~~ODT~~


<PHP>
echo "<div style='display:block;float:right;'>"; 
echo "Última atualização: ";
ver('', false);
echo "</div>";
</PHP>


====== Afastamento ======

O afastamento ocorre quando o servidor público é cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios ou o servidor investido em mandato eletivo, ou em caso de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, ou ainda de afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:ddo:casos_de_uso:operacoes:cota_orcamentaria:cadastrar | cotas orçamentária]] possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Antes de utilizar este caso de uso é necessário que as [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:ddo:casos_de_uso:operacoes:cota_orcamentaria:cadastrar | cotas orçamentária]] utilizadas no cadastro do AFASTAMENTO estejam cadastradas e possuam saldo.


===== Descrição do Caso de Uso =====

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC-> DDO -> Aba DDO -> DDO -> Cadastrar DDO de Pessoal -> Afastamento.

O sisteme exibe o ano orçamentário:

  * __**Exercício Financeiro**__: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Solicita ao Gestor que informe os dados da afastamento:

  * **Servidor**: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME SERVIDOR ou CÓDIGO SIAPE. Servidor que será beneficiado com a DDO.
  * **Referência***: Tipo - TEXTO. Corresponde ao 1º documento do processo ou um doc dentro do processo para referência de pesquisa. Ex: Memorando nº 99/AAAA-999/ORGÃO, de DD/MM/AAAA;
  * **Objeto***: Tipo - TEXTO.  
  * **Protocolo***: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.  
  * **Unidade Gestora***: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Unidade que administra os recusos.
  * **Gestão***: Tipo - NUMÉRICO. Só estará visivel após a seleção da Unidade Gestora.
  * **Unidade Orçamentária***: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ou CÓDIGO. Unidade que solicita a autorização para gastar o recurso.
 
  * **Fonte de Recurso***: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Programa de Trabalho***: Formato - NOME PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Plano Interno***: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Vigência da DDO**: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.


O sistema solicita ao Gestor que informe os dados da Natureza de Despesa (ND) ([[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|RN01]]):

  * **Natureza da Despesa***: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  * **Subitem***: Tipo - TEXTO.
  * **Valor***: Tipo - NUMÉRICO ([[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|RN02]])
  * **Observação***: Tipo - TEXTO.

O Gestor deve adicionar os dados da ND. Após os dados adicionar, o sistema apresenta o detalhamento incluído com seguintes dados:

  * **__Natureza de Despesa__**: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  * **__Subitem__**: Tipo - TEXTO.
  * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO ([[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|RN02]]).
  * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO ([[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|RN02]]).
  * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.
  * Opção para alterar ou remover o detalhamento.

ao adicionar o detalhamento, o Gestor deve confirmar o cadastro do afastamento. O sistema exibe o comprovante com os seguintes dados:

   * Dados Gerais da DDO;
      * **__DDO__**: Formato 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      * **__Modalidade__**: Tipo - TEXTO.
      * **__Status__**: Tipo - TEXTO ([[#PRINCIPAIS REGRAS DE NEGÓCIO|RN03]]),
      * **__Servidor__**: Formato - NOME DO SERVIDOR (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.  
      * **__Cargo__**: Formato - NOME DO CARGO, Tipo - TEXTO.  
      * **__Referência__**: Tipo - TEXTO.     
      * **__Objeto__**: Tipo - TEXTO.
      * **__Protocolo__**: Formato 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
      * **__Unidade Gestora__**: Formato - NOME DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      * **__Gestão__**: Tipo - NUMÉRICO.
      * **__Unidade Orçamentária__**: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.      
      * **__Data__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
      * **__Programa de Trabalho __**: Formato - NOME PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      * **__Plano Interno__**: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
      * **__Fonte__**: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      * **__Registrado por__**: Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN), Tipo - TEXTO.
      * **__Vigência da DDO__**: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA(99), Tipo - DATA e NUMÉRICO.
      * **__Valor Total__**: Tipo - NUMÉRICO.

   * Detalhamento por Natureza de Despesa.
      * **__Natureza de Despesa__**: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      * **__Subitem__**: Tipo - TEXTO.
      * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO.
      * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO.
      * **__Total__**: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.

o caso de uso é encerrado.

