Esse caso de uso é utilizado pelos gestores de contrato com a finalidade de apostilar um determinado contrato já inserido no sistema. A operação de apostilamento consiste em permitir o reajuste no valor do contrato, porém com a manutenção de seu prazo de vigência inalterado.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Contratos → Aba Alteração Contratual → Alterações → Apostilar.

PASSO 1

O sistema solicita que informe o número e ano do contrato :

• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Novo Número: Tipo - NUMÉRICO. Formato: 999.99.9999
• Ano do Contrato: Formato AAAA. Tipo NUMÉRICO.
• Contrato Externo?: Tipo TEXTO. O sistema exibe as opções: SIM, NÃO. ( RN04)

O sistema exibe lista de contratos em caso de mais de um registro:

• Número: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Empresa: Tipo - TEXTO.
• Tipo: Os tipos de contrato são ACADÊMICO, DESPESA/GLOBAL, DESPESA/ORDINÁRIO ou RECEITA.
• Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Login Cadastro: Tipo - TEXTO.

PASSO 2

O sistema exibe os Dados do contrato, Dados da licitação, lista de unidades beneficiadas, arquivos de detalhamento do contrato

Dados do contrato:

• Número do Contrato: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA - Nome da Unidade Gestora.
• Status: Tipo - Texto.
• Novo Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO. Formato: 999.99.9999
• Tipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Subtipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Data da Assinatura: Tipo - Data.
• Data de Início: Tipo - Data.
• Data de Término: Tipo - Data.
• Requisição da Obra: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA. ( RN05)
• Início da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Término da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Quant. Dias Vigência: Tipo - Numérico.
• Data da Publicação: Tipo - Data.
• Duração em meses: Tipo - Numérico.
• Denominação: Tipo - Texto.
• Objeto do Contrato: Tipo - Texto.
• Continuado: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Permite Acréscimo: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor Inicial do Contrato: Tipo - Numérico.
• Valor Acumulado do Contrato: Tipo - Numérico.
• Saldo Atual: Tipo - Numérico.
• Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor dos Últimos 12 meses: Tipo - Numérico.
• Cadastrador: Tipo - Texto.

Dados da Licitação:

• Licitação: Tipo - Texto. Formato - Nome da modalidade - 9/AAAA. (RN06)
• Processo de Licitação: 99999.999999/AAAA-99 (RN06)

Informações para o Processo de Pagamento:

• Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Observação do Despacho: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.

Dados do Contratado

• Contratado: Tipo - Texto. Formato - 99.999.999/9999-99 - Nome do Contratado.
• Número do CEI: Tipo - Numérico.
• Endereço: Tipo - Texto.
• Cidade/UF: Tipo - Texto.
• Telefones: Tipo - Texto.
• E-mail: Tipo - Texto.

Lista de unidades beneficiadas:

• Unidade: Tipo - Texto. Formato: Denominação (Código).
• Valor Total: Tipo - Numérico .
• Saldo Atual: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Atual Contratual das Unidades Beneficiadas: Tipo NUMÉRICO.
• Somatório de todos os benefícios das unidades associadas a esse contrato.

Lista de Arquivos de detalhamento do contrato:

• Tipo: Tipo - Numérico.
• Data: Tipo - Data.
• Nome: Tipo - Texto.
• Opção para baixar o arquivo.

O sistema solicita as informações do apostilamento:

• Valor Aditivado Anteriormente: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Aditivado Anteriormente (com reajustes): Tipo NUMÉRICO.
• Reajuste: Reajuste por índices – prever campo para indicar o índice previsto no contrato (IPCA, IGP-M, IGP-DI, entre outros) : Tipo LÓGICO. Formato: Sim ou Não. (RN03)
• Repactuação (Reajuste por repactuação de preços - regulada no artigo 37 e seguintes da IN SLTI/MP 02/2008 (para serviços):: (RN03)
• Valor da Repactuação (até 12 Meses):* Numérico.
• Período da Repactuação:* Data no formato dd/mm/aaaa. (RN08), (RN09), (RN13)
• Valor restante da repactuação (após 12 meses):* Numérico., (RN10), (RN11), (RN12), (RN13)
• Revisão para reequilíbrio econômico-financeiro (previsto no artigo 65, II, “d” e parágrafo 5o. da Lei no. 8.666/93): Tipo LÓGICO. Formato: Sim ou Não. (adicionado em 24/02/2015 referente a tarefa 152482). (RN03)
• Valor do termo (R$): Tipo NUMÉRICO (RN01).
• Data do termo :*: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Observações: Tipo TEXTO.

