Este caso de uso é responsável pelo cadastro de contrato do tipo receita. Os contratos do tipo Contrato de Receita, são contratos de crédito para a instituição, portanto esses contratos serão cadastrados com um valor inicial, mas terão saldo zero. À medida que as operações de receita forem cadastradas, o saldo será incrementado, e com a adição das notas fiscais o saldo do contrato será decrementado. Esse tipo de contrato não possui processo de compra nem empenho associado.

Pré-condição: O contrato cadastrado deve ser associado a unidade do usuário logado.

Para mais detalhes sobre os tipos de contrato, vide o Documento de Negócio de Contratos.

Essa funcionalidade será utilizada pelo gestor de contrato, acessando: SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Cadastrar/Editar Contrato → Receita.

Para realizar o cadastro deste tipo de contrato, o usuário deverá acessar o sistema e informar os dados:

• Permite acréscimo?*: Tipo - LÓGICO. Indica se esse tipo de contrato permite acréscimo do seu valor.
• Número/Ano*: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA.(RN03)
• Concessionário/Permissionário*: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - RAZÃO SOCIAL. Pessoa que tem o contrato com a instituição e tem que pagar valores a ela referente ao contrato.
• Alerta de Vencimento (RN02):
• Dias para o Vencimento: Formato - “99,99,99,…”. Tipo - TEXTO. Poderá ser informado dias separados por vírgula que representarão os períodos em que os gestores, fiscais e fornecedores serão notificados pelo alerta de contratos a vencer. O padrão é 90 dias. Pode ser ativado ou desativado, conforme especificação do caso de uso Parâmetros de Contratos.
• E-mail Alertado: Tipo - TEXTO. Deverá ser informado, caso o usuário deseje, um endereço de e-mail que receberá, juntamente com os gestores, fiscais e fornecedores do contrato, alertas do vencimento do contrato. Após informá-lo, o usuário deverá escolher a opção Adicionar E-mail para associá-lo ao recebimento dos alertas. Abaixo, são listados os e-mails já associados:
• E-mails a Serem Alertados: TIPO - TEXTO.
• Para cada e-mail temos a opção de remover email adicionado.

Continuando são solicitados as seguintes informações do contrato:

• Subtipo: Tipo - TEXTO. As opções apresentadas são: NENHUM é a opção padrão; LOCAÇÃO DE IMÓVEL;
• Data de Assinatura*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Período do Contrato*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Data da Publicação*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Valor Original (R$): Tipo - LÓGICO, Formato SIM | NÃO.
• Necessita Atesto?: Tipo - LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
• Continuado?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
• Permite inserção de notas fiscais pelas gestoras?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
• Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO. (RN04)
• Permite acréscimo?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
• Parcelamento do Contrato: Tipo - Lógico.
• Valor inicial do parcelamento mensal: Tipo - Numérico. Exibido se o parcelamento escolhido for mensal.
• Valor inicial do parcelamento anual: Tipo - Numérico. Exibido se o parcelamento escolhido for anual.
• Denominação/Programa
• Denominação/Programa: Tipo TEXTO.
• Imóvel:: (RN07)
• Nome do Imóvel: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL.
• Descrição*: Tipo - TEXTO.
• Gestor do contrato: Tipo - TEXTO. (RN10)
• Informações para o Processo de Pagamento (RN05):
• Percentual de Entrega*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
• Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
• Coordenador do Contrato: Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Ordenador de Despesa: Tipo - AUTOCOMPLETE. Para adicionar um ordenador de despesa ao contrato o usuário deve selecionar o ordenador desejado e escolher a opção Adicionar Ordenador. Abaixo, são listados os ordenadores de despesa já adicionados (RN06):
• Identificação: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO ORDENADOR - CPF/CNPJ.
• Para cada ordenador temos a opção Remover Ordenador.
• Concessionário/Permissionário:
• Fornecedor: Formato(CNPJ) 99.999.999/9999-99 - Nome, Formato (CPF) 999.999.999-99 - Nome, Tipo TEXTO para ambos os documentos.
• Telefone: Tipo - TEXTO.
• E-mail: Tipo - TEXTO.

Nesse passo, o sistema deverá apresentar os dados do contrato, para a confirmação do cadastro:

• Número do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo TEXTO.
• Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Quant. Dias Vigência: Formato - 9999, Tipo NUMÉRICO.
• Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. (RN09)
• Duração: Tipo TEXTO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
• Continuado: Tipo LÓGICO.
• Permite Acréscimo: Tipo LÓGICO.
• Valor do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
• Valor inicial do parcelamento Mensal: Tipo NUMÉRICO.
• Valor inicial do parcelamento Anual: Tipo NUMÉRICO.
• Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Tipo - LÓGICO.
• Gestor do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL. (RN07)
• Informações para o Processo de Pagamento (RN04):
  • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
  • Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
  • Ordenadores de Despesas:
    • Identificação: Tipo - TEXTO.
• Dados do Contratado:
  • Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
  • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
  • Número CEI: Tipo - TEXTO.
  • Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
  • Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
  • E-mail: Tipo - TEXTO.

