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====== Definir Validade da Ata ======

Esta funcionalidade é utilizada pelos gestores de registro de preço com a finalidade de definir a validade da ata de um processo de compra.

===== Descrição =====

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC -> Módulo Compras - Registros de Preços -> Aba Sistema de Registro de Preços -> Operações -> Definir Validade da Ata.

Inicialmente é requerido que o usuário selecione um determinado processo de compra [[#pRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN01, RN02)]] ou modalidade de licitação, através dos seguintes campos:

  ***Nº Processo:** Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/9999-99 (radical.número/ano-dv).
  ***Modalidade/Número/Ano:** Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9.../AAAA.

Então são exibidos os detalhes do processo de compra:

  ***__Nº Processo__**: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99.
  ***__Assunto__**: Tipo TEXTO.
  ***__Tipo__**: Tipo TEXTO.
  ***__Modalidade Licitação__**: Tipo TEXTO, formato: NOME TIPO LICITAÇÃO (SIGLA TIPO LICITAÇÃO-NÚMERO LICITAÇÃO)
  ***__Data Inicial da Ata__**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
  ***__Data Final da Ata__**: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.

Ao usuário é requerido que indique o período de validade da ata [[#pRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|(RN03)]]:

  ***Data Inicial***: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
  ***Data Término***: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.

Então o caso de uso é finalizado.

===== Principais Regras de Negócio =====

  ***RN01** - O processo de compra deve pertencer a unidade gestora do usuário.
  ***RN02** - O processo de compra deve corresponder a um Sistema de Registro de Preços. 
  ***RN03** - A validade não pode exceder 365 dias.

==== Resoluções/Legislações Associadas ====

Não se aplica.

===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
|  |  |


===== Plano de Teste =====

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras - Registros de Preços

Link: Aba  Sistema de Registro de Preços -> Operações -> Definir Validade da Ata

Usuário: nnaa (NELIS NELSON ALVES DO AMARAL)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_COMPRA_SRP

===== Massa de testes =====