• Tipo: Opções: Empenho, Reforço de Empenho, Nenhum.
• Empenho (Núm./Ano - Gestora) Formato - 9/AAAA / Código Unidade (Nome da unidade). OPção para consultar a unidade.
• Distribuir o valor da operação proporcionalmente entre as unidades beneficiadas?: Tipo TEXTO, são exibidas as opções: SIM ou NÃO.

O sistema exibe lista das unidades beneficiadas e solicita o valor da operação para cada unidade se o usuário não tenha deseje distribuir o valor da operação proporcionalmente entre as unidades beneficiadas.

• Unidade: Tipo - Texto.
• Valor Total da Unidade Beneficiada: Tipo - Numérico.
• Saldo Atual da Unidade Beneficiada: Tipo - Numérico.
• Valor: Tipo - Numérico.
• Opção para acrescer o valor da unidade
• Opção para decrementar o valor da unidade

PASSO 3

• Número do Contrato: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA - Nome da Unidade Gestora.
• Status: Tipo - Texto.
• Novo Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO. Formato: 999.99.9999
• Tipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Subtipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Data da Assinatura: Tipo - Data.
• Data de Início: Tipo - Data.
• Data de Término: Tipo - Data.
• Requisição da Obra: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA. ( RN05)
• Início da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Término da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Quant. Dias Vigência: Tipo - Numérico.
• Data da Publicação: Tipo - Data.
• Duração em meses: Tipo - Numérico.
• Denominação: Tipo - Texto.
• Objeto do Contrato: Tipo - Texto.
• Continuado: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Permite Acréscimo: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor Inicial do Contrato: Tipo - Numérico.
• Valor Acumulado do Contrato: Tipo - Numérico.
• Saldo Atual: Tipo - Numérico.
• Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor dos Últimos 12 meses: Tipo - Numérico.
• Cadastrador: Tipo - Texto.

Dados da Licitação:

• Licitação: Tipo - Texto. Formato - Nome da modalidade - 9/AAAA.
• Processo de Licitação: 99999.999999/AAAA-99

Informações para o Processo de Pagamento:

• Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Observação do Despacho: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.

Dados da Operação do apostilamento:

• Valor do(a) Apostilamento: Tipo NUMÉRICO.
• Data da Operação: Tipo Data. Formato: dd/mm/aaaa.
• Observações: Tipo - Texto.

Lista de Unidades Beneficiadas com a operação:

• Unidade: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Total: Tipo Data. Formato: dd/mm/aaaa.
• Saldo Atual: Tipo - Numérico.
• Valor da operação: Tipo - Numérico.

O ator confirma a operação.

PASSO 4

O sistema exibe mensagem de sucesso da operação com número do termo de apostilamento.

• Número do Contrato: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA - Nome da Unidade Gestora.
• Status: Tipo - Texto.
• Novo Número do Contrato: Tipo - NUMÉRICO. Formato: 999.99.9999
• Tipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Subtipo do Contrato: Tipo - Texto.
• Data da Assinatura: Tipo - Data.
• Data de Início: Tipo - Data.
• Data de Término: Tipo - Data.
• Requisição da Obra: Tipo - Numérico. Formato - 9/AAAA. ( RN05)
• Início da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Término da Execução da Obra: Tipo - Data. Formato - dd/mm/aaaa. ( RN05)
• Quant. Dias Vigência: Tipo - Numérico.
• Data da Publicação: Tipo - Data.
• Duração em meses: Tipo - Numérico.
• Denominação: Tipo - Texto.
• Objeto do Contrato: Tipo - Texto.
• Continuado: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Permite Acréscimo: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor Inicial do Contrato: Tipo - Numérico.
• Valor Acumulado do Contrato: Tipo - Numérico.
• Saldo Atual: Tipo - Numérico.
• Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Tipo - Lógico. O sistema exibe as opções SIM, NÃO.
• Valor dos Últimos 12 meses: Tipo - Numérico.
• Cadastrador: Tipo - Texto.

