echo "";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "
";
====== Relatório de Itens Suprimidos ======
Este caso de uso permite aos funcionários do setor de compras e de licitação emitir um relatório contendo a lista de itens suprimidos em um determinado processo de compra. A [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:compras:casos_de_uso:compras:processo_de_compra_licitacao::registrar_supressoes|supressão]] de itens é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite aumenta para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.
===== Descrição do Caso de Uso =====
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Compras/Licitação -> Relatórios -> Acréscimos e Supressões → Itens Suprimidos. //
Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros ([[#principais regras de negócio|RN01]]):
* **Nº Processo:** Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN02)]]
* **Modalidade/Número/Ano**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9.../AAAA. São apresentadas as opções: ''CC'',''CI'',''PR'',''DL'',''IN'' e''CV''.
O sistema exibe o relatório no seguinte formato:
**RELATÓRIO DOS ITENS SUPRIMIDOS**
***__Licitação__**: 99999.999999/AAAA-99 - XX 99/AAAA - SIGLA DA UNIDADE.
***__Gestora__**: 9999 - SIGLA DA UNIDADE
***__Assunto__**: TEXTO.
***__Tipo__**: TEXTO.
***__Status__**: TEXTO.
***__Abertura da Licitação__**: DD/MM/AAAA - HH:MM.
| **LISTA DOS ITENS SUPRIMIDOS** |||||
^Item^Especificação do Material^Quant.^Valor Unit.^Total^
|9|999999999999 DENOMINAÇÃO DO MATERIAL|9|R$ 9.999,99|R$ 9.999,99|
Então o caso de uso é finalizado.
===== Principais Regras de Negócio =====
* **RN01** - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
* **RN02** - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os "./-". Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: **radical** . **número** / **ano** - **dv**. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)
==== Resoluções/Legislações Associadas ====
Não se aplica.
===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====
^ Classe ^ Tabela ^
|