo. ===Passo 2=== São disponibilizadas as opções de detalhar a licitação e de visualizar seus editais. == Detalhar a Licitação == São exibidos os dados gerais da licitação: * **__Nº Processo__**: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 99999.99999/AAAA-99. [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN02)]] * **__Modalidade Licitação__**: Tipo TEXTO. Formato NOME DA MODALIDADE (SIGLA DA MODALIDADE - 9...). * **__Data de Cadastro__**: Tipo - DATA. * **__Usuário que Cadastrou__**: Tipo - TEXTO. * **__Assunto Detalhado__**: Tipo - TEXTO. * **__Tipo__**: Tipo - TEXTO. * **__Status__**: Tipo - TEXTO. * **__Unidade Gestora__**: Tipo - TEXTO. Formato - 99.99... - NOME DA UNIDADE. * **__Valor Total (Estimado)__**: Tipo - NUMÉRICO. * **__Inciso do Artigo 24 da Lei 8666/1993__**: Tipo - TEXTO. ([[#principais_regras_de_negócio|RN04]]) * **__Data de Abertura__**: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. ([[#principais_regras_de_negócio|RN05]]) Exibe as informações sobre os dados complementares cadastrados no processo: ([[#principais_regras_de_negócio|RN06]]) * **__Data do Parecer Jurídico__**: Tipo - DATA. * **__Data do Parecer da Transparência__**: Tipo - DATA. * **__Pregoeiro/Responsável__**: Tipo - TEXTO. * **__Data da autorização/ratificação__**: Tipo - DATA. * **__Grau de complexidade__**: Tipo - TEXTO. Podendo assumir ALTA, MÉDIA E BAIXA. * **__Existe minuta?__** Tipo - LÓGICO. Exibe as informações sobre as situações cadastradas no processo: ([[#principais_regras_de_negócio|RN07]]) * **__Situação__**: Tipo TEXTO. * **__Fase__**: Tipo TEXTO. * **__Data de Início__**: Tipo DATA. * **__Data de Fim__**: Tipo DATA. * **__Usuário__**: Tipo TEXTO. Formato: LOGIN DO USUÁRIO. * **__Data de Cadastro__**: Tipo DATA. E os seus itens: ***__Item__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Código__**: Tipo NUMÉRICO. Formato 999999999999. ***__Denominação__**: Tipo TEXTO. ***__Quant.__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Valor Estimado__**: Tipo NUMÉRICO. ***__Total__**: Tipo NUMÉRICO. É exibida a opção de enviar arquivo de edital ([[#principais regras de negócio|RN01]]), que solicita os seguintes dados: ***Descrição**: Tipo TEXTO. ***Arquivo**: Tipo ARQUIVO. Ao confirmar o envio, o caso de uso é finalizado. == Visualizar Editais == São exibidos os editais com os dados abaixo: ***__Licitação__**: Tipo NUMÉRICO e TEXTO. Formato XX/9999999/AAAA - SIGLA DA UNIDADE. ***__Descrição/Observação__**: Tipo TEXTO. ***__Data__**: Tipo DATA. ***__Publicado__**: Tipo TEXTO. ***__Suspenso__**: Tipo TEXTO. ***__Motivo da Suspensão__**: Tipo TEXTO. Existe a opção de baixar o referido edital. Então o caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Se a licitação for da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, não é exibida a opção de enviar arquivo de edital. * **RN02** - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os "./-". Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: **radical** . **número** / **ano** - **dv**. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141) * **RN03** - São listados apenas os processos que não tiveram seu itens julgados. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141) * **RN04** - Esse campo é exibido quando o processo é do tipo dispensa de licitação (DL). (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331) * **RN05** - O campo **Data de Abertura** é exibido quando o processo teve sua data de abertura cadastrada no sistema. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331) * **RN06** - As informações referentes aos dados complementares são exibidas caso tenham sido cadastradas. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331) * **RN07** - Essas informações são exibidas caso tenham sido cadastradas situações para o processo. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331) ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela ^ | | | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC \\ \\ Módulo: Compras/Licitação \\ \\ Link(s): Aba Licitação -> Comunicado/Edital -> Edital -> Enviar Arquivo de Edital \\ \\ Usuários: nnaa \\ \\ Papel que usuário deve ter: SipacPapei.GESTOR_LICITAÇÃO ===== Cenários de Teste ===== ===== Dados para o Teste =====