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"; ====== Registrar Ocorrências para Empenho ====== Este caso de uso realiza o registro de ocorrência para um empenho de um processo de compra. Uma ocorrência é um recurso utilizado para registrar o histórico dos **contatos e falhas cometidas por fornecedores dos empenhos**. As falhas acontecem quando o fornecedor não está em conformidade com as regras do processo de compra que participa. Se o fornecedor atrasa a entrega dos itens licitados do empenho, entrega produtos de qualidade inferior ao que foi contratado, dentre outras situações, poderá ser advertido e até multado. Este caso de uso é utilizado pelos membros do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP. Pré-condições: * Ter efetuado o cadastro do empenho. * O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade. ===== Descrição do Caso de Uso ===== O caso de uso é iniciado quando a opção //SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Empenho -> Registrar Ocorrências para Empenho.// ===Passo 1=== Para registrar uma ocorrência para um empenho, o usuário deverá buscar por empenhos através dos seguintes dados: * **Unidade Gestora: *** Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo TEXTO E NÚMERICO ([[#Principais regras de negócio|RN03]]) * **Empenho(Número/Ano):** Formato - 9999/AAAA * **Fornecedor**: Formato - NOME; Tipo - AUTOCOMPLETE. * **Emissão do Empenho**: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA; Tipo - DATA. Ao buscar por **Número/Ano - Gestora** as outras opções são ignoradas. O sistema exibe a lista de empenhos com os seguintes dados: * **__Empenho__**: Formato - 9999/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Gestora__**: Formato - SIGLA DA UNIDADE; Tipo - TEXTO. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA. ===Passo 2=== O sistema exibe os dados do empenho: * **__Empenho__**: Formato - NÚMERO/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Unidade Gestora__**: Formato - NOME(CÓDIGO); Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA. * **__Valor__**: Formato - Tipo - NUMÉRICO. e solicita: * **Tipo da Ocorrência***: Tipo - TEXTO. O sistema apresenta as seguintes opções na lista: ''ACEITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO'', ''ADVERTÊNCIA'', ''ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS/SERVIÇOS'', ''CONTATO COM O FORNECEDOR'', ''DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS'', ''DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO'', ''DESCUMPRIMENTO TOTAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO'', ''ENTREGA DE MAT/SERV FORA DA ESPECIFICAÇÃO'', ''INEXECUÇÃOO DE CONTRATOS'', ''MULTA'', ''NOTIFICAÇÃOO DE PENALIDADE'', ''MATERIAL ENTREGUE'' e ''MATERIAL ENTREGUE PARCIALMENTE''. O sistema permite [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:ocorrencias_diversas:ocorrencia_vinculada_empenho:cadastrar_alterar_tipo_ocorrencia | Cadastrar/Alterar Tipo da Ocorrência]]. ([[#principais_regras_de_negocio|RN05]]) * **Arquivo**: Tipo - TEXTO. * **Descrição**: Tipo - TEXTO. * **Valor da Multa (R$)***: Tipo - NUMÉRICO. Em ocorrências do tipo MULTA o usuário deverá informar o valor da multa. O sistema sugere o valor da multa conforme [[#principais_regras_de_negocio|RN01]]. * **Tipo de Penalidade***: Tipo - LÓGICO. Em ocorrências do tipo ''NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE'' o usuário deverá informar os tipos de penalidades. Podendo ser ''ADVERTÊNCIA'', ''MULTA'' e/ou ''SUSPENSÃO''. Ao confirmar a operação o usuário verá os detalhes da ocorrência registrada. Como os dados: * **__Ocorrência__**: Formato - 9.../AAAA; Tipo - NUMÉRICO. * **__Tipo da Ocorrência__**: Tipo - TEXTO. * **__Arquivo Anexado__**: Tipo - TEXTO. É possível visualizar o arquivo anexado. * **__Descrição__**: Tipo - TEXTO. * **__Valor da Multa__**: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo MULTA); * **__Tipo(s) de Penalidade__**: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE); * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * Opção de registrar outra ocorrência. * Em ocorrências do tipo ''NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE'', o sistema exibe opção de imprimir a Notificação. ===MODELO DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE=== Notificação de Penalidade nº 2/2011 - NOME DO SETOR RESPONSÁVEL CIDADE/ESTADO, DD de MÊS de AAAA O NOME DO CARGO da NOME DA INSTITUIÇÃO QUE NOTIFICOU, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Empresa NOME DA EMPRESA, com sede na RUA DESENVOLVIMENTO - - CIDADE/ESTADO, CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 999.999.999-99, para o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, providenciar a entrega dos materiais relacionados na(s) Nota(s) de Empenho(s) nº 1/2010, advindas do(s) Pregão(ões) Eletrônico(s) nº , sob pena de serem aplicadas sanções de SUSPENSÃO, conforme previsto na referida licitação, bem como neste mesmo prazo, caso entenda necessário, comparecer ao DMP - DIVISÃO DE MATERIAL a fim de tomar ciência do Processo Administrativo nº / e, querendo, apresentar defesa que melhor caiba. Telefone para contato: 99999999 Email para contato: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - O cálculo do valor da multa obedece a regras específicas: * 0,33% sobre o valor do empenho, por dia de atraso; * Limite máximo de 20%; * O limite máximo passa a ser aplicado após 60 dias de atraso, pois 61 dias de atraso (sendo 0,33% ao dia) resulta em 20,13%; * Exemplo: * Um determinado fornecedor possui um empenho com 10 itens, onde cada um custa R$ 50,00. * O fornecedor deixou de entregar os itens faz 20 dias. * 20 (dias) * 0,33% = 6,6% * 10 (itens) * R$ 50,00 = R$ 500,00 * Multa = 500,00 * 6,6% = R$ 33,00 * **RN02** - Um empenho só pode ter UMA ocorrência do tipo MULTA associada, e várias dos demais tipos. * **RN03** - Lista as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula. * **RN04** - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário. * **RN05** - Caso seja informado o tipo de ocorrência ''MATERIAL ENTREGUE'' para o empenho, este não será considerado na consulta de fornecedores em atraso.(Adicionado em 18/03/2015, referente a tarefa 150331) ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.ocorrencia_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.TipoOcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.tipo_ocorrencia_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho | | br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa | ===== Plano de Teste ===== Sistema: SIPAC Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS Link(s): SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Liquidação de Despesas -> Empenho -> Registrar Ocorrências para Empenho Usuário: paulinho Papel que usuário deve ter: * SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO, ===== Cenários de Teste ===== Verificar se a ocorrência cadastrada aparece no relatório exibido pelo caso de uso: **//Sipac -> Módulos -> Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Fornecedores com Ocorrência//**. Ao clicar no link do número e ano da ocorrência, verificar se é possível visualizar o arquivo anexado e se os dados da ocorrência estão corretos. ===== Dados para o Teste ===== Para buscar empenhos de um determinado fornecedor pode ser utilizado: **//Sipac -> Módulos -> Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Gerais -> Empenhos por Fornecedor//**.