~~ODT~~ 
<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>";
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>



====== Gerar Carta Convite  ======

Este caso de uso permite aos funcionários do setor de compras e de licitação emitir um relatório contendo a lista de itens suprimidos em um determinado processo de compra. A [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:compras:casos_de_uso:compras:processo_de_compra_licitacao::registrar_supressoes|supressão]] de itens é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite aumenta para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial. 

===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Compras/Licitação -> Relatórios -> Propostas/Julgamento/Editais -> Carta Convite.//

Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros ([[#principais regras de negócio|RN01]]):

  * **Nº Processo:** Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. [[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN03)]]
  * **Modalidade/Número/Ano**: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9.../AAAA.([[#principais regras de negócio|RN02]])

O sistema exibe os fornecedores convidados:

  ***Fornecedor**: Tipo TEXTO.

Após a escolha do fornecedor, é gerada a carta convite com as seguintes informações:

----

**Convite**

A Comissão Permanente de Licitações da UFRN convida a empresa abaixo a participar do Convite nº.: 9/AAAA, com data de abertura prevista para o dia DD/MM/AAAA às HH:MM h, que objetiva a aquisição de (DENOMINAÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO).
 
 
 
  ***__Empresa__**: CPF/CPNJ - NOME/RAZÃO SOCIAL
  ***__Endereço__**: TEXTO
  ***__CEP__**: 99999-99
  ***__Bairro__**: TEXTO
  ***__Cidade__**: TEXTO
  ***__Estado__**: TEXTO
  ***__Tel.__**: 99999999
  ***__Fax__**: 99999999
  ***__Celular__**: 99999999
  ***__Nome do representante__**: TEXTO
  ***__Email__**: TEXTO

É disponibilizado um espaço para assinatura e para data em que o documento foi recebido.

Então o caso de uso é finalizado. 

===== Principais Regras de Negócio ===== 

  * **RN01** - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
  * **RN02** - Apenas é exibida a **Modalidade** ''CV''.
  * **RN03** - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os "./-". Caso o  parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: **radical** . **número** / **ano** - **dv**. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)

==== Resoluções/Legislações Associadas ====
  
Não se aplica. 

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== 

^ Classe ^ Tabela ^
| <PREENCHER>  | <PREENCHER>  | 

===== Plano de Teste ===== 

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras/Licitação

Link(s): Aba de Relatórios -> Propostas/Julgamento/Editais -> Carta Convite.

Usuários: nnaa

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA.

===== Cenários de Teste ===== 

===== Dados para o Teste =====