Confirmando a pergunta anterior, deve ser apresentado o comprovante de cadastro com os dados a seguir:

• Número/Ano do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Permite Acréscimo: Tipo - LÓGICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
• Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
• Duração: Tipo - TEXTO.
• Continuado: Tipo - LÓGICO.
• Valor Inicial do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.999,99.
• Valor Atual do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.999,99.
• Cadastrado Por:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN).
• Gestor do Contrato:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GESTOR(LOGIN).
• Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL.
• Dados do Contratado:
  • Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
  • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
  • Número CEI: Tipo - TEXTO.
  • Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
  • Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
  • E-mail: Tipo - TEXTO.
• Informações para o Processo de Pagamento (RN04):
  • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
  • Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
  • Ordenadores de Despesas:
    • Identificação: Tipo - TEXTO.

• RN01 - O “Contrato de Receita” será cadastrado com um valor inicial, mas terá saldo zero, à medida que as operações de receita forem cadastradas o saldo será incrementado, e com a adição das notas fiscais o saldo do contrato será decrementado. Esse tipo de contrato não possui processo de compra nem empenho associado.
• RN02 - Disponível apenas quando o parâmetro EXIBE_QUANT_PADRAO_DIAS_ALERTA_VENCIMENTO_CONTRATOS for true.
• RN03 - Não deve permitir o cadastramento de dois contratos do tipo receita com o mesmo número e ano.
• RN04 - Informação exibida somente se o parâmetro UTILIZA_INSERCAO_NOTAS_FORNECEDORES estiver configurado como true.
• RN05 - Informação exibida somente se o campo Permite Inserção de Notas pelos Fornecedores for igual a Sim.
• RN06 - Para contratos que permitem inserção de notas pelos fornecedores, deve haver pelo menos 1 Ordenador de Despesa associado ao contrato.
• RN07 - Disponível apenas quando o subtipo do contrato for LOCAÇÃO DE IMÓVEL e o parâmetro UTILIZA_PATRIMONIO_IMOVEL for true.
• RN08 - É apresentada uma lista com o nome dos usuários da mesma unidade do usuário logado caso o usuário tem permissão de GESTOR_CONTRATOS. Para os usuários, com permissão de GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL o sistema deve apresentar todos os usuários de todas as unidades.
• RN09 - O sistema deve permitir que a data de publicação seja menor (para qualquer subtipo de contrato e qualquer modalidade de licitação) que a data de inicio da vigência quando o parâmetro PERMITIR_PUBLICACAO_ANTES_VIGENCIA for verdadeiro.
• RN10 - O sistema apresenta todos os usuários da UG (do usuário logado) e de suas unidades subordinadas quando o usuário tiver a permissão de GESTOR_CONTRATOS. Para os usuários, com permissão de GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL o sistema deve apresentar todos os usuários de todas as unidades. (adicionada pela tarefa 157498 em 05/05/2015)

• http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-inicio-do-prazo-de-vigencia-nos-contratos-administrativos,51774.html (referente a regra RN09)

• http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2Fl8666cons.htm&ei=Z2doVe-xHYO4sAWIkoDQDw&usg=AFQjCNFSTAqBhxMFpUKuFBaOcHAQP6VTCQ&bvm=bv.93990622,d.b2w

Sistema: SIPAC

Módulo: CONTRATOS

Link(s): Aba Geral → Contrato → Cadastrar/Editar Contrato → Receita

Usuário: rcsl (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO), lucianaaranha (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_FUNDACAO)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_FUNDACAO

• Acessar o caso de uso pelo caminho:
  • SIPAC → Contratos → Geral → Cadastrar/Editar Contrato → Receita.
• Verificar os campos obrigatórios.
• Não deve haver no fluxo a possibilidde de inserção de unidades beneficiadas.
• Tentar inserir dois contratos do tipo receita com o mesmo número e ano. O sistema deve criticar essa operação.
• Para verificar se o contrato foi cadastrado corretamente o testador poderá confirmar os dados acessando o caso de uso Contrato Detalhado:
  • SIPAC → Módulo Contratos → Aba Consultas/Relatórios → Gerais → Contrato Detalhado.

Não se aplica.