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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Cadastrar Multas do Contrato ====== Este caso de uso é responsável pelo cadastro dos percentuais que serão aplicados no cálculo de multas moratórias para um contrato cadastrado. Cada percentual deverá está associado com um período de atraso do contrato, o qual o sistema deverá considerar para a aplicação das multas. //**Pré-condição**//: Ter o contrato cadastrado. //**Pós-condição**//: O percentual informado nesse caso de uso será utilizado pelo caso de uso validar aplicação de penalidade, gerando uma notificação com o valor da multa que será aplicada ao fornecedor. Para mais detalhes sobre os tipos de contrato, vide o [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:contratos:negocio|Documento de Negócio de Contratos]]. Essa funcionalidade será utilizada pelo gestor de contrato. ===== Descrição do Caso de Uso ===== === Passo 1 === O caso de uso inicia-se através da consulta dos contratos cadastrados nos sistema, quando o usuário acessa o caminho SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato: * **Número/Ano do Contrato**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA. * **Tipo do Contrato**: Tipo - TEXTO. * **Subtipo do Contrato**: Tipo - TEXTO. * **Fornecedor**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR * **Período do Contrato**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA Abaixo, é mostrada a lista dos contratos encontrado na consulta: * **__Número/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA. * **__Unidade Gestora__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). * **__Tipo do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Subtipo do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Período do Contrato__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA * **__Fornecedor__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ) * Para cada contrato temos as opções: * **//Visualizar Detalhes do Contrato//**: Mostrando: * **__Dados Gerais do Contrato__**: * **__Número/Ano do Contrato__**: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO. * **__Tipo do Contrato__**: Tipo TEXTO. * **__Subtipo do Contrato__**: Tipo TEXTO. * **__Permite Acréscimo__**: Tipo LÓGICO. * **__Objeto do Contrato__**: Tipo TEXTO. * **__Data da Assinatura__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Data de Início__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Data de Término__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Término da Execução da Obra__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Término da Execução da Obra__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Data da Publicação__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. * **__Duração__**: Tipo TEXTO. * **__Continuado__**: Tipo LÓGICO. * **__Valor Inicial do Contrato__**: Tipo NUMÉRICO. * **__Valor Atual do Contrato__**: Tipo NUMÉRICO. * **__Cadastrador__**: Tipo - TEXTO. * **__Gestor do Contrato__**: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua * **__Nome do Imóvel:__**: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua * **__Dados Acadêmicos__**: Caso o contrato possua * **__Número do Cadastro__**: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO. * **__Inovação Tecnológica__**: Tipo - LÓGICO. * **__Tipo do Contrato Acadêmico__**: Tipo - TEXTO. * **__Tipo de Projeto__**: Tipo - TEXTO. * **__Coordenador__**: Tipo - TEXTO. * **__Descrição do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Observações__**: Tipo - TEXTO. * **__Dados da Licitação__**: Caso o contrato possua * **__Licitação__**: Formato - NOME DA MODALIDADE - 999999/AAAA (99999.999999/AAAA-99), Tipo TEXTO, Tipo NUMÉRICO. * **__Processo de Licitação__**: Formato - 99999.999999/AAAA-99) Tipo NUMÉRICO. * **__Informações para o Processo de Pagamento__**: Caso o contrato possua * **__Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores__**: Tipo - LÓGICO. * **__Percentual de Entrega__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%. * **__Improdutividade__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%. * **__Coordenador do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Ordenadores de Despesas__**: * **__Identificação__**: Tipo - TEXTO. * **__Dados do Contratado__**: ***__Contratado__**: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO. ***__Endereço__**: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO. ***__Número CEI__**: Tipo - TEXTO. ***__Cidade/UF__**. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF. ***__Telefones__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999]. ***__E-mail__**: Tipo - TEXTO. * **__Editoras Contratadas__**: Caso o contrato possua * **__Lote__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99. * **__Porcentagem de Desconto__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,00. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99. * **__Editora__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA EDITORA. * **__Empenhos do Contrato__**: Caso o contrato possua * **__Numero__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999999. * **__Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA. * **__Unidade Gestora__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE) * **__Data__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99. * **__Categoria do Gasto de Despesa__**: * **__Denominação__**: Tipo TEXTO. * **//Selecionar Contrato//**: Segue para o **Passo 2** === Passo 2 === Após selecionar um contrato é mostrado o **__Resumo do Contrato e Escolhido__**: * **__Número/Ano__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA. * **__Unidade Gestora__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). * **__Tipo do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Subtipo do Contrato__**: Tipo - TEXTO. * **__Período do Contrato__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA * **__Fornecedor__**: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ) Em seguida são solicitados as informações par ao cadastro das multa do contrato: * **Período de Atraso***: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (em dias). * **Multa**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999 (em %). Abaixo temos a lista da multa já cadastradas para o contrato escolhido: * **__Cadastrado Em__**: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA. * **__Período de Atraso__***: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 dia(s). * **__Multa__**: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999%. * Para cada multa temos a opção: * **//Remover Multa//**. FIM DO CASO DE USO. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - Um contrato não pode possuir mais de uma multa para um mesmo período de atraso. * **RN02** - O sistema irá utilizar os dias de atraso e percentual informado no caso de uso validar aplicação de penalidade e irá considerar o prazo informado na ordem de fornecimento e a data de entrega/execução ou data de instalação informada pelo fornecedor no cadastro da nota fiscal, após ser validada pelo fiscal. A data de entrega/execução e instalação é para cada endereço. * **RN03** - O percentual informado será aplicado com base no valor do endereço que está em atraso. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Contrato| administrativo.contratos.contrato| | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.PercentualMultaContrato| administrativo.contratos.percentual_multa_contrato| ===== Plano de Teste ===== Sistema: SIPAC Módulo: CONTRATOS Link(s): SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato Usuário: rcsl (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO), jacinta (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL) Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL ===== Cenários de Teste ===== * Verificar: - Os campos de busca de contratos; - As opções de visualizar detalhes do contrato e selecionar contrato; - O cadastro de multas para o contrato selecionado; - A remoção de multas para o contrato selecionado. ===== Dados para o Teste ===== Não se aplica.