===== Principais Regras de Negócio =====


  * **RN01** - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO PESSOAL AFASTAMENTO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO PESSOAL AFASTAMENTO:
    *Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
    *Se existir saldo, o sistema deve:
       *Confirmar o cadastro da DDO PESSOAL AFASTAMENTO.
       *Registrar no campo "Status", campo interno do sistema, o valor 713 – "ANALISADA" para DDO PESSOAL AFASTAMENTO.

  * **RN02** - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará as seguintes situações:
       * Sempre que houver um cadastro de DDO (PESSOAL) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária. 

  * **RN03** - O sistema deve armazenar num campo Status da DDO PESSOAL AFASTAMENTO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO:
       * 713 - “ANALISADA” – Valor padrão para as DDOs PESSOAL recém cadastradas ou alteradas pelo ator e valor padrão, também, para as DDOs encaminhadas para o Coordenador.
       * 600 - “AUTORIZADA” – Status requisições intermediárias, registradas apenas nos movimentos. Não são publicadas.
       * 5 - “NEGADA (RECUSADA)” – Status para quando a Declaração for recusada.
       * 107 - “ESTORNADA (EXCLUÍDA)” – Valor padrão quando o ator nos perfis: CONTRATO, PESSOAL, ORDENADOR CENTRAL excluir DDO Cadastrada. Status para quando a Declaração for excluída.


==== Resoluções/Legislações Associadas ====

**Dos Afastamentos**

__Seção I__

**Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade**

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
   * I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
   * II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)


__Seção II__

**Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo**

Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

   * I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
   * II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
   * III - investido no mandato de vereador:
        * a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
        * b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. 

__Seção III__

**Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior**

Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

__Seção IV__

**Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País**

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.



===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas =====

^ Classe ^ Tabela |
| br.ufrn.sipac.orcamento.ddo.dominio.DeclaracaoDispOrcamento | administrativo.sco.declaracao_disp_orcamento |
| br.ufrn.sipac.orcamento.ddo.dominio.DetalhamentoDDO | administrativo.sco.detalhamento_ddo |
| br.ufrn.sipac.orcamento.ddo.dominio.CotaOrcamentaria | administrativo.sco.cota_orcamentaria |
| br.ufrn.sipac.orcamento.ddo.dominio.MovimentacaoCota | administrativo.sco.movimentacao_cota |
| br.ufrn.sipac.orcamento.ddo.dominio.MovimentacaoDDO | administrativo.sco.movimentacao_ddo |


====== Plano de Teste ======

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Declaração de Disponibilidade Orçamentária -> DDO -> Cadastrar DDO de Pessoal -> Afastamento.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL), seodcf (ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL

===== Cenários de Teste =====

Deverá ser cadastrado um Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Pessoal do Tipo Afastamento:

  - Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;
  - Teste: Adicionar um Detalhamento com uma [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:declaracao_de_disponibilidade_orcamentaria:cota_orcamentaria:cadastrar | cotas orçamentária]] que não exista;
  - Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:declaracao_de_disponibilidade_orcamentaria:cota_orcamentaria:cadastrar | cotas orçamentária]];
  - Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:orcamentario:casos_de_uso:declaracao_de_disponibilidade_orcamentaria:cota_orcamentaria:cadastrar | cotas orçamentária]];

===== Dados para o Teste =====

 * Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

   Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

  * Consultar as DDOs Cadastradas:
   
   Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.  

  * Consulta que traz todos as unidade gestoras:
<code sql>
    select * from comum.unidade where categoria = 1 and tipo = 2 and unidade_orcamentaria = true
</code>

  * Buscar **Programa de Trabalho Resumido** em Orçamento -> Cadastros -> Programa de Trabalho Resumido
  * Buscar **Plano Interno** em Orçamento -> Cadastros -> Plano Interno
  * Buscar **Fonte de Recurso** em Orçamento -> Cadastros -> Fonte de Recurso
  * Buscar **Natureza da Despesa** em Orçamento -> Cadastros -> Natureza da Despesa 

  * Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta: 
<code sql>
   select * from comum.grupo_material where ativo = true and id_elemento_despesa = ?
</code>

  * Para consultar as gestões utilizar a consulta:
<code sql>
  select DISTINCT codigoGestaoSIAFI from Unidade 
        where codigoGestaoSIAFI is not null and codigoGestaoSIAFI > 0 order by codigoGestaoSIAFI
</code>