~~ODT~~ echo "
"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação ====== Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento e pronunciamento de notificações pelos fornecedores. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A **data de recebimento da notificação** pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastro da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores. O registro de recebimento e pronunciamento de notificação é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação. Pré-condições: * O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade. * Existir cadastro prévio de notificação no sistema. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção //SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Registro de Ocorrências -> Notificação -> Registrar Recebimento/Pronunciamento de Notificação.// === Passo 1 === Para realizar o cadastro do recebimento da notificação, o usuário acessa o sistema e busca pelos fornecedores notificados. Os critérios de busca são: ([[#Principais regras de negócio|RN01, RN02]]) * **Unidade Gestora***: SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO. * **Todas** Tipo - LÓGICO. * **Notificação (Número/Ano)**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **Período**: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **Fornecedor**: Formato - NOME OU RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO. * **Empenho (Número/Ano - Gestora)**: Formato - 9.../AAAA - NOME DA UNIDADE GESTORA. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * **Processo de Compra (Número/Ano)**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **Licitação (Modalidade/Número/Ano)**: Formato - MODALIDADE - 9.../AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. O sistema exibe as modalidades: ''CC'', ''CI'', ''DL'', ''IN'', ''PR'', ''TP'' ou ''CV''. * **Referentes a Empenhos com Itens em Atraso**: Tipo - LÓGICO. * **__Opções de Ordenação__**: * **Por Notificação**: Tipo - LÓGICO. * **Por Fornecedor**: Tipo - LÓGICO. * **Por Data da Notificação**: Tipo - LÓGICO. O usuário confirma a busca e sistema exibe os seguintes dados das notificações: * **__Notificação__**: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Razão Social__**: Formato - NOME ou RAZÃO SOCIAL (CPF ou CNPJ), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. * **__Empenhos__**: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Data da Notificação__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Dias para Pronunciar__**: Tipo - NUMÉRICO. * Opção para selecionar a notificação. Para cada notificação existe um link com detalhamento(passo 6) === Passo 2 === O usuário seleciona a notificação e sistema exibe os dados da notificação: * **__Dados da Notificação de Atraso__**: * **__Número__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Cadastrada por__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Fornecedor__**: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO. * **__Empenho(s) da Notificação__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para notificação: * **Data do Recebimento***: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **Hora do Recebimento**: Formato - 00:00, Tipo = Númerico * **Meio de Recebimento***: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: ''Pessoalmente'', ''E-mail'', ''Fax''. * **Pessoa que Recebeu:**: Tipo - TEXTO. * **Observações**: Tipo - TEXTO. Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções: * **Quantidade de Dias a acrescentar***: Tipo - NUMÉRICO. * **Prazo Máximo: Tipo - NUMÉRICO***:Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Caso confirme irá para o passo 3, caso registre pronunciamento seguirá no passo 4. === Passo 3 === Ao confirmar o cadastro são mostradas as informações: ([[#Principais regras de negócio|RN03]]) * **__Dados da Notificação__**: * **__Número__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Cadastrada por__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Fornecedor__**: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO. * **__Meio de Recebimento__**: * **__Empenho(s) da Notificação__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * //Há também a opção de imprimir a notificação.// * **__Dados do Recebimento__**: * **__Data de recebimento__**: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA. * **__Meio de Recebimento__**: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: ''Pessoalmente'', ''E-mail'', ''Fax''. * **__Pessoa que Recebeu__**: Tipo - Texto. O sistema apresenta modelo para notificação: PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DMP - DIVISÃO DE MATERIAL Natal/RN Telefone/Fax: 9999-9999 Email: Notificação No 9.../AAAA À/Ao AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (99.999.999/9999-99) RUA DESENVOLVIMENTO - NATAL/RN CEP: TEL.: 9999-9999. FAX.: 9999-9999 Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento. Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002. Empenho(s): 9.../AAAA Natal, DIA de MÊS de AAAA Atenciosamente, ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU Telefone para contato: NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO. Recebido em DD/MM/AAAA Assinatura/Carimbo ou identidade === Passo 4 === É possível realizar o pronunciamento logo após o recebimento da notificação, caso escolha a opção de pronunciamento o sistema apresenta o botão de continuar que encaminha para a escolha dos empenhos que estarão inseridos no pronunciamento. Para cada empenho, o sistema exibe os seguintes dados: * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Valor__**: Formato - Tipo - NUMÉRICO. * **__Data de Recebimento__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Unidade Gestora__**: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Caso continue irá para o passo 5. === Passo 5 === Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para o pronunciamento: * **Data do Pronunciamento***: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **Hora do Pronunciamento**: Formato - 00:00, Tipo = Númerico * **Meio de Recebimento***: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: ''Pessoalmente'', ''E-mail'', ''Fax''. * **Pessoa que Recebeu:**: Tipo - TEXTO. * **Observações**: Tipo - TEXTO. No pronunciamento o fornecedor tem que definir um novo prazo de entrega, escolhendo uma das opções: * ** Quantidade de dias a Acrescentar ***: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **Prazo Máximo ***: Formato - Tipo - NÚMERICO. Caso confirme irá exibir os sequintes dados ([[#Principais regras de negócio|RN04]]): * **__Dados da Notificação__**: * **__Número__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Cadastrada por__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Fornecedor__**: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO. * **__Empenho(s) da Notificação__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Dados do Recebimento__**: * **__Data de recebimento__**: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA. * **__Meio de Recebimento__**: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: ''Pessoalmente'', ''E-mail'', ''Fax''. * **__Pessoa que Recebeu__**: Tipo - Texto. * **__Dados do Pronunciamento__**: * **__Data de Pronunciamento__**: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA. * **__Meio de Pronunciamento__**: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: ''Pessoalmente'', ''E-mail'', ''Fax''. * **__Pessoa que Recebeu__**: Tipo - Texto. * **__Novo Prazo de Entrega (em dias)__**: Tipo - NUMÉRICO. === Passo 6 === O ** detalhemento da notificação** possui os seguintes dados: * **__Dados da Notificação__**: * **__Número__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Cadastrada por__**: Tipo - TEXTO. * **__Data de emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Fornecedor__**: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO. * **__Meio de Recebimento__**: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax. * **__Empenho(s) da Notificação__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Pronunciamento__**: * **__Empenhos__**: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Data de Pronunciamento__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Novo Prazo__**: Formato - 99 , Tipo = Numérico. * **__Meio de Comunicação__**: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax. * **__Pessoa que Recebeu__**: Tipo TEXTO. * **__Ocorrências Associadas à Notificação__**: * **__Tipo__**: Tipo TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Observação__**: Tipo TEXTO. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01 ** - O usuário só poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de sua unidade gestora. * **RN02 ** - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, é a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de unidades de convênio. * **RN03 ** - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:penalizacao:registrar_ocorrencia_para_o_fornecedor|ocorrência ]] de recebimento da notificação. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro. * **RN04 ** - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:penalizacao:registrar_ocorrencia_para_o_fornecedor|ocorrência ]] de pronunciamento do fornecedor. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro. * **RN05 ** - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.NotificacaoFornecedor | administrativo.liquidacao.notificacao_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho | | br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa | | br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral | administrativo.public.unidade | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.PronunciamentoNotificacao | administrativo.liquidacao.pronunciamento_notificacao| ===== Plano de Teste ===== Sistema: SIPAC Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS Link(s): Aba Registro de Ocorrências -> Notificação -> Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação Usuário: jscm Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO ===== Cenários de Teste ===== Verificar as regras de negócio se o fluxo estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho. ===== Dados para o Teste ===== * As notificações podem ser cadastradas no caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:notificacao:notificar_fornecedor_por_empenho|Notificar Fornecedor]]. * Os dados dos empenhos podem ser verificados ao clicar nele. * As notificações podem ser verificadas no caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:relatorios:fornecedor:fornecedores_notificados|Fornecedores Notificados]]. * As ocorrências podem ser verificadas no caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:relatorios:fornecedor:fornecedores_com_ocorrencia|Fornecedores com Ocorrência]]. * Os empenhos com itens em atraso podem ser verificados no caso de uso de [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:relatorios:empenho:situacao_de_empenhos_em_atraso|Situação de Empenhos em Atraso]].