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"; ====== Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor ====== A Nota de Empenho (NE) é o documento que autoriza a entrega do produto. Nela encontram-se os dados para a emissão da nota fiscal. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento ou não de implemento de condição. Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento de notas de empenhos pelos fornecedores. O registro de recebimento de empenhos é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação. Para maiores informações sobre empenhos e notificações, vide [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:negocio|Documento de Negócio de Liquidação de Despesas]]. Pré-condições: O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: // SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Liquidação de Despesas -> Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor //. Para realizar o cadastro do recebimento de empenhos, o usuário deve informar ao sistema e buscar pelo empenho informando os seguintes dados: ([[#Principais regras de negócio|RN01, RN02]]) * **Número do empenho***: Tipo - NUMÉRICO. * **Ano do empenho***: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **Unidade Gestora do empenho***: Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo - TEXTO([[#Principais regras de negócio|RN04]]) O sistema exibe os dados do empenho e solicita data de recebimento do fornecedor: * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Razão Social do Fornecedor__**: Tipo - TEXTO. * **__CPF/CNPJ do Fornecedor__**: Formato - 99.999.999/9999-99, Tipo - TEXTO. * **__Processo de Compra__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **Data de Recebimento***: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Por padrão sistema exibe a Data Atual podendo ser modificada pelo o usuário. * **Observações**: Tipo - TEXTO. O sistema exibe dados da confirmação do cadastro do recebimento com os seguintes dados: ([[#Principais regras de negócio|RN03]]) * **__Empenho__**. * **__Razão Social do Fornecedor__**. * **__CPF/CNPJ do Fornecedor__**. * **__Processo de Compra__**. * **__Data de recebimento__**. * **__Observação__**. * Opção para receber outro empenho. O caso de uso é finalizado. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - O usuário só poderá cadastrar o recebimento de empenhos de sua unidade gestora. * **RN02** - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá cadastrar o recebimento de empenhos de unidades de convênio. * **RN03** - Ao cadastrar o recebimento de um empenho é gerada uma [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:penalizacao:registrar_ocorrencia_para_o_fornecedor|ocorrência ]] de contato com o fornecedor. Essa ocorrência será associada ao empenho escolhido e a observação informada no cadastro. * **RN04** - O usuário ver as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula. * **RN05** - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho | | br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa | | br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral | administrativo.public.unidade | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor | ===== Plano de Teste ===== Sistema: SIPAC Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS Link(s): Liquidação de Despesas -> Empenho -> Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor Usuário: paulinho Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO ===== Cenários de Teste ===== Verificar Regras de negócio. * Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho. ===== Dados para o Teste ===== Os dados dos empenhos podem ser verificados ao se clicar nele. Os Empenhos podem ser verificados no relatórios de Empenhos Por Fornecedores: * Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos Por Fornecedor (Pode-se buscar pelo fornecedor AAKER SOLUTIONS COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA) As ocorrências podem ser verificadas no relatórios de Fornecedores com Ocorrência : * Módulos -> Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Fornecedor -> Fornecedores com Ocorrência