Este caso de uso permite que o usuário gere uma Portaria de Recebimento. Portarias de Recebimento são portarias que visam registrar o recebimento de uma requisição de manutenção/obra solicitada ao setor de infra-estrutura. As Portarias de Recebimento são cadastradas pelo gestor de Obras e de Infra-estrutura. A geração da portaria de recebimento pode acontecer de duas maneiras: caso seja uma comissão de recebimento provisório, onde é necessário cadastrar três fiscais; caso seja de Vistoria do fiscal, é necessário que apenas um fiscal seja cadastrado. O mesmo é utilizado pelos servidores da Diretoria de Projetos e Obras da Superintendência de Infraestrutura.

Esse caso de uso é acessível em: SIPAC → Infraestrutura → Obras → Portarias → Gerar Portaria de Recebimento.

Passo 1

O usuário faz uma busca por obras selecionando uma ou mais das opções descritas abaixo. Caso nao selecione nenhum filtro será feita uma busca por todas as obras.

• Modalidade/Número/Ano/Origem: Tipo - TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE/9…/AAAA/SIGLA ORIGEM.
• Origem: Tipo - TEXTO. Opções: UFRN, EXTERNA, FUNPEC.
• Fiscal: Tipo - TEXTO, formato: NOME FISCAL.
• Contrato: Tipo - NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Empresa: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO EMPRESA - DOCUMENTO EMPRESA, entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou DOCUMENTO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Período: Tipo - DATA, formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Status: Tipo - TEXTO. Status: EM RECEBIMENTO PROVISORIO, FINALIZADA, SUSPENSA, EM PROCESSO JUDICIAL, EM ANDAMENTO, CONTRATO RESCINDIDO.
• Apenas Obras com Fotos: Tipo LÓGICO.

O Sistema exibe a lista de obras. Atributos:

• Licitação: Tipo - TEXTO, Formato - TIPO - NÚMERO/AAAA - UNIDADE.
• Empresa: Tipo - TEXTO.
• Período: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Status: Tipo - TEXTO.

Passo 2

O Usuário seleciona a obra (Passo 1), e o Sistema exibe

Resumo da obra:

• Requisição: Formato - 9…/AAAA. TIPO - NUMÉRICO.
• Descrição da Obra: TIPO - TEXTO.
• Empresa: Tipo - TEXTO.
• Status: Tipo - TEXTO.
• Dias da Vigência: Tipo - NUMÉRICO.
• Período de Vigência: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Período de Execução da Obra:Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA - DD/MM/AAAA.

Exibe os Fiscais cadastrados. São exibidos os atributos:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.

O Sistema solicita ao Usuário que informe:

• Tipo da Portaria*: Tipo - TEXTO. TIPOS: FISCAL, COMISSÃO DE RECEBIMENTO. ( RN01, RN02, RN03 )
• Número*: Tipo - NUMÉRICO. ( RN04 )
• Data*: Tipo DATA.
• Tipo de Fiscal*: Tipo - LÓGICO.
• Nome do Fiscal*: Tipo - TEXTO.( RN07 )
• Matrícula/CPF*: Tipo - TEXTO.( RN08 )
• Cargo do Fiscal*: Tipo - TEXTO.

O ator confirma inserção das informações ( RN09 ), ( RN10 ), ( RN11 ).

O Sistema exibe lista de fiscais inseridos na portaria exibindo Nome e Cargo do Fiscal (Exibir o tipo de membro “Presidente” se for o primeiro cadastro da comissão).

O Usuário confirma e o sistema gera portaria de recebimento especificado no passo 3 ( RN06 ). A sigla da unidade do termo de recebimento é recupera do parâmetro SIGLA_DOCUMENTOS_OBRAS.

Passo 3

Portaria N°. <Número da Portaria>/<Ano> - SIN      Natal, <DATA no formato DD/MM/AAAA>
O Superintendente de Infra-Estrutura, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria de nº 837/99-R, de 1º de dezembro de 1999
RESOLVE:
Designar a comissão constituida por <NOMES, CARGOS E MATRÍCULAS DOS FISCAIS>, 
para sob a presidência do primeiro e com a maior brevidade possível, proceder ao RECEBIMENTO PROVISÓRIO 
referente à obra de <DESCRIÇÃO DA OBRA>, objeto do(a) <LICITAÇÃO>
Atenciosamente,
<Nome do Servidor> ( [[#principais_regras_de_negócio|RN12]] )
<CARGO>

Portaria N°. <Número da Portaria>/<Ano> - SIN      Natal, <DATA no formato DD/MM/AAAA>
O Superintendente de Infra-Estrutura, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria de nº 837/99-R, de 1º de dezembro de 1999
RESOLVE:
Designar o Engenheiro Civil <NOME>  , responsável pela fiscalização dos <SERVIÇOS>, 
a serem executados pela Empresa <NOME DA EMPRESA>, objeto do(a) <LICITAÇÃO>
Atenciosamente,
<Nome do servidor> ( [[#principais_regras_de_negócio|RN12]] )
<CARGO>

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Para o cadastro da Portaria de Recebimento, como tipo de portaria Comissão de Recebimento, é necessário que sejam cadastrados no mínimo três fiscais. Permite que sejam inseridos qualquer usuário que não seja fiscal de uma obra.
• RN02 - Para o cadastro da Portaria de Recebimento, como tipo de portaria do Fiscal, é necessário inserir um fiscal que pertença a obra em questão.
• RN03 - O primeiro fiscal a ser cadastrado deverá ser o presidente da comissão.
• RN04 - Não é possível cadastrar uma Portaria de Recebimento com o mesmo número.
• RN05 - Não é possível um mesmo fiscal de uma obra está em mais de uma portaria desta obra.
• RN06 - O sistema não deve permitir um portaria de recebimento cadastrada como fiscal ser alterada para comissão de recebimento (Adicionado em 27/06/2012 referente a tarefa 77776)
• RN07 - Quando o usuário selecionar Tipo de Fiscal igual a SERVIDOR o campo mostrado será Fiscal (Servidor), quando for igual a FUNPEC e OUTROS o campo mostrado será igual a Fiscal (Adicionado em 19/03/2014 referente a tarefa 124509).
• RN08 - Quando o usuário selecionar Tipo de Fiscal igual a SERVIDOR e FUNPEC o sistema mostrá o campo Matrícula, quando for igual a OUTROS o campo será igual a CPF (Adicionado em 19/03/2014 referente a tarefa 124509).
• RN09 - Para portaria do tipo comissão não é permitido cadastrar um fiscal SERVIDOR como tipo fiscal FUNPEC ou OUTROS (Adicionado em 21/03/2014 referente a tarefa 124509).
• RN10 - Para portaria do tipo comissão não é permitido cadastrar um fiscal FUNPEC como SERVIDOR ou OUTROS (Adicionado em 21/03/2014 referente a tarefa 124509).
• RN11 - Para portaria do tipo comissão não é permitido cadastrar um fiscal como OUTROS como SERVIDOR ou FUNPEC (Adicionado em 21/03/2014 referente a tarefa 124509).
• RN12 - Para alterar a assinatura da portaria gerada é preciso mudar o valor do parametro 1_400_3 SUPERINTENDENTE_SIN

Não se Aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Infra Estrutura

Usuário: gustavo

Link(s): Obras → Obras → Portarias → Gerar Portaria de Recebimento

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_OBRAS

Cadastrar uma Portaria de Recebimento e verificar se o cadastro foi feito com sucesso através do caso de uso

SIPAC → Infra-Estrutura → Obras → Portarias → Buscar Portaria de Recebimento

informando o Ano e Número da Portaria.

Não se Aplica.