Cadastrar Multas do Contrato

Este caso de uso é responsável pelo cadastro dos percentuais que serão aplicados no cálculo de multas moratórias para um contrato cadastrado. Cada percentual deverá está associado com um período de atraso do contrato, o qual o sistema deverá considerar para a aplicação das multas.

Pré-condição: Ter o contrato cadastrado.

Pós-condição: O percentual informado nesse caso de uso será utilizado pelo caso de uso validar aplicação de penalidade, gerando uma notificação com o valor da multa que será aplicada ao fornecedor.

Para mais detalhes sobre os tipos de contrato, vide o Documento de Negócio de Contratos.

Essa funcionalidade será utilizada pelo gestor de contrato.

Descrição do Caso de Uso

Passo 1

O caso de uso inicia-se através da consulta dos contratos cadastrados nos sistema, quando o usuário acessa o caminho SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato:

Número/Ano do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR
Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA

Abaixo, é mostrada a lista dos contratos encontrado na consulta:

Número/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ)
Para cada contrato temos as opções:
- Visualizar Detalhes do Contrato: Mostrando:
  - Dados Gerais do Contrato:
    - Número/Ano do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
    - Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
    - Subtipo do Contrato: Tipo TEXTO.
    - Permite Acréscimo: Tipo LÓGICO.
    - Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
    - Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Término da Execução da Obra: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Término da Execução da Obra: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
    - Duração: Tipo TEXTO.
    - Continuado: Tipo LÓGICO.
    - Valor Inicial do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
    - Valor Atual do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
    - Cadastrador: Tipo - TEXTO.
    - Gestor do Contrato: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua
    - Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua
    - Dados Acadêmicos: Caso o contrato possua
      - Número do Cadastro: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
      - Inovação Tecnológica: Tipo - LÓGICO.
      - Tipo do Contrato Acadêmico: Tipo - TEXTO.
      - Tipo de Projeto: Tipo - TEXTO.
      - Coordenador: Tipo - TEXTO.
      - Descrição do Contrato: Tipo - TEXTO.
      - Observações: Tipo - TEXTO.
    - Dados da Licitação: Caso o contrato possua
      - Licitação: Formato - NOME DA MODALIDADE - 999999/AAAA (99999.999999/AAAA-99), Tipo TEXTO, Tipo NUMÉRICO.
      - Processo de Licitação: Formato - 99999.999999/AAAA-99) Tipo NUMÉRICO.
    - Informações para o Processo de Pagamento: Caso o contrato possua
      - Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
      - Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
      - Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
      - Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
      - Ordenadores de Despesas:
        
        Identificação: Tipo - TEXTO.
    - Dados do Contratado:
      - Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
      - Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
      - Número CEI: Tipo - TEXTO.
      - Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
      - Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
      - E-mail: Tipo - TEXTO.
    - Editoras Contratadas: Caso o contrato possua
      - Lote: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.
      - Porcentagem de Desconto: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,00.
      - Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99.
      - Editora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA EDITORA.
    - Empenhos do Contrato: Caso o contrato possua
      - Numero: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999999.
      - Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
      - Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE)
      - Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99.
    - Categoria do Gasto de Despesa:
      - Denominação: Tipo TEXTO.
- Selecionar Contrato: Segue para o Passo 2

Passo 2

Após selecionar um contrato é mostrado o Resumo do Contrato e Escolhido:

Número/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ)

Em seguida são solicitados as informações par ao cadastro das multa do contrato:

Período de Atraso*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (em dias).
Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999 (em %).

Abaixo temos a lista da multa já cadastradas para o contrato escolhido:

Cadastrado Em: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Período de Atraso*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 dia(s).
Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999%.
Para cada multa temos a opção:
- Remover Multa.

FIM DO CASO DE USO.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Um contrato não pode possuir mais de uma multa para um mesmo período de atraso.
RN02 - O sistema irá utilizar os dias de atraso e percentual informado no caso de uso validar aplicação de penalidade e irá considerar o prazo informado na ordem de fornecimento e a data de entrega/execução ou data de instalação informada pelo fornecedor no cadastro da nota fiscal, após ser validada pelo fiscal. A data de entrega/execução e instalação é para cada endereço.
RN03 - O percentual informado será aplicado com base no valor do endereço que está em atraso.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Contrato	administrativo.contratos.contrato
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.PercentualMultaContrato	administrativo.contratos.percentual_multa_contrato

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: CONTRATOS

Link(s): SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato

Usuário: rcsl (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO), jacinta (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL

Cenários de Teste

Verificar:
1. Os campos de busca de contratos;
2. As opções de visualizar detalhes do contrato e selecionar contrato;
3. O cadastro de multas para o contrato selecionado;
4. A remoção de multas para o contrato selecionado.

Dados para o Teste

Não se aplica.