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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Parecer Técnico ====== Este caso de uso emite um documento de parecer técnico sobre o processo de compra, indicando do que se trata o processo (no caso, aquisição de material ou contratação de serviço). O documento só terá validade com a assinatura do ordenador de despesa da Unidade. É uma funcionalidade utilizada pelos funcionários do setor de compras e licitação. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Compras/Licitação -> Relatórios -> Documentos -> Parecer Técnico//. Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros ([[#principais regras de negócio|RN01]]): * **Tipo:** Tipo LÓGICO, INTERNO ou EXTERNO. * **Nº Processo:** Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN05)]] * **Modalidade/Número/Ano**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9.../AAAA. São apresentadas as opções: ''CC'',''CI'',''PR'',''DL'',''IN'' e''CV''. O sistema exibe o parecer técnico no seguinte formato: ---- PARECER TÉCNICO PROCESSO 99999.999999/AAAA-99 DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 99/AAAA ---- O presente processo de Execução Orçamentária trata da aquisição de material ou contratação de serviço de acordo com a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, publicado no diária Oficial da União, de 22 de junho de 1993, nos termos do Artigo 24 INCISO II. FIRMA(S) GANHADORA(S): NOME DO FORNECEDOR (CNPJ) ---- Ao Diretor do NOME DA UNIDADE (Espaço para assinatura) Responsável pelo setor de compras NOME DO SERVIDOR 1. De acordo. A despesa total é de R$ 9.999,99 (valor por extenso) Data por extenso. Autorizo a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 99/AAAA Ao S.E.O para emissão da Nota de Empenho (Espaço para assinatura alinhado à esquerda) Ordenador de Despesa NOME DO SERVIDOR Então o caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário. * **RN02** - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os "./-". Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: **radical** . **número** / **ano** - **dv**. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141) ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela ^ | sipac.compras.dominio.ProcessoCompra | administrativo.compras.processo_compra | | sipac.compras.licitacao.dominio.ModalidadeLicitacao | administrativo.compras.modalidade_licitacao | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: Compras/Licitação Link(s): Aba de Relatórios -> Documentos -> Parecer Técnico Usuários: nnaa Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA. ===== Cenários de Teste ===== Não se aplica. ===== Dados para o Teste ===== Não se aplica.