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"; echo "Última atualização: "; ver('', false); echo "
"; ====== Registrar Ocorrências Vinculadas ao Empenho ====== Este caso de uso realiza o registro de ocorrência para um empenho de um processo de compra. Uma ocorrência é um recurso utilizado para registrar o histórico dos **contatos e falhas cometidas por fornecedores dos empenhos**. As falhas acontecem quando o fornecedor não está em conformidade com as regras do processo de compra que participa. Se o fornecedor atrasa a entrega dos itens licitados do empenho, entrega produtos de qualidade inferior ao que foi contratado, dentre outras situações, poderá ser advertido e até multado. Este caso de uso é utilizado pelos membros do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP. Pré-condições: * O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade. * Existir empenho ou fornecedor cadastrado no sistema. ===== Descrição do Caso de Uso ===== Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: //SIPAC -> Liquidação de Despesas -> Registro de Ocorrências -> Ocorrências Vinculada ao Empenho -> Ocorrências Diversas -> Registrar Ocorrências Vinculadas ao Empenho//. ===Passo 1=== O sistema solicita ao usuário que informe os dados para busca dos empenhos: * **Unidade Gestora***: AAAA-SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: NÚMERICO E TEXTO. * **Empenho(Número/Ano):** Formato - 9...Tipo - NUMÉRICO. * **Fornecedor**: Formato - NOME; Tipo - AUTOCOMPLETE. * **Emissão do Empenho**: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Se o usuário realizar a busca somente por **Número e ano** e **Gestora** os demais critérios de busca são ignorados. O sistema emite lista de empenhos conforme a busca com os seguintes dados: * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Gestora__**: Formato - SIGLA DA UNIDADE, Tipo - TEXTO. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. ===Passo 2=== O usuário escolhe empenho no passo anterior e sistema exibe: Os Dados do empenho: * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA; Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:liquidacao_de_despesas:consultas:empenhos|Detalhes do Empenho]]. * **__Unidade Gestora__**: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. * **__Data de Emissão__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Valor__**: Tipo - NUMÉRICO. E solicita os dados: * **Tipo de Ocorrência**: Tipo - TEXTO. O sistema permite [[desenvolvimento:especificacoes:sipac:liquidacao_de_despesas:casos_de_uso:registro_de_ocorrencias:ocorrencias_diversas:ocorrencia_vinculada_empenho:cadastrar_alterar_tipo_ocorencia | Cadastrar/Alterar Tipo da Ocorrência]] * **Arquivo**: Tipo - TEXTO. * **observação**: Tipo - TEXTO. Em ocorrências do tipo MULTA o usuário deverá informar o valor da multa. * **Valor da Multa (R$)**: Tipo - NUMÉRICO. O sistema sugere o valor da multa conforme ([[#principais_regras_de_negocio|RN01]]). Em ocorrências do tipo PRORROGAÇÂO DO PRAZO o usuário informa a data da prorrogação no qual será entregue a mercadoria: * **__Data da Prorrogação__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, o sistema solicita que o usuário informe os tipos de penalidades. Opções: ''ADVERTÊNCIA'', ''MULTA e/ou SUSPENSÃO''. ===Passo 3=== Ao confirmar a operação, o sistema exibe os seguintes dados: * **__Ocorrência__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Tipo da Ocorrência__**: Tipo - TEXTO. * **__Arquivo Anexado__**: Tipo - TEXTO. * **__Descrição__**: Tipo TEXTO. * **__Valor da Multa__**: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo MULTA); * **__Prorrogação do Prazo de Entrega__**: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. * **__Tipo(s) de Penalidade__**: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE). * **__Empenho__**: Formato - 9.../AAAA, Tipo - NUMÉRICO. * **__Fornecedor__**: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, o sistema exibe opção para notificação. ===== Principais Regras de Negócio ===== * **RN01** - O cálculo do valor da multa obedece a regras específicas: * 0,33% sobre o valor do empenho, por dia de atraso; * Limite máximo de 20%; * O limite máximo passa a ser aplicado após 60 dias de atraso, pois 61 dias de atraso (sendo 0,33% ao dia) resulta em 20,13%; * Exemplo: * Um determinado fornecedor possui um empenho com 10 itens, onde cada um custa R$ 50,00. * O fornecedor deixou de entregar os itens faz 20 dias. * 20 (dias) * 0,33% = 6,6% * 10 (itens) * R$ 50,00 = R$ 500,00 * Multa = 500,00 * 6,6% = R$ 33,00 * **RN02** - Um empenho só pode ter UMA ocorrência do tipo MULTA associada, e várias dos demais tipos. * **RN03** - Só pode criar uma ocorrência do tipo PRORROGAÇÃO DE PRAZO caso o empenho não possua nenhum ocorrência deste tipo com data vigente. * **RN04** - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário. * **RN05** - Se o tipo da ocorrência for ENVIA EMPENHO não será permitido enviar duas vez o empenho para o fornecedor. ==== Resoluções/Legislações Associadas ==== Não se aplica. ===== Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas ===== ^ Classe ^ Tabela | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.ocorrencia_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.TipoOcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.tipo_ocorrencia_fornecedor | | br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho | | br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho | | br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa | ====== Plano de Teste ====== Sistema: SIPAC Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS Link(s): Registro de Ocorrências -> Ocorrências Diversas -> Registrar Ocorrências Vinculadas ao Empenho Usuário: paulinho Papel que usuário deve ter: * SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO, ===== Cenários de Teste ===== Verificar se a ocorrência cadastrada aparece no relatório exibido pelo caso de uso: **//Sipac -> Módulos -> Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Fornecedores com Ocorrência//**. Ao clicar no link do número e ano da ocorrência, verificar se é possível visualizar o arquivo anexado e se os dados da ocorrência estão corretos. ===== Dados para o Teste ===== Para buscar empenhos de um determinado fornecedor pode ser utilizado: **//Sipac -> Módulos -> Liquidação de Despesas -> Relatórios -> Gerais -> Empenhos por Fornecedor//**.