Dados da Licitação:

• Licitação: Tipo - Texto. Formato - Nome da modalidade - 9/AAAA.
• Processo de Compra: 99999.999999/AAAA-99

Lista de empenhos do contrato:

• Número do Empenho: Tipo - Numérico.
• Ano: Formato - AAAA.
• Unidade Gestora: Tipo - Texto
• Data: Formato - DD/MM/AAAA.
• Valor: Formato - R$ 9,99. Tipo - Numérico.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Se o valor da operação (valor informado no apostilamento) ultrapassar o limite informado (valor limite da operação) o sistema deve criticar com a mensagem: “O valor da operação não pode ultrapassar o valor limite informado.”
• RN02 - A formatação do número único atribuído ao processo, quando da sua autuação, será constituído de quinze dígitos, devendo, ainda, ser acrescido de mais dois dígitos de verificação (DV) e, com o acréscimo dos dígitos verificadores, o número atribuído ao processo será composto por dezessete dígitos, separados em grupos (00000.000000/0000-00), conforme descrito abaixo:
  • I - o primeiro grupo é constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico atribuído a cada unidade protocolizadora e este código identifica o órgão de origem do processo, mantendo-se inalterado, de acordo com as faixas numéricas determinadas;
  • II - o segundo grupo é constituído de seis dígitos, separados do primeiro por um ponto e determina o registro seqüencial dos processos autuados, devendo este número ser reiniciado a cada ano;
  • III - o terceiro grupo, constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de formação do processo; e
  • IV - o quarto grupo, constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os Dígitos Verificadores (DV), utilizados pelos órgãos que façam uso de rotinas automatizadas.
• RN03 - Se a opção escolhida para a pergunta Reajuste, Reequilíbrio ou Repactuação? for Sim, não será considerado a RN01.
• RN04 - Caso o parâmetro DESABILITAR_FILTRO_CONTRATO_EXTERNO seja verdadeiro o sistema não deve exibir o filtro contrato externo.
• RN05 - O sistema exibe as informações de obras caso o subtipo do contrato seja obras e engenharia.
• RN06 - Caso o fluxo de cadastro do contrato seja do módulo de projetos, há a possibilidade dos dados da licitação não serem obrigatórios.
• RN07 - Caso o parâmetro GERAR_TERMO_APOSTILA_POR_ANO seja true o sistema deve gerar a numeração do termo por ano. Caso seja false por contrato.
• RN08 - O período deve está contido dentro da vigência do contrato (data de início e fim do contrato) definido no caso de uso de cadastramento do contrato em aba geral → cadastrar/editar contrato → despesa, academico, autoincremento e receita.
• RN09 - Caso o período da repactuação seja maior que 12 meses, o sistema deve solicitar o valor dos meses restantes.
• RN10 - O valor restante (referente ao periodo após 12 meses) não pode ser contabilizado no valor atualizado do contrato. Apenas o valor até 12 meses.
• RN11 - O sistema só deve solicitar o valor restante da repactuação quando o período da repactuação for maior que 12 meses.
• RN12 - O valor restante (referente ao periodo após 12 meses) e o valor de até 12 meses devem ser contabilizados no valor acumulado do contrato.
• RN13 - O sistema deve solicitar o valor restante e período quando for repactuação.

“Não se Aplica”.

Sistema: SIPAC

Módulo: Contratos

Link(s): SIPAC → Módulo Contratos → Aba Alteração Contratual → Alterações → Apostilar.

Usuário: rcsl

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL

Através do caminho:

SIPAC → Módulo Contratos → Aba Alteração Contratual → Alterações → Apostilar.

Apostilar um valor ao contrato e verificar se existe alguma anormalidade em seu fluxo.

Para verificar se o apostilamento foi realizado com sucesso o testador pode ir pelo caminho:

SIPAC → Módulo Contratos → Aba Fiscal/Área Demandante → Gerais → Livro de Ocorrências.

E buscar pelo contrato que houve o apotilamento e verificar se consta nos registros de ocorrências do contrato.

Para encontrar os contratos basta ir no link Menu Contratos → Consultas/Relatórios → Listar